Colaboradores

11.11.05

 

 

Os 75 tributos pagos no Brasil*

 

 

De acordo com o site
Aclame, com a criação da taxa de fiscalização e controle da Previdência Complementar – TAFIC – art. 12 da MP nº 233/2004 – agora são 75 impostos e taxas no Brasil – correspondendo a 48,83% sobre o faturamento bruto das empresas … que nós, contribuintes, acabamos pagando quando compramos seus produtos. Confira a lista de tributos que pagamos no Brasil:

 

1 – Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM – Lei 10.893/2004

2 – Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) – Lei 5.461/1968

3 – Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT – Lei 10.168/2000

4 – Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado “Salário Educação”

5 – Contribuição ao Funrural

6 – Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – Lei 2.613/1955

7 – Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)

8 – Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) – Lei 8.029/1990

9 – Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) – Lei 8.621/1946

10 – Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) – Lei 8.706/1993

11 – Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) – Lei 4.048/1942

12 – Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) – Lei 8.315/1991

13 – Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) – Lei 9.403/1946

14 – Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) – Lei 9.853/1946

15 – Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP)

16 – Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) – Lei 8.706/1993

17 – Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)

18 – Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)

19 – Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis – Lei 10.336/2001

20 – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Emenda Constitucional 39/2002

21 – Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE – art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002

22 – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)

23 – Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)

24 – Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)

25 – Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS -Lei Complementar 110/2001

26 – Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

27 – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

28 – Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)

29 – Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc. Obs. 1:-Sob pena de multa! Somos intimados a manter, com nossos próprios recursos, as nossas calçadas assim como manter nossos terrenos limpos e murados.

30 – Fundo Aeroviário (FAER) – Decreto Lei 1.305/1974

31 – Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) – lei 5.070/1966 com novas disposições da lei 9.472/1997

32 – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

33 – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) – art. 6 da Lei 9998/2000

34 – Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) – art.6 do Decreto-lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002.

35 – Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

36 – Imposto sobre a Exportação (IE)

37 – Imposto sobre a Importação (II)

38 – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

39 – Taxa de Licenciamento Anual de Veículo

40 – Seguro obrigatório sobre veículos particulares. Obs.2:- E os pedágios!?

41 – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ( ver 29)

42 – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

43 – Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR – pessoa física e jurídica)

44 – Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)

45 – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

46 – Imposto sobre Transmissão Bens Intervivos (ITBI)

47 – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

48 – INSS – Autônomos e Empresários

49 – INSS – Empregados

50 – INSS – Patronal

51 – IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Obs.3:-Quem paga IPI não Paga ISS!?

52 – Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)

53 – Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro

54 – Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação – lei 10.870/2004

55 – Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias – Decreto Lei 1.899/1981. Obs.4:- Quando somos contaminados por ingestão de alimentos contaminados, quem se responsabiliza e paga o tratamento?

56 – Taxa de Coleta de Lixo (ver n 29 e 41)

57 – Taxa de Combate a Incêndios

58 – Taxa de Conservação e Limpeza Pública. Obs.5:- Cadê as lixeiras e os banheiros públicos !? Praças e monumentos não são para isso.

59 – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA – lei 10.165/2000 (ver obs. 5)

60 – Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos – lei 10.357/2001, art. 16

61 – Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)

62 – Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) – lei 7.940/1989

63 – Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23 ( ver 59 e 60)

64 – Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro – TFPC – lei 10.834/2003

65 – Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar – TAFIC – art. 12 da MP 233/2004

66 – Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal

67 – Taxa de Pesquisa Mineral DNPM – Portaria Ministerial 503/1999

68 – Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus – lei 9960/2000

69 – Taxa de Serviços Metrológicos – art. 11 da lei 9933/1999

70 – Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)

71 – Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.)

72 – Taxas de Saúde Suplementar – ANS – lei 9.961/2000, art. 18

73 – Taxa de Utilização do MERCANTE – Decreto 5.324/2001

74 – Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)

75 – Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica -CADE – Lei 9.718/1998

 

* Lista enviada por Jorge Baptista Ribeiro com base na listagem da ACLAME – Associação da Classe Média – Porto Alegre / RS.

 

 

Nota da Editoria: A atual lista da ACLAME publica 74 tributos e não 75. A diferença está no item 40, não incluído pela ACLAME. As observações em vermelho são de autoria do Colaborador desta seção.