Os gastos públicos e o empreguismo no Legislativo

Qual será  o balanço (positivo) que os presidentes do Senado e da Câmara, Eunício Oliveira e Rodrigo Maia, apresentarão ao Brasil, em 2018,  de moralização dos gastos do Congresso, diante de um país de mais de 13 milhões de trabalhadores desempregados e endividados? Lembrando que  o Parlamento sueco está aí como exemplo de austeridade e moralidade pública, que deveria ser copiado.

Se as excelências parlamentares brasileiras  não se preocupam com os gastos, ou melhor, com a farra do dinheiro público, é porque procedem conscientemente como larápios do erário, ou não? Ou a sociedade contributiva que é por demais exigente com os nossos “operosos e parcimoniosos” parlamentares?

A verdade é que não se vê nenhuma preocupação em combater os gastos públicos. Os nossos políticos vivem em dissintonia com a realidade brasileira de pobreza. A ilha da fantasia Brasília continua a debochar da sociedade com os seus monumentais gastos. E, portanto, temos pouca esperança de que a renovação do Congresso e do Executivo vá mudar este tenebroso quadro.

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Por que os servidores de gabinetes de parlamentares – auxiliares e assessores – não são providos apenas por elementos (concursados) do quadro próprio do Legislativo? Para que tantos auxiliares e assessores? O Legislativo tem que dar exemplo e moralizar o empreguismo de apaniguados, amigos e parentes de parlamentares.

E o resultado do empreguismo nefasto está, por exemplo, nas denúncias do Coaf, envolvendo um ex-assessor (Fabrício Queiroz) do filho de Bolsonaro (Flávio Bolsonaro), recentemente eleito senador pelo RJ, que, também, desfrutava – ele, esposa e filhas – do empreguismo legislativo: uma verdadeira praga da sinecura nacional, que precisa ser combatida e eliminada.

O relatório do Conselho de Centro de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda,  mostrou movimentações financeiras consideradas suspeitas na conta do ex-assessor de mais de R$ 1,2 milhão.

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Segundo reportagem do Congresso em Foco, de 15.01.2018, o Congresso brasileiro é um dos mais caros do mundo. Veja o quadro sinótico abaixo.

A relação dos principais benefícios de um congressista brasileiro:

Benefícios Deputado Benefícios Senador
Salário R$ 33.763,00 Salário R$ 33.763,00
Cotão * De R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53 Cotão ***** De R$ 21.045,20 a R$ 44.276,60
Auxílio-moradia ** R$ 4.200,00 Auxílio-moradia ** R$ 5.500,00
Verba para contratar até 25 funcionários R$ 92.000,00 Contratação de até 55 funcionários (valor não especificado)
Ajuda de custo *** R$ 33.763,00 Ajuda de custo *** R$ 33.763,00
Plano de saúde **** Limitado Plano de saúde Vitalício
Carro oficial Integrantes da Mesa Diretora Carro oficial Carro oficial com motorista

* Valor varia conforme o estado. O menor é pago aos representantes do DF, e o maior, aos de Roraima.

** Benefício pago ao parlamentar que não ocupa imóvel funcional ou próprio.

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*** Valor pago no início e no fim do mandato de cada parlamentar, inclusive suplentes

**** Os deputados só são ressarcidos em serviços médicos que não puderem ser prestados no Departamento Médico (Demed) da Câmara, em Brasília.

***** Varia conforme o estado de origem do parlamentar. Os menores montantes são pagos aos senadores de Goiás e do DF. Os maiores, aos senadores do Amazonas.

Fonte: Congresso em Foco, com base em dados da Câmara e do Senado

*Sobre o autor: Júlio César Cardoso é Bacharel em  Direito e já atuou como servidor federal.

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