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Consertando a educação (II)

Para ler a primeira parte, clique aqui.

SecretariaEducaoComo a Educação deveria ser
Educação não é um direito – educação é um produto. O oposto disto é defendido apaixonadamente por políticos, educadores e intelectuais – mas estão errados.

Direitos verdadeiros são condições inerentes à existência do indivíduo racional. O indivíduo permanece vivo a menos que o matem, permanece livre a menos que o ameacem, permanece dono do que é seu a menos que o roubem. Direitos verdadeiros são coisas que todos têm por natureza, mas podem lhes ser tiradas.

A educação não é inerente à existência do indivíduo. Ao contrário da vida, propriedade e liberdade, o indivíduo não possui educação – a não ser que alguém o eduque. A educação não é, portanto, um direito. Respeitar os verdadeiros direitos requer apenas que não façamos nada contra o próximo. O “direito” à educação nos obrigaria a trabalhar para ele.

Produtos são aquelas coisas que são criadas pelo trabalho humano. Como diz a própria palavra, produtos são coisas produzidas pela ação humana. Educar exige conhecimento e didática. O educador precisa ele mesmo saber, o que resulta de seu próprio esforço, e precisa transmitir este conhecimento ao aluno – outra ação humana. O próprio aluno, por sua vez, também precisa se esforçar para aprender.

A educação de um indivíduo resulta sempre de seu próprio esforço. Quando não é um completo autodidata, resulta também do esforço de outros – sejam professores, palestrantes, autores, editores ou fabricantes de material didático. A educação é produzida pela ação de todas estas pessoas. A educação é um produto.

Governos legítimos se limitam à defesa dos direitos individuais. Governos legítimos não fornecem produtos – pois um governo não produz, para dar algo a um cidadão precisaria antes tirar de outro. A educação deveria ser totalmente privada – assim como o fornecimento de todos os demais produtos.

A educação deveria ser totalmente facultativa. Cabe a cada indivíduo definir o que é bom para si. Aos pais, como guardiões de seus filhos, cabe decidir o que é bom para eles – até que sejam capazes de decidir por si próprios.

Uma educação privada, portanto paga, e opcional garante que só estarão na escola indivíduos que querem estudar – ou crianças cujos pais vêem real valor na educação de seus filhos. É disto que nasce o respeito ao professor.

Uma educação totalmente privada significa que as escolas precisam competir entre si para contratar bons professores. É disto que nasce a recompensa financeira adequada pelo serviço que prestam.

Uma educação totalmente privada significa que para ganhar mais dinheiro cada escola, cada diretor, cada professor, precisa oferecer um produto melhor. Assim como em toda atividade econômica, a liberdade de competição levará à constante melhoria da qualidade e redução do preço do produto. É disto que nasce o ensino barato e de qualidade.

Uma educação totalmente privada significa menos oportunidade para corrupção. O governo brasileiro, em suas diversas esferas, poderia reduzir suas despesas, portanto sua arrecadação, em 15 a 20%. Isto significa que até 200 bilhões de reais por ano deixariam de passar pelas mãos do governo. Aquilo que não passa pelo governo não pode ser desviado por políticos desonestos.

Mas como chegar a esta situação partindo de onde estamos hoje?

A barreira da dependência material estabelecida
Há milhões de crianças brasileiras freqüentando as escolas governamentais, a maioria de famílias pobres. Não existe ensino básico de baixo custo no país. Para eliminar o ensino governamental é preciso lidar com esta dependência estabelecida.

A barreira da viabilidade política
A ilusão de que o ensino governamental é gratuito é prevalente. A eliminação do ensino governamental será tratada politicamente como a eliminação de um benefício (sem reconhecer que elimina simultaneamente um malefício maior). Quem defender o ensino privado será atacado politicamente. Certamente será acusado de não valorizar a educação ou não se importar com o futuro das crianças brasileiras.

Estas acusações são falsas – o ensino totalmente privado certamente produziria ensino melhor, mais respeitado, mais barato e mais disponível no longo prazo. Mas é preciso lidar com a inevitável oposição política durante a transição.

A barreira da máquina governamental
A total privatização do ensino sofrerá oposição de muitas pessoas na máquina governamental, pois:

  • Elimina todo um ministério federal e secretarias em todos os governos estaduais e municipais;
  • Faz com que professores e diretores de escolas precisem produzir bons resultados para manterem seus empregos e evoluírem na carreira;
  • Elimina as oportunidades de corrupção em construção de escolas, compra de material escolar, compra de merenda escolar entre outras;
  • Elimina a possibilidade do uso de gastos com educação como ferramenta de propaganda política;
  • Elimina a possibilidade de uso da rede de ensino para doutrinação política.

Estes fatores indicam que se deve esperar a oposição de:

  • Burocratas de ministérios e secretarias de educação;
  • Professores e diretores de escola que não querem ser avaliados por seus resultados;
  • Sindicatos de professores;
  • Empresários que vivem de fornecer para o governo (honesta ou desonestamente);
  • Políticos e lobistas que se beneficiam de “facilitar” estes negócios;
  • Políticos que usam a educação como ferramenta de propaganda e
  • Grupos que querem usar as escolas para propagar sua ideologia em escala nacional.

É preciso evitar ou superar a oposição destas pessoas.

A barreira da cultura do estatismo
A cultura do estatismo torna a extinção do ensino governamental impopular. Os “beneficiários” do sistema se acostumam e passam a se achar no direito de receber serviços a troco de nada. Em todas as classes econômicas predomina a idéia e que é responsabilidade do governo resolver os problemas dos cidadãos.

É preciso “vender” a solução liberal, mostrando em termos compreensíveis pela população em geral que o ensino totalmente privado funciona.

Pedro Carleial

Pedro Carleial

Autor do Blog "O Capitalista"