A expansão monetária do Estado

O mundo tem sido assolado pela pandemia do COVID-19, o novo coronavírus. Seus desdobramentos nos mais diversos setores da vida humana vão de mal a pior com mortes, infectados e medo generalizado. Em meio ao desespero pela vida, que não permite separar saúde de economia, temos o Estado sendo chamado à mesa, muitas vezes chutando a porta e entrando em nossa intimidade, ferindo valores importantes como liberdade, livre mercado e propriedade privada. A principal medida adotada, e com desencadeamento de uma crise mundial sem precedentes, é o lockdown, no qual as pessoas devem permanecer em suas casas e somente serviços e lojas tidos como essenciais funcionam. Tal medida tem o ideal de impor o distanciamento social e conter a proliferação do vírus que ocorreria com livre circulação de pessoas e, obviamente, do contato entre elas. Não vou me ater aqui ao ataque da liberdade individual advindo do lockdown.

Governantes tomaram – e ainda estão tomando – diversas medidas sob a égide de conter a propagação do vírus, que gera mortes em seus planteis, levando a péssimos resultados como portfolio político. O presidente dos EUA promulgou, no fim de março, um mega plano de resgate econômico contendo 2 trilhões de dólares. Você não leu errado e, sim, Trump vai imprimir dinheiro. Por aqui, no Brasil, o presidente declarou estado de calamidade pública e, com tal medida, a União não precisa cumprir a meta fiscal prevista para 2020 e dispensa o cumprimento de requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O que isso quer dizer? Que o governo recebeu um cheque em branco e pode gastar e emitir dívida. São previstos cerca de 150 bilhões de reais para medidas emergenciais que vão desde o socorro a grandes empresários até R$600,00 por pessoa para população desassistida e profissionais autônomos. É valido lembrar que a reforma da previdência, tão atacada e com dificuldades de ser feita e aprovada, geraria um fôlego fiscal de quase 1 trilhão ao longo de 10 anos. Importante nesse momento é que esse cheque em branco não seja usado de modo negligente, pois o brasil está em situação fiscal bem apertada e justa. Qualquer deslize e um possível descontrole nos gastos pode fazer com que nosso futuro seja jogado pela janela.

Na esfera dos governos estaduais, a decretação de calamidade pública rola a dívida dos estados para com a União e permite a expansão de gastos sob a justificativa de ter agilidade no combate à pandemia. Em meio a informações e decretos, chamou atenção, no Espirito Santo, a imediata contratação sem licitação de uma agência de publicidade ao custo de 1 milhão de reais para peça publicitária sobre o COVID-19. Nos dias atuais, com a internet alcançando bilhões de pessoas, questiono-me se contratar campanhas virtuais com esse valor não seria mais efetivo e transparente.

Além de dinheiro sendo contratado para ser despejado nas economias reais, os países desenvolveram diversos incentivos fiscais para suas populações. Os EUA, por exemplo, prometeram não deixar faltar dólar para países ao redor do globo e para seus próprios cidadãos. No Brasil, impostos terão suas cobranças efetuadas meses adiante; o empresariado conta com incentivos para evitar demissões e há linhas de financiamento para pequenos empreendedores. Fica nítida a expansão do Estado em nossas vidas com governos estendendo a mão para os cidadãos de uma maneira perversa – e olha que eu nem falei sobre as medidas de distanciamento social que ferem a liberdade, sobre o congelamento de preços que fere o livre mercado ou o confisco de materiais em empresas privadas que fere a propriedade privada. Não podemos nos esquecer de que o orçamento deste ano, sancionado por Bolsonaro, já admite um déficit fiscal de até 124 bilhões e os estados e municípios mal conseguem pagar salários. A solução? Emitir mais dívida. Não se iluda, trabalharemos como nunca para pagar a conta que um governante com salário em dia decidiu fazer.

*Luiz Henrique Stanger é associado do Instituto Líderes do Amanhã. 

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