Os partidos políticos no Brasil se preocupam muito mais com as eleições na Câmara dos Deputados do que no Senado Federal. Parece estranho, mas essa assertiva tem sua fundamentação baseada nos incentivos!

A importância do Senado

O Senado Federal é uma Casa Legislativa essencial no sistema republicano presidencialista. Além das atribuições da Câmara, ela possui escopo específico, como a aprovação de autoridades para autarquias, como agências reguladoras, além do Banco Central e do Supremo Tribunal Federal, além de ter a prerrogativa de autorizar operações de crédito para os entes federativos.

Além disso, o Senado exerce função revisora, algo que pode ser decisivo no sistema bicameral: se o governo não tiver uma base expressiva no Senado, nenhuma legislação pode ser aprovada. Um exemplo disso ocorreu no governo Bolsonaro, que tinha uma base mais forte na Câmara do que no Senado. Assim, muitos projetos que foram aprovados na primeira casa patinaram no Senado e acabaram não avançando, como o PL do Novo Licenciamento Ambiental, o PL das Debêntures de Infraestrutura, a privatização dos Correios e a Reforma da Tributação da Renda.

Se é tão importante, por que o Senado é preterido pelos partidos?

A explicação é simples: é o desempenho obtido nas eleições para a Câmara dos que definem o montante de recursos dos fundos públicos que financiam as siglas.

O fundo partidário é destinado a custear o funcionamento dos partidos, sendo que 95% do seu total é distribuído de forma proporcional à votação obtida na eleição para a Câmara. Dessa forma, quanto mais votos, maior o dinheiro. Contudo, vale ressaltar que nem todos os partidos que elegem deputados participam da divisão, pois é preciso preencher os requisitos da cláusula de barreira. Caso isso seja obtido, há também a garantia do direito à propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Já o fundo eleitoral é destinado a financiar campanhas nas eleições gerais e nas municipais. O êxito na disputa por vagas na Câmara responde por 83% do total a ser distribuído, que é baseado em 35% na proporção de votos obtidos e 48% de acordo com o número de deputados eleitos. O Senado também tem um peso, mas somente 15% se dá pelo número de representantes nesta Casa.

Há ainda mais um incentivo para as agremiações partidárias priorizarem a eleição na Câmara: senadores não se sujeitam aos critérios da fidelidade partidária, podendo mudar livremente de legenda.

Por fim, particularmente nas eleições de 2022, apenas um terço das cadeiras do Senado estarão em disputa – e 2022 será o ano em que as exigências para o cumprimento da cláusula de barreira, definida a partir da Câmara dos Deputados, serão maiores.

Essa lição sobre a preferência da Câmara ao Senado apenas mostra como o jogo político é composto pelos incentivos e como eles são levados em consideração para a tomada de decisão dos principais atores políticos.