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A importância da liberdade individual e econômica

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John Stuart Mill foi economista, filósofo e membro do Parlamento do Reino Unido. Nascido na Inglaterra em 1806, é considerado um dos principais pensadores do liberalismo e o escritor inglês mais notável do século XIX. Durante a sua atuação parlamentar, foi o primeiro a propor a extensão do direito ao voto às mulheres e um ferrenho opositor da escravidão. Para Mill, a política deve buscar a felicidade para o maior número de pessoas.

Publicado em 1859, Da Liberdade Individual e Econômica é dividido em 5 capítulos. Mill dedica-se ao estudo da liberdade, sobretudo a liberdade de expressão. O autor discorre a respeito dos limites de atuação do Estado na vida dos indivíduos, sendo, portanto, responsabilidade dos indivíduos estipular a forma de convivência sem que prejudiquem a vida do outro. Na ocorrência de prejuízo próprio, não caberia ao Estado intervir nem aos outros indivíduos intervirem. Caso repudiasse a conduta, deveria se afastar da pessoa.

Dessa forma, o autor discorre que “o único propósito para o qual o poder pode ser corretamente exercido sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra sua vontade, é evitar dano aos outros (…) A única parte da conduta de qualquer um, pela qual ele é responsável perante a sociedade, é aquela que afeta outros”

Sendo assim, para Mill, caberá a intervenção estatal apenas nas relações em que ocorra dano a outrem, a fim de que seja garantida a ordem da sociedade. No capítulo dois, o autor disserta a respeito do pensamento da liberdade de expressão absoluta. Em seu raciocínio, a liberdade de expressão deve ser absoluta e é um direito do indivíduo, entretanto, não compõe o todo da vida, visto que é necessário interagir com outras pessoas. Dessa forma, em alguns momentos ao decorrer da vida e das relações humanas, será necessário escolher entre expor a sua opinião ou renunciar a esse direito para não prejudicar outro indivíduo.

Adiante, o autor discorre a respeito da individualidade e expõe a sua preocupação de que a sociedade se baseie apenas em costumes e os indivíduos deixem de lado as suas opiniões e preferências por causa disso. Assim, discorre o autor: “Um Estado que reduz os homens a instrumentos dóceis em suas mãos, mesmo em prol dos benefícios, tal Estado só acontecerá com os homens pequenos; nada de grande poderia ser realizado, e que a perfeição da máquina à qual ele sacrificou tudo finalmente leva a nada, por falta desse poder vital que lhe agradou proscrever para facilitar o jogo da máquina”.

É neste capítulo em que Mill faz uma crítica à religião, justamente por ser a responsável por ditar os costumes de uma determinada sociedade. Em sua visão, quando as pessoas tomavam decisões baseadas apenas em costumes, não agiam de forma racional, apenas reproduziam aquilo que lhes foi imposto a pensar, sem de fato analisar se aquela atitude era sensata ou não. No capítulo quatro, “Dos limites da autoridade da sociedade sobre o indivíduo”, o autor legitima a atuação do Estado no ato de coerção.

Entretanto, os atos realizados pelo Estado não devem ser uma via de mão única em que apenas o indivíduo paga os impostos e não recebe nenhum benefício do Estado. Ao contrário, deve ser uma via de mão dupla, em que o Estado deve realizar tal ação devido ao pagamento dos impostos pagos. Justamente por esse pensamento intervencionista, Mill foi fortemente criticado por autores como Friedrich Hayek. Apesar de expressar essa opinião e acreditar que a intervenção estatal pode ser benéfica em alguns casos para a garantia da ordem, o autor enxerga com maus olhos os avanços da intervenção estatal na vida dos indivíduos e temia que ela se tornasse excessiva.

Dessa maneira, citou a China e a Rússia como duas economias antagonistas da liberdade, por privarem os indivíduos do direito à liberdade de expressão e a individualidade. Outro temor é com relação à crescente burocracia estatal – o que é uma realidade do mundo atual.

Portanto, podemos concluir que o sentimento de Mill, ao escrever a obra, era justamente trazer a ideia da liberdade de expressão de maneira clara e não filosófica. Apesar de ser uma leitura um pouco rebuscada devido à época em que foi escrita, é recomendada a aqueles que desejam entender um pouco melhor sobre os limites da liberdade de expressão e se eles existem.

Mateus Oliveira – Associado II do Instituto Líderes do Amanhã.

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