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• Resultado global

Este conjunto de medidas retira do governo a propriedade sobre as grandes indústrias e obras de infra-estrutura do país. Elimina também os mecanismos pelos quais o governo é capaz de impedir ou interferir na criação e comercialização de produtos e serviços de infra-estrutura.

Tirar estes poderes do governo resulta em uma redução muito significativa do potencial para corrupção. Se o governo não tem o poder de impedir a livre ação produtiva de cidadãos e empresas, não há motivo para corromper governantes. É o fim das obras superfaturadas, das licitações compradas, da regulamentação a serviço de interesses privados.

Livres do risco da interferência governamental, dos impedimentos legais e dos processos burocráticos intermináveis e tendo garantido seu direito de cobrar os preços que garantem rentabilidade, os investidores privados levariam aos setores de infra-estrutura um volume de capital muito além do atual. O livre acesso de indivíduos e empresas estrangeiras ao investimento em infra-estrutura no país traria um volume ainda maior de recursos.

O mercado internacional de capitais combinado à existência de empresas estrangeiras especializadas nos diversos setores seria um impedimento natural ao surgimento de monopólios opressivos no Brasil. Um setor que tendesse ao monopólio com aumento expressivo de rentabilidade devido a altos preços atrairia novos concorrentes estrangeiros à atuação no Brasil.

 

• Vencendo a dependência material estabelecida

Os serviços e produtos de infra-estrutura no Brasil, com raras exceções, não são gratuitos. Isto é muito bom, pois não é preciso vencer a barreira psicológica de passar a pagar por algo que antes aparentava ser gratuito (como ocorre com serviços de saúde e educação, por exemplo).

É possível, no entanto, que certos produtos e serviços que são oferecidos por obrigação imposta via regulamentação ou subsidiados pelo governo deixem de ser oferecidos ou apresentem um aumento de preço.

Como se observou na telefonia após a desestatização, a expectativa é que rapidamente a abertura dos diversos setores provoque um aumento do investimento e conseqüente melhoria e diversificação dos produtos. A tendência de longo prazo é a queda de preço, popularizando os produtos e serviços.

 

• Vencendo a inviabilidade política

O caminho para vencer a inviabilidade política é uma forte campanha informando a população sobre as ações tomadas e os pontos positivos associados.

Em particular, a má qualidade dos serviços prestados pelo governo e estatais e a propensão destes a se tornarem foco de corrupção e maquinação política são pontos importantes a usar em favor da liberalização.

O volume de recursos arrecadado e conseqüente abatimento da dívida, se associado a uma redução de impostos equivalente, pode ser outro bom argumento.

 

• Vencendo a máquina governamental

A oposição a estas medidas por parte de políticos e grupos de pressão que vivem de parasitar as obras e administração governamental seria realmente extrema. Seria verdadeiramente uma luta pela sobrevivência – a sobrevivência de um modelo de estado interventor e corrupto.

A única arma contra esta oposição é uma pressão massiva da opinião pública, maior até do que aquela exercida contra a renovação da CPMF no fim de 2007. Construir este apoio popular é um desafio de comunicação, como já comentado.

 

• Vencendo a cultura do estatismo

Uma reforma como a proposta demora anos para mostrar resultados, no entanto haverá casos em que os resultados sejam mais imediatos. O esforço de comunicação associado à reforma deve identificar os benefícios nos diversos setores logo que eles se tornarem aparentes, e trazê-los à atenção da mídia e da população.

Os brasileiros precisam de tempo e de exemplos para se acostumarem coma idéia de que eles é que são responsáveis por resolver seus problemas.

 

Notas:

Este artigo poderá ser extensamente alterado, para incorporar novas idéias minhas, sugestões de leitores ou para endereçar críticas que venham a ser feitas.

Este artigo usa extensamente termos como “estrada governamental”. Isto é proposital e visa enfatizar o fato de que os serviços de infra-estrutura providos pelo governo não são “públicos” – têm pagantes e beneficiários específicos e distintos, não beneficiam a todos na medida que pagam por estes serviços nem estão à disposição de todos para usar como bem entendem.