Acredito ser impossível você nunca ter escutado por aí que estupradores “viram bonecas” na cadeia. Existe, pois, uma crença arraigada no imaginário popular de que estes criminosos são vítimas do mesmo delito que cometeram tão logo adentram o cárcere. Pura balela: a quase totalidade dos presos pela prática descrita no artigo 213 do Código Penal […]
O Legislativo elabora as leis; o Executivo toma providências para dar-lhes cumprimento; e o Judiciário resolve conflitos surgidos quando da aplicação destas normas ao mundo real. Eis aí a clássica divisão de Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, idealizada por Montesquieu, esculpida no artigo 2° de nossa Carta Magna e empregada na quase […]
A morte da advogada Paranaense Tatiane, arremessada da sacada do apartamento onde morava pelo marido (assim concluiu a perícia realizada), serviu como estopim para que outros casos de assassinatos de mulheres dentro do próprio lar, ocorridos Brasil afora em datas recentes, passassem a ocupar, com bastante destaque, parcela considerável das pautas dos noticiários. Criou-se, assim, […]
Duas mulheres negras homossexuais abatidas por bandidos: uma é coberta de homenagens e motiva cobranças por investigação e punições; a outra merece mínimas notas de rodapé e o silêncio constrangedor de feministas e militantes LGBT e da “causa negra”. O motivo para este tratamento diferenciado seria, segundo alegam os revoltados de ocasião, é que a […]
Conforme o artigo 121 do Código Penal, “matar alguém” é crime. Pensar em matar alguém não é. Desejar que beltrano morra também não. Imaginar que esse mundo ficaria um pouco melhor se fulano morresse também não dá cadeia. Vale constatar: a lei penal define como crime determinadas ações ou omissõespassíveis de serem praticadas pelos indivíduos e fixa a […]
As destilarias existem porque as pessoas bebem uísque, e não o contrário. Ludwig Von Mises tinha este axioma muito claro em sua mente, mas o mesmo não podemos dizer dos membros da Confederação Brasileira de Futebol: a partir de 2019, os clubes brasileiros que se classificarem para a disputa da Taça Libertadores da América precisarão […]
Uma acusação de neonazismo aqui, uma crítica ao “nacionalismo exacerbado” ali, e pronto: a Croácia, finalista da copa do mundo de futebol a duras penas — sobreviveu a três prorrogações e venceu duas disputas de pênaltis — , virou a representante oficial da extrema-direta no torneio, em mais um episódio de pura distorção e omissão de fatos históricos que […]
Causou revolta generalizada a notícia de que o prefeito do Rio de Janeiro teria se comprometido a atender determinadas demandas de líderes religiosos em benefício dos adeptos de sua crença— tais como isenção de pagamento do IPTU para templos evangélicos, realização de melhorias urbanas em seu entorno e atendimento privilegiado a fiéis na rede de saúde pública municipal. Só […]
Sou contra castração química para estupradores, assim como seria contrário a uma eventual proposta de cortar fora os braços e pernas de maridos que espanquem e matem suas esposas a socos e chutes. É isso, em princípio, que os defensores dessa bem-intencionada medida advogam: retirar do sujeito a capacidade de reincidir naquela conduta lesiva específica. Essa lógica […]
Deu no portal de notícias JOTA: 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma mulher a pagar R$ 3 mil de danos morais a um garoto vítima de bullying e aos pais dele por não ter feito nada para impedir as ofensas num grupo de Whatsapp em que era […]
É opinião quase unânime que o maior torneio de futebol do planeta já não atrai tanta atenção quanto outrora. Mas não adianta apontar culpados por essa situação, pois ela é uma decorrência natural da busca por lucro por parte de empreendedores do setor de entretenimento. Até meados da década de 1990, assistir a jogos de […]
O STF, acionado pela Procuradora-Geral Raquel Dodge — aquela mesma que considera a afirmação “a senhora não merece ser estuprada” motivo suficiente para perpetrar uma ação penal contra um parlamentar que supostamente possui isonomia em suas declarações —, derrubou ontem a obrigatoriedade do voto impresso nas eleições de 2018. Mal foi formada a maioria necessária no plenário […]
Movimento paradista dos motoristas autônomos e empresários do ramo de transporte de carga. Desabastecimento em curso e tendendo a piorar. Pauta de reivindicações difusa: uns juram que tudo se resume a uma espécie de desobediência civil, no taxation without representation, algo como “não aceito tributação de governo ilegítimo”; outros clamam explicitamente pela derrubada dos poderes constituídos, por intervenção militar, por revolução. Não […]
Sempre que ocorre um súbito decréscimo da oferta de uma determinado bem, em virtude de eventos das mais diversas naturezas, volta à cena de debates a treta de que os comerciantes, caso tivessem coração, deveriam manter os preços estanques ou mesmo reduzi-los. Não haveria de ser diferente neste episódio recente da greve dos caminhoneiros: A melhor […]
O antinatalismo vem se convertendo na mais nova bandeira daqueles que não aprenderam a lidar com as dores do mundo e querem impor suas frustrações a todos os demais seres do planeta. “Não é ético ter filhos biológicos”: assim resumiu uma entrevistada pela rede BBC os motivos pelos quais resolveu não apenas evitar ser mãe, mas também adotar uma filosofia […]
Na semana que passou, Zuckberg foi pressionado por parlamentares americanos por conta de desconfianças generalizadas a respeito da lisura de certas ações de sua companhia — a saber: dados de usuários teriam sido indevidamente obtidos por terceiros, bem como perfis de internautas que promovem pautas políticas contrárias ao progressismo dominante no Vale do Silício estariam sendo censurados […]
1 ) Todo e qualquer tratamento diferenciado conferido pelo Estado a um cidadão deve estar previsto em lei, de forma que o humor do agente público não afete (positiva ou negativamente) a vida do indivíduo. Não é diferente com políticos que já tenham ocupado o posto de Presidente da República. Agraciar Lula com um prazo de […]
Estava bom demais para ser verdade. Lula, para surpresa geral da nação habituada a ver poderosos se safarem de suas picaretagens, vinha sendo tratado pelo Judiciário como um réu ordinário — no bom e no mau sentido — no caso do Triplex recebido como propina do Petrolão. Primeira instância, com Moro e Deltan como protagonistas: condenado. Segundo grau, com direito a goleada de 3×0: confirmada a […]
“Imposto é roubo”: eis aí o axioma fundante do libertarianismo. Sua lógica parte basicamente de duas características típicas da tributação: a obrigatoriedade do pagamento e o emprego da força pelo Estado, como último recurso, em caso de recusa de adimplemento. Ora, como o roubo, no código penal brasileiro, é descrito como o ato de “subtrair […]
Vem ganhando destaque nos debates públicos a necessidade e a conveniência de que sejam estipulados em lei predicados mínimos a serem exigidos daqueles que pleiteiam cargos eletivos — notadamente educação formal e experiência administrativa. Tal controvérsia é fruto especialmente da notória contradição entre os requisitos fixados para funções públicas em geral (mesmo as de menor complexidade) e […]
Os perfis do Senado Federal em diversas mídias eletrônicas anunciaram a “boa nova” — assim devem ter recebido a notícia, ao menos, aqueles que depositam no governo a incumbência de sanar todas as dificuldades que se apresentem no horizonte: tramita na casa legislativa projeto de lei, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), que “dispõe sobre as […]
Um debate que se arrasta desde 2014 por conta de um simples cartaz a ser fixado na parede da sala de aula, facilmente visível e disponível para constante consulta dos alunos: sim, esta é a única inovação no ordenamento jurídico nacional proposta pelo Escola Sem Partido (ESP), uma vez que todas as obrigações dos docentes […]
A virada do século trouxe consigo uma inovação tecnológica que viria, após muita polêmica sobre desrespeito à propriedade intelectual, a libertar os consumidores de música da obrigatoriedade de adquirir álbuns inteiros de seus cantores favoritos — sem possibilidade de pagar por cada faixa avulsa. Tudo começou com o ilícito Napster, progrediu para o download legalizado de músicas […]
Uma preocupação do governo federal recentemente anunciada gerou reações sarcásticas em profusão nos cidadãos que receberam a notícia: Com efeito, os comentários seguiram todos na mesma linha: “não me diga”; “só indícios?”; “descobriu a América”; tudo no sentido de fazer galhofa com a epifania dos órgãos públicos diante de algo que não seria novidade […]
A Rede Globo de Lacração, digo, Televisão, divulgou, na edição do Jornal Nacional de segunda-feira, um movimento contra o assédio sexual que teria feito sucesso entre os foliões nesta festa de Momo: sob o slogan “Não é não”, a intenção, segundo consta, seria promover o respeito para com as mulheres que saíram às ruas para pular […]
É um descuido muito comum esquecer de incluir os povos africanos na lista de vítimas do ideário coletivista e revolucionário que se alastrou pelo planeta no século XX. Angola, Benim, Congo, Etiópia, Moçambique, Somália, Zimbábue: todos estes países, entre as décadas de 1970 e 1990 (e, em algum grau, até a presente data), experimentaram as agruras […]
Ganhou destaque em uma edição do Jornal Nacional na corrente semana reportagem dando conta de que “Contratar plano de saúde individual é cada vez mais difícil no Brasil”. Interessante notar é que todos os dados necessários para entender a charada estavam disponíveis no matéria — resta saber se alguém na redação do programa reparou. Fique de olho nos […]
“Não importa em quem o povo vota: o que realmente importa é quem conta os votos”. As palavras do ditador comunista (perdão pela redundância) Joseph Stálin ainda ecoam no Brasil em pleno ano eleitoral: o fato de que a mais do que suspeita empresa venezuelana Smartmatic será novamente a fornecedora das urnas eletrônicas a serem […]
A tônica da cerimônia de premiação dos melhores da música no ano, o Grammy, realizada domingo passado em Los Angeles, foi, a exemplo do que já ocorrera na entrega do Globo de Ouro recentemente, o combate ao assédio sexual perpetrado contra mulheres — mais ou menos como se Collor resolvesse nos passar um sermão contra a corrupção. […]
O seriado Black Mirror notabilizou-se por chamar a atenção para dilemas morais advindos do avanço da tecnologia. Os costumes e hábitos comportamentais da humanidade não dão conta de adaptar-se adequadamente às novas possibilidades proporcionadas pela ciência em desenvolvimento acelerado, resultando em situações insólitas e conflitos existenciais: eis a tônica dos episódios desta série de sucesso […]