A atualidade de Frédéric Bastiat
Os textos de Frédéric Bastiat, economista e filósofo francês do século XIX, reunidos neste livro, pertencem à rara categoria de obras atemporais, e isso diz muito sobre a profundidade daquilo que ele construiu numa época em que as grandes questões sobre liberdade, propriedade e o papel do Estado ainda estavam sendo disputadas nas ruas e nos parlamentos europeus. Bastiat escrevia como quem conversa: sem academicismo excessivo, com ironia afiada e exemplos do cotidiano que desarmam qualquer resistência intelectual. O fio condutor de toda a sua obra é uma distinção aparentemente simples, mas devastadora na prática: o direito natural do indivíduo à sua propriedade precede o Estado, e a lei só é justa quando organiza coletivamente a proteção desses direitos em vez de violá-los. Quando o Estado ultrapassa esse limite, deixa de ser guardião e passa a ser o próprio agressor, mascarado pela formalidade legal.
Em O Que se Vê e o Que Não se Vê, sua obra mais lembrada, essa lógica ganha forma na parábola da vidraça quebrada. Um menino quebra uma janela e os curiosos consolam o dono dizendo que, ao menos, o vidraceiro terá trabalho. Bastiat nos obriga a enxergar o que não aparece: o sapato que o comerciante não pôde comprar, o livro que ficou na prateleira, o capital que foi destruído
antes mesmo de poder circular. Toda intervenção carrega um custo oculto que a maioria ignora simplesmente porque ele não tem rosto, não aparece no noticiário e não gera aplauso político.
No capítulo sobre as Máquinas, Bastiat aprofunda esse raciocínio num terreno ainda mais sensível. Contra a intuição popular de que a tecnologia que elimina postos de trabalho empobrece a sociedade, ele demonstra que a automação libera mão de obra e capital para usos mais produtivos, gerando riqueza que antes simplesmente não existia. O mecanismo central aqui não é
apenas a criação de novos empregos, mas o deslocamento de recursos: o operário que antes operava o tear manual não desaparece da economia; ele migra para onde sua energia pode gerar maior valor. O capital antes imobilizado em funções que a IA agora executa com mais eficiência também não desaparece. Ele migra para camadas da economia que ainda não existiam: infraestrutura de dados, curadoria de modelos, novas formas de criação e supervisão humana que a automação, paradoxalmente, torna mais valiosas.
É exatamente essa redistribuição silenciosa que o debate contemporâneo sobre inteligência artificial insiste em ignorar quando trata cada posto eliminado como perda líquida, sem contabilizar o que se abre do outro lado. O argumento de Bastiat, escrito 170 anos antes de o debate virar manchete, encontra eco nas palavras do escritor e jornalista Leandro Narloch, que esteve presente no IFL e defendeu que a inovação é o maior remédio para a produtividade e para a sobrevivência da espécie humana. O que Bastiat acrescenta a essa intuição é a precisão da lógica: não se trata de otimismo tecnológico genérico, mas da aplicação do efeito invisível ao progresso.
Já no ensaio O Estado, o tom muda para algo próximo de um manifesto. Bastiat define o Estado como a grande ficção pela qual todos tentam viver às custas de todos, uma frase que sintetiza com precisão o mecanismo pelo qual grupos organizados usam a lei não para defender direitos, mas para transferir riqueza em benefício próprio. Para o autor, a lei pode se tornar ilegítima mesmo quando usada com intenções consideradas boas ou moralmente justificáveis. O protecionismo que defende o trabalhador nacional, o subsídio que garante o pão barato, a regulação que protege o consumidor: todos podem ser formas de pilhagem legalizada quando o mecanismo real é a transferência coercitiva de recursos de uns para outros. A ilegitimidade não vem da má-fé do legislador, mas da violação da estrutura. A lei se volta contra si mesma: nasce para proteger o direito e termina sendo o meio mais eficiente de esmagá-lo.
Quando isso acontece, toda a sociedade civil começa a se deteriorar, porque ninguém mais respeita uma lei que não respeita o direito. No fim das contas, A Lei é daqueles livros que a gente termina e fica se perguntando por que não leu antes. Bastiat escreveu no século XIX, mas poderia estar descrevendo o Brasil de hoje. É uma leitura essencial para quem lida com dinheiro, negócios e quer entender de verdade por que certas políticas que parecem fazer sentido na superfície acabam destruindo mais do que constroem.
*André Rossetto de Carvalho é associado do IFL-SP.
