Cinco causas pelas quais cresce o tamanho dos Estados

A economia tem se dedicado a estudar em profundidade as causas do crescimento econômico dos países, mas não tem se focado tanto em compreender as causas do crescimento do tamanho dos Estados das nações. Quando falamos de Estados, nos referimos stricto sensu aos setores públicos das nações (como contraface do setor privado), os quais são administrados pelos governos. Qual é a diferença entre Estado e governo? Como diz um amigo: “os governos passam, os Estados ficam. E os governos gastam e as dívidas ficam para os Estados. Ou seja, para os cidadãos”.

Se compararmos o tamanho dos Estados, ao menos no Ocidente democrático, com seu próprio tamanho em relação ao restante da economia no início do século XX, veremos que o peso do setor público não parou de aumentar. Sob o slogan politicamente correto de “Estado de bem-estar”, ele incrementou – e continua aumentando – seu âmbito de ação e sua relevância em relação ao total das economias.

A lógica do crescimento dos Estados é exponencial e silenciosamente inquestionável. Desenvolve-se sob o amparo da lei positiva, com o consentimento dos Poderes Executivos e Legislativos (ambos beneficiados por este maior tamanho) e, logicamente, com a cumplicidade do Poder Judiciário, cuja missão deveria ser proteger as liberdades individuais perante o abuso dos outros dois poderes.

Qual é a consequência? Uma enorme teia de transferências cruzadas de recursos que possibilita uma asfixia tributária legalizada. Algumas economias se resignam a conviver com uma paralisante pressão impostora (ou “prisão” impostora), crescentes níveis de endividamento e/ou emissão monetária etc. Outras economias colapsam através de explosões inflacionárias cíclicas, crises de dívida etc., em um contexto de inviabilidade para a empresa privada. Perante estas situações, o Estado e os governos não reagem. Apenas focam sua energia em vencer eleições, e o curto prazo prevalece sobre o presente e o futuro da sociedade.

Mancur Olson explicava a origem e a natureza do Estado fazendo um paralelismo com bandidos estacionários que saqueavam e submetiam populações para viver do esforço delas. Também Carlos Escudé se referiu ao “Estado parasitário” para definir a natureza sociológica dessas organizações que asfixiam o resto da sociedade para sobreviver. Milton Friedman explicou por que cresce o tamanho dos Estados, dado que gastam generosamente dinheiro que não é deles. James Buchanan, pai da Escolha Pública (Public Choice), referiu-se à necessidade de algemar o faminto Leviatã que é o Estado para evitar que continue atropelando os resultados do esforço das pessoas.

Cinco princípios pelos quais cresce o tamanho do Estado

A seguir, detalharemos cinco princípios que – na ausência de limites institucionais – estimulam o crescimento do gasto dos setores públicos dos países. A saber:

• Princípio 1: Quem gasta, não paga. Se eu não pago o que consumo, por que vou cuidar do quanto gasto? Como comentamos, Milton Friedman já explicava com clareza o que acontece quando se quebra o vínculo entre quem paga por algo e quem desfruta do benefício. Apesar de nada ser de graça (o que é gratuito para uns é pago por outros dentro da sociedade), em muitos países temos educação “gratuita”, saúde “gratuita”, assistência social “gratuita”, aposentadorias “gratuitas” etc. José Ignacio García Hamilton se referia ao mesmo fenômeno com grande clareza ao falar de Eva Perón como “a boa dama que presenteava o alheio” e, nesse exemplo, a raiz de sua generosidade.
• Princípio 2: Os governos gastam hoje, os netos dos contribuintes pagarão amanhã. A questão da tentadora intertemporalidade. Se, para as pessoas, é menos ‘doloroso’ pagar com cartão de crédito do que com cartão de débito ou dinheiro vivo, imaginemos o que passa pela cabeça dos “servidores públicos” que podem gastar hoje para conseguir votos através de dinheiro que as futuras gerações de cidadãos pagarão como parte do endividamento. Consequentemente, vemos o que acontece: os governantes desenvolvem uma enorme tendência a se endividar ilimitadamente para, em geral, cobrir déficits derivados do maior gasto público. Infelizmente, é de se esperar que isso seja assim, ao não enfrentarem maiores restrições ou limites constitucionais para implementar esse comportamento. Em consequência, utiliza-se o endividamento (a emissão de letras, bônus, títulos públicos ou como cada sociedade queira chamar) como um gigante cartão de crédito que será pago pela cidadania no futuro (que já nasce endividada).
• Princípio 3: Os poucos ricos pagam, os muitos pobres recebem. A cobrança por parte dos governos não afeta toda a cidadania da mesma forma. Habitualmente, os que criam mais valor são os mais castigados. Então, o fato de ganhar dinheiro inovando, descobrindo necessidades da sociedade e satisfazendo-as, é punido. Vilfredo Pareto já recomendava isso ao “Duce” Mussolini ao apontar sua teoria do “80/20”, pela qual sugeria cobrar altos impostos dos 20% mais ricos da sociedade para distribuir os recursos entre os 80% mais pobres. O que Pareto não se perguntava era sobre os efeitos de médio e longo prazo consequentes da aplicação dessas políticas. Como em A Revolta de Atlas, os mais produtivos fugiriam para terras mais justas ou simplesmente deixariam de produzir. Crescimento zero ou negativo.
• Princípio 4: Reduzir o gasto público tem custo político. Em contextos de democracias sem limites, onde vencem as eleições os que alcançam mais votos e não são limitados por restrições constitucionais, veremos que tomar as medidas necessárias para reorientar os incentivos econômicos gera um custo político de curto e médio prazo. Por exemplo, se fôssemos políticos e eliminássemos medidas redistributivas, tais como subsídios, empregos públicos e outros benefícios de free riders, perderíamos votos – ao menos no curto prazo. Isso seria ainda mais difícil (irreversível?) se a maioria dos eleitores dependesse direta ou indiretamente desses “benefícios”. Portanto, salvo em situações excepcionais, pouco poderíamos esperar dos políticos nesse sentido.
• Princípio 5: O gasto público replica o gasto público, gerando um crescimento inercial. A própria existência de um Estado gigante, validado por uma sociedade com uma forte cultura estatista, gera uma lógica de crescimento do tamanho do Estado porque as maiorias votam para que o tamanho do Estado cresça. Nesse cenário, o fracasso não modera o raciocínio delas, pois sempre culpam terceiros pelos fracassos (o “capitalismo selvagem”, os “imperialismos”, os “formadores de preços”, a globalização, os ricos que exploram os pobres etc.). Pior ainda: imaginemos o que aconteceria se a maioria da sociedade de um país vivesse do Estado.

Em síntese, parece muito difícil frear essa tendência inercial redistributiva que configura muitas das atuais democracias majoritárias sem limites. Por isso, Buchanan se referia à necessidade constitucional de impor restrições às fontes de financiamento do Estado, entre elas a dívida pública, tentando – de alguma forma – amarrar uma das múltiplas mãos desses polvos que são os Estados.

*Martín Simonetta é Diretor Executivo da Fundación Atlas para una Sociedad Libre, Buenos Aires, Argentina, e professor universitário de Economia. Membro do Instituto de Política Econômica da Academia Nacional de Ciências Morais e Políticas (Argentina).