Da série “Intervencionismo x Livre Mercado”

Assim como no artigo sobre monopólios, neste tentarei elucidar um pouco do mundo dos mercados negros e responder a algumas questões, contrastando a origem, ação, manutenção e efeitos de mercados negros no Intervencionismo e no Livre Mercado.

Antes de responder quaisquer dessas questões, preciso responder o seguinte: “o que é (ou o que define) um mercado negro?”. Normalmente eu não utilizo a Wikipédia como referência, no entanto, desta vez a definição está correta:

“O mercado negro é a parte da Economia ativa que envolve transações ilegais, geralmente de compra e venda de mercadorias ou serviços. As Mercadorias podem ser por si próprias ilegais (por exemplo, armas ou drogas ilegais); a mercadoria pode ser roubada; ou pode ser vendida de outra maneira para evitar impostos, pagamentos ou exigências, tais como cigarros ou armas de fogo. É chamado de “economia negra” ou o “mercado negro” porque são conduzidos fora da lei, e assim são conduzidos necessariamente “na obscuridade”, fora da vista da lei”. (Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Mercado_negro).

Então, podemos definir o mercado negro como um mercado que age fora da lei (e neste caso significa fora das vistas do Estado). Algo que não é controlado pelo Estado, mesmo que haja certa influência e até participação de personagens que o constituem como figurões, políticos, funcionários públicos, etc. Então, sabendo o que define o mercado negro, podemos agora responder: “o que origina o mercado negro?”.

Creio eu que a resposta está clara. Ora, se o mercado negro é aquele que atua à margem da lei e das vistas do Estado, logo, o que origina o mercado negro é o controle estatal sobre a economia, através de leis, regulamentações, impostos, controle de preços e outros subterfúgios. Se pensardes isso, então acertou em cheio! Sendo assim, no sistema intervencionista; onde encontramos todos esses mecanismos de controle estatal em quantidade e expandindo, não é difícil imaginar que haja diversos mercados negros. Pois é!

Mas por que o intervencionismo e tais mecanismos geram mercados negros? Bem, primeiro porque o controle estatal estrangula o mercado, espanta a concorrência e gera reservas de mercado que são exploradas por empresas monopolísticas que terão seus monopólios garantidos pelo maior monopólio de todos: o Estado. (Pode verificar isso em meu artigo anterior desta série). Logo, mercados negros surgem para suprir a demanda de indivíduos que não conseguem consumir os produtos e serviços caros (e ruins) dos monopólios e cartéis, originados e mantidos pelo Estado. Por exemplo, uma lotação clandestina, um gato de eletricidade, ou TV por assinatura, etc.

Outro fator no controle que gera mercados negros é a carga tributária e o protecionismo, por exemplo, através da taxa alfandegária e diversos outros impostos que incidem em três etapas sobre a maioria dos produtos importados e fazem um Playstation 4 custar R$4,000,00 no mercado formal, mas podendo ser comprado por menos de R$1.200 no mercado negro. O que faz um tênis da Mizuno de R$1.100,00, ser falsificado e (mesmo assim) as pessoas consumirem por R$170,00 ou menos, ou contrabandeado e vendido entre R$580,00 e R$800,00. As pessoas recorrem ao mercado negro nesses casos, pois querem consumir o produto ou similar, mas não possuem acesso devido à intervenção pesada do Estado na economia.

Também é fato gerador de mercados negros a mera ilegalidade do produto ou serviço, por exemplo, o mercado de drogas. Mesmo não havendo impostos, ou regulamentações, controles de preços, protecionismo, taxas alfandegárias, etc, a proibição do produto por lei é suficiente para gerar um mercado negro poderoso que suga recursos estatais (que saem de nossos bolsos) todos os anos e não levam a lugar algum além da superlotação de cadeias que viram faculdades do crime, marginalização de indivíduos por crimes sem vítimas e fomento ao tráfico. No entanto, não é momento de discutir isso, nem artigo correto para tal, sendo este apenas um exemplo e quem quiser debatê-lo sugiro que aguarde um artigo apensa sobre esse tema.

O importante é provar, e acredito que consegui isso, que a origem dos mercados negros está na intervenção do Estado na economia e atuando como babá dos cidadãos. Agora, mas e no Livre Mercado? Ora, se não há intervenção do Estado, não há mercados negros? Há “mercados do crime”, mas explico, tomando como exemplo o aluguel de assassinos para matar outrem. Isso ocorreria no Livre Mercado? Talvez, já ocorre hoje por diversos motivos que nada ou pouco tem a ver com o Estado (exceto vingança contra agressores que foram protegidos pelo Estado). Mas uma sociedade de Livre Mercado não é necessariamente uma sociedade sem lei, pelo contrário, ela é baseada nos direitos naturais à vida, propriedade e liberdade, do contrário não há trocas voluntárias, logo, não há sequer Livre Mercado.

Neste caso não há um “mercado negro de assassinos”, mas um ato criminoso de contratar alguém para matar outro indivíduo que não lhe fez mal algum. Não é uma questão econômica, ou de mercado, mas ligada a indivíduos psicóticos e criminosos. Mas este é um exemplo bem absurdo e que em uma sociedade de Livre Mercado, que para existir precisa respeitar os direitos naturais dos indivíduos, é uma raríssima exceção, jamais a regra. Isso também ajuda a demonstrar que o Livre Mercado ajuda também na diminuição da violência, mas também falarei disso em outro artigo e outro momento.

No Livre Mercado os indivíduos atuam através de trocas voluntárias, ou seja, sem coerção. Não há intervenção do Estado, logo, não há “mercados negros”. Aproveito para elucidar uma terceira questão que tratei pouco até agora. Os mercados negros agem para suprir uma determinada demanda, seja por produtos e serviços proibidos ou de acesso muito limitado devido a atuação estatal. Em épocas de controles de preços, guerras e escassez, eles nascem e florescem. Um detalhe, os produtos e serviços são mais baratos quando se trata de não acesso devido ao Estado intervencionista (como as armas), mas quando se trata de proibição (como o caso das drogas), ou escassez (como em períodos de guerra) além de inferiores, tais produtos e serviços são mais caros do que no mercado formal, ou do que seriam se não fossem ao menos proibidos (mesmo que controlados).

Ora, se há escassez, então o preço sobre devido à demanda maior que a oferta, a falta de concorrência, para auferir lucros maiores e “controlar” os estoques escassos. Se for proibido, então não há parâmetro mensurável, logo, não temos como saber o preço real, ou “justo”. Não dá para mensurar se é caro ou barato. E como os custos com o alto risco são bem maiores, há a necessidade de baratear através do sucateamento do próprio produto ou serviço, já que não há mais onde mexer.

Já o Livre Mercado produz mecanismos de distribuição do poder sobre o mercado aos consumidores e a competição entre os empresários para atender a demanda e obter lucros, os obriga a oferecerem produtos e serviços tão bons e com preços menores que os dos concorrentes. Por isso, mercado negros onde são inferiores e mais caros, ou com preços parecidos aos do “mercado formal” e inferiores, não são viáveis. E se não há “mercado à margem da lei”, o próprio mercado negro inexiste.

Podemos então finalizar com as seguintes conclusões: o que origina e mantém os mercados negros é o intervencionismo do Estado na economia e nas liberdades dos indivíduos. As ações dos mercados negros são sempre pára prover produtos e serviços que o Estado limita ou impede o cidadão de consumir e tais produtos e serviços tendem a ser mais baratos, porém de má qualidade, ou de má qualidade e caros. Enquanto isso, no sistema intervencionista os mercados negros fluem e se expandem, mas no Livre Mercado deixam de existir e os indivíduos são beneficiados com produtos e serviços melhores e preços menores, que aumenta o acesso de outros tantos indivíduos aos mesmos.