Criar dificuldades e vender facilidades: um caso concreto

Eis o que acontece quando o Estado começa a conceder tratamento privilegiado a determinados cidadãos ou empresas: fazer lobby por benesses governamentais passa a ser mais vantajoso do que produzir algo para a sociedade e dela receber a justa e devida contraprestação.

Na sequência desse processo desvirtuoso, os agentes estatais se dão conta de que podem cobrar caro por tais privilégios – como nesse caso do governador do MS Reinaldo Azambuja, encarcerado há poucos dias, que recebia milhões em propina para reduzir a tributação de determinados empresários (do setor de frigoríficos, a saber).

A essa prática concencionou-se chamar de RENT SEEKING, e ela consiste basicamente em comprar de legisladores e gestores públicos o direito de não ser tratado como todo o restante da população – leia-se: afogado em meio ao lodo de impostos, leis e burocracia asfixiantes.

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Criam-se dificuldades incontornáveis para vender facilidades a preço de ouro.

Esse mal só se combate de duas formas:

1) Relegando à máquina pública o menor e menos relevante papel possível em nossas vidas. Ela deve evitar ao máximo interferir em transações comerciais ou imiscuir-se em quaisquer negócios de natureza privada. Seu aparato deve ser mantido por um mínimo indispensável de taxações diversas. Ater-se a suas funções primordiais deve ser a regra (proteção da vida, da propriedade e da liberdade). Desta forma, haverá poucas barreiras ao empreendedorismo, e os interessados em enriquecer não poderão cortar caminho até a fortuna molhando a mão do secretário de finanças da vez, enquanto observam a concorrência perdida na selva regulatória e fiscal;

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2) Tratando a todos os cidadãos de forma igualitária. Somente indivíduos ou associações que DE FATO apresentem déficits comparativos (como pessoas portadoras de necessidades especiais ou microempreendedores) devem ser vistos com olhos benevolentes e serem favorecidos. Nada de cotas em universidades ou concursos seletivos para “minorias oprimidas”, nada de proteger alguns setores da economia contra competição externa, nada de emprestar dinheiro dos cofres públicos a juros pífios para uns e outros, nada de patrocinar artista medíocre com renúncia de arrecadação. Ressalvadas raras e justificáveis exceções, é cada um por si e deixem o Estado fora da conversa!

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Ou concordamos todos em seguir nessa direção, ou qualquer discurso inflamado contra corrupção converte-se automaticamente em retórica vazia e farsesca…

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