Em maio, a justiça determinou que o humorista Léo Lins removesse do YouTube um programa especial com mais de uma hora de duração, ao atender a um pedido do Ministério Público de São Paulo. No vídeo de comédia, chamado “Perturbador”, Lins tece, segundo a decisão judicial, “comentários odiosos, preconceituosos e discriminatórios contra minorias e grupos vulneráveis”.

A decisão também determinou que o humorista não transmita, publique ou mantenha, em determinados dispositivos, arquivos de “conteúdo depreciativo ou humilhante em razão de raça, cor, etnia, religião, cultura, origem, procedência nacional ou regional, orientação sexual ou de gênero, condição de pessoa com deficiência ou idosa, crianças, adolescentes, mulheres, ou qualquer categoria considerada como minoria ou vulnerável”.

O fato gerou críticas dos defensores de liberdade de expressão. Pelo fato de o Youtube ser uma plataforma privada, a decisão de manter ou não o vídeo não deveria ser da empresa? Além disso, Lins não deveria poder fazer piadas sobre todos os assuntos, em um teatro privado, diante de pessoas que pagaram e concordam com esse tipo de humor?

Em seu livro Man, Economy, and State, Murray Rothbard afirma que a liberdade de expressão, bem como todos os “direitos humanos”, devem ser respeitados em sua própria propriedade ou na propriedade de alguém que concordou voluntariamente. Supõe-se que a liberdade de expressão significa que todos têm o direito de dizer o que bem entenderem. Mas a questão negligenciada é: onde? Onde um indivíduo possui esse direito? Certamente, em sua propriedade ou em uma propriedade em que o proprietário permita isso.

Além disso, manifestações artísticas e culturais, como é o caso de um show de humor, possuem um direito constitucional à liberdade de expressão. Contar uma piada é a forma que o humorista tem de mostrar que algo acontece na sociedade, quer você concorde com isso ou não.

Ao final do referido espetáculo censurado, Léo Lins traz uma reflexão; mostra que suas piadas, por mais “pesadas” que possam parecer, fazem bem para muitas pessoas. Isso acontece porque, a partir do momento em que a pessoa se distancia do problema, a tal ponto que possa achar graça da situação, isso tende a amenizar a sua dor.

Portanto, o conceito de “direitos” somente faz sentido se eles são entendidos a partir do conceito de direitos de propriedade. Censurar piadas na propriedade privada alheia traz riscos relevantes para a liberdade de expressão, uma vez que abre precedentes para novas censuras nos mais diversos assuntos. A pessoa que não concorda com esse tipo de humor tem o poder de escolha de não ir ao espetáculo e de não acessar os canais do humorista.

*Thiago Garcia – Associado I do Instituto Líderes do Amanhã.