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Como resolver o problema dos impostos no Brasil? (II)

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Para ler a primeira parte na integra clique aqui

A barreira da dependência material estabelecida
Dentre as diversas coisas que os governos de hoje em dia fazem, a esmagadora maioria não beneficia quem paga a conta. É por isso que os impostos existem. Se os cidadãos produtivos quisessem aquilo que o governo faz, os impostos seriam desnecessários e o financiamento voluntário seria simples e natural.

Para que o financiamento do governo seja voluntário, é preciso que o governo gaste o dinheiro do cidadão em coisas que o beneficiam. Obviamente isto significa que o assistencialismo e a transferência de riqueza de um cidadão para outro precisam acabar. Como há dezenas de milhões de brasileiros dependentes do dinheiro e serviços que recebem do governo, para acabar com os impostos é preciso eliminar esta dependência.

A barreira da viabilidade política
Tornar o financiamento do governo voluntário significa eliminar todos os mecanismos governamentais que beneficiam uns prejudicando outros. Desmontar sistemas assistencialistas significa confrontar o interesse aparente de todos os seus “beneficiários” – embora no longo prazo eles sejam os maiores prejudicados pelo atraso nacional. É preciso lidar com a inevitável oposição política.

A barreira da máquina governamental
Como dito antes, o sistema tributário é uma das maiores ferramentas que os governantes usam para manipular a vida das pessoas e, principalmente, as empresas. Eufemismos como “incentivos fiscais”, “política industrial”, “políticas setoriais” e muitos outros ocultam a prática de ditar a indivíduos livres em que devem trabalhar, o que consumir e diversos outros aspectos da vida de cada um.

Do lado dos gastos, eliminar impostos significa que os governos ficam limitados a fazer aquilo que os cidadãos produtivos vêem como benéfico. Um governo que resolvesse gastar bilhões distribuindo esmola ou com projetos faraônicos como Copa do Mundo e Olimpíada logo veria sua receita diminuir.

Eliminar os impostos significa eliminar a maior arma no arsenal do político, significa efetivamente tornar o governo incapaz de agir contra a vontade daqueles que o sustentam. Torna o político efetivamente um funcionário, e não o proprietário, do país. Naturalmente é preciso lidar com a inevitável oposição da máquina governamental.

A barreira da cultura do estatismo
Um governo financiável voluntariamente é um governo que necessariamente faz muito menos que os governos de hoje. E isto é bom. No entanto a cultura brasileira vê a ação governamental como solução para os problemas do dia a dia. Um governo que não ajuda ninguém terá de vencer a oposição generalizada daqueles que acham que cabe aos outros resolver seus problemas – sem perceber que para “ajudar” uns o governo precisa cometer crimes contra outros.

Uma proposta para consertar os impostos no Brasil
Dado o cenário brasileiro é preciso com urgência reduzir a carga tributária e também simplificar drasticamente o modelo de tributação. Cada uma destas reformas tem dificuldades distintas.

Reduzir a carga tributária significa reduzir o orçamento do governo. Para poder arrecadar menos é preciso gastar menos. As barreiras para uma redução maciça do volume de impostos são a dependência material de milhões de brasileiros, a viabilidade política de eliminar esta dependência e a cultura estatista – convencer a população que o governo precisa fazer menos.

Simplificar a tributação significa tirar poder dos governantes. Isto é bom, no entanto a barreira para colocar esta reforma em prática é o interesse de políticos e da máquina governamental em manter as coisas como estão.

A redução maciça da carga tributária requer tempo para que reformas, como a aqui proposta para a Educação, reduzam e eventualmente eliminem a dependência dos brasileiros. Assumido que a tributação coerciva é atualmente necessária, é preciso identificar uma forma de tributação eficiente e o menos injusta possível.

Simplificar o sistema
Para a transição deve se buscar uma tributação que não penaliza uns em benefício de outros. As pessoas, no entanto, não consomem medidas iguais dos serviços legítimos prestados pelo governo – considerando aqui sua função correta: exército, polícia, justiça. É preciso encontrar uma forma de tributação proporcional aos serviços que cada cidadão obtém das funções próprias do governo.

Como as funções do governo se resumem basicamente a defender vida e propriedade, cabe a correlação de que quanto maior a riqueza de um indivíduo, mais ele consome serviços de proteção de propriedade. Uma tributação proporcional à riqueza é mais coerente que uma tributação idêntica para todos os cidadãos.

As alternativas de tributação podem ser resumidas a: tributar renda (ex: Imposto de Renda, CSLL), tributar transações (ex: CPMF, ICMS) ou tributar propriedade (ex: IPVA, IPTU). Um imposto de alíquota única sobre qualquer um destes aparentemente atende o requisito de recair igualmente sobre todos os cidadãos em proporção aos serviços que o governo lhes presta.

Tributar a propriedade é moralmente repugnante – em maior grau que a tributação coerciva em si. Um imposto sobre propriedade destrói o próprio conceito de propriedade privada. A propriedade passa a ser tratada como uma benesse contingente ao pagamento de uma taxa ao governo, em vez de um direito inalienável. O Estado se torna na prática o único proprietário, e os cidadãos locatários daquilo que eles próprios construíram. Esta opção será descartada de imediato.

Tributar a renda tem dois problemas severos de ordem prática. Em primeiro lugar, tributar a renda do indivíduo é um enorme desestímulo ao empreendedor. Ao tributar a renda é subtraída uma parcela dos recursos que o indivíduo destinaria a investir no sistema produtivo – seja diretamente ou pelo acúmulo de capital em aplicações financeiras. O segundo problema grave é que para tributar a renda é preciso conhecer a renda do cidadão, o que gera a necessidade de fiscalizar 180 milhões de indivíduos.

Na prática, só se pode tributar a renda de quem tem emprego formal, o que torna este método desigual, pois não recai sobre o trabalhador “informal” – embora este continue consumindo serviços do governo. Isto tem o efeito adicional de incentivar a informalidade, o que dificulta a proteção do direito contratual.

Resta a tributação de transações. Como se está buscando uma medida da riqueza do indivíduo, não faz sentido tributar transações que não envolvem bens materiais (tais como transferências entre contas bancárias, operações de crédito, doações, heranças etc.). Tributar as transações de compra e venda de produtos fornece a característica desejada.

É extremamente indesejável que a tributação seja oculta ao pagador de impostos, é preciso que o cidadão saiba o quanto lhe custa o governo. É também totalmente insensata a incidência de imposto sobre um valor já pago em imposto. Estes dois efeitos ocorreriam em caso de incidência em cascata de impostos ao longo de uma cadeia produtiva. Um imposto sobre compra e venda de produtos que incidisse sobre qualquer transação teria estas características indesejáveis.

Chega-se, por fim, á solução: um imposto sobre a compra e venda de produtos que incide apenas na venda para o consumidor final. Um imposto sobre consumo.

Pedro Carleial

Pedro Carleial

Autor do Blog "O Capitalista"