O termo infra-estrutura é usado de forma muito abrangente. Refere-se a estradas, ferrovias, canais, portos, aeroportos, ruas, ônibus e trens urbanos, água e esgoto, energia elétrica, telefonia entre outros bens e serviços. Recentemente o serviço de conexão à Internet passou a ser tratado como infra-estrutura.

Dado que nenhum político, analista ou acadêmico se dá o trabalho de definir o que exatamente quer dizer com infra-estrutura, podemos abstrair dos exemplos o conceito que usam: chamam de infra-estrutura todo e qualquer bem ou serviço usado por muita gente, ou nos termos em que costumam se expressar, tudo aquilo de que muita gente precisa.

Todos os bens e serviços listados acima, bem como os demais bens e serviços chamados de infra-estrutura, são bens e serviços como quaisquer outros. Mais importante, são produtos. Produto é tudo aquilo que resulta da ação produtiva do homem, coisas que não existem prontas na natureza, coisas que alguém precisa criar através do trabalho.

Não há nada de especial nos produtos e serviços ditos de infra-estrutura. No passado recente cada um deles foi inventado, criado, produzido. Até então se vivia sem eles. Inicialmente eram um luxo, com muito investimento e desenvolvimento se tornaram acessíveis à população em geral, por fim passaram a ser comuns a ponto de serem considerados necessários.

Na lógica que prevalece no meio político, acadêmico e na mídia brasileira três grandes falácias deturpam o entendimento dos bens e serviços de infra-estrutura. Primeiro, que por alguém precisar de algo tem direito a tê-lo. Segundo, que o controle do governo é a melhor forma de garantir a disponibilidade de um bem ou serviço essencial. Terceiro, que sem o policiamento do governo os fornecedores destes bens e serviços se tornariam monopólios opressivos.

• Como é a infra-estrutura no Brasil de hoje

A infra-estrutura no Brasil reflete décadas de governos que operam segundo as três falácias citadas.

Por acharem que a necessidade gera um direito, os governos brasileiros gastaram e continuam gastando fortunas arrecadadas em impostos para levar ruas asfaltadas, água, esgoto, energia elétrica e inúmeros outros serviços a todos. Inclusive àqueles que por opção vivem em locais isolados e àqueles que ocupam ilegalmente propriedades de outros.

Por acharem que o controle governamental é a única forma de garantir a existência de um serviço essencial, os governos brasileiros criaram empresas estatais para prover estes serviços. Como as estatais não conseguem competir com empresas privadas, garantiram a estas empresas monopólio sobre suas atividades.

Por acharem que sem o policiamento governamental empresas provedoras de bens ou serviços de infra-estrutura se tornariam monopólios opressivos, os governos brasileiros regulamentam pesadamente todas estas atividades. Definem as características dos produtos, a maneira como são comercializados, impõe controles de preço e fecham o mercado através de sistemas de concessão.

Cada uma destas ações viola os direitos individuais de cidadãos brasileiros. Cada uma delas tem conseqüências negativas diretas e indiretas.

Quando o governo provê bens ou serviços de infra-estrutura com dinheiro arrecadado através de impostos, viola o direito de propriedade do cidadão tributado. Isto causa diretamente uma diminuição do incentivo ao trabalho e à produtividade, afinal quanto mais se produz mais se paga em impostos – e é muito mais fácil simplesmente se acomodar e reclamar que o governo não lhe provê aquilo que você precisa.

Indiretamente, prover infra-estrutura gratuitamente (paga por impostos) bloqueia o investimento privado no setor. Os mercados de infra-estrutura tipicamente demandam grandes investimentos iniciais, e têm retorno ao longo de muitos anos ou muitas décadas. Nenhum investidor privado arriscará seu dinheiro se tiver de concorrer com os serviços aparentemente gratuitos do governo.

Quando o governo toma para si uma atividade, através de monopólio estatal, o governo viola o direito de propriedade e o direito à liberdade do cidadão. Com que legitimidade, por exemplo, o governo brasileiro proíbe um cidadão supostamente livre de montar um serviço de entrega de cartas? De extrair petróleo que ele mesmo encontrou em sua propriedade?

O monopólio estatal proíbe cidadãos livres de produzirem livremente, ou de usarem sua propriedade da forma que lhe parece mais produtiva. No lugar da livre iniciativa o monopólio estatal cria uma empresa que não precisa lucrar e não precisa agradar ao cliente. Esta não é a receita para garantir a disponibilidade de produtos ou serviços.

Quando o governo regulamenta uma atividade econômica, impondo condições e limites à atividade das pessoas e empresas, viola o direito à propriedade e à liberdade do cidadão. Com que legitimidade o governo proíbe que um cidadão venda um pão que ele mesmo fez por unidade, e não por quilo? Com que legitimidade estabelece os preços pelos quais um cidadão livre pode vender seus bens ou prestar serviços?

A regulamentação e os sistemas de concessão conspiram para diminuir os incentivos ao investimento e à inovação. Fazem com que as pessoas e empresas se dediquem a prover o mínimo permitido pela lei ao menor custo possível, em vez de buscarem o máximo de produtividade.

O efeito combinado deste verdadeiro arsenal de políticas erradas é a realidade atual da infra-estrutura brasileira. Os serviços de infra-estrutura são cronicamente deficientes em disponibilidade e qualidade, o volume de investimentos do governo nunca é suficiente, o investimento privado no setor não aparece apesar da demanda evidente.

 

• Como deveria ser a infra-estrutura

Produtos e serviços de infra-estrutura, como qualquer outro produto, deveriam ser produzidos, comercializados e consumidos livremente sem qualquer intervenção do governo.

Embora estes serviços e produtos sejam muito desejáveis, até indispensáveis para a maneira que desejamos viver, não são direitos de ninguém. Como tudo que precisa ser produzido, pertencem a quem produziu por virtude de resultarem de seu esforço. Quem cria estes bens tem o direito de oferecê-los pelo preço e nas condições que quiser, e os demais cidadãos tem a liberdade de escolher se aceitam ou não estes termos.

O governo não deve tentar prover estes bens ou serviços gratuitamente simplesmente porque é impossível. Como só existem como resultado do trabalho de alguém, estes produtos têm um preço. Não há mágica que os faça tornarem-se gratuitos. O que o governo faz, tomar riqueza de uns com impostos para pagar serviços para outros, é apenas isso: roubo seguido de esmola.

Finalmente, o governo não deve tentar controlar o que é produzido, como é comercializado nem a que preço. O governo não sabe qual é o melhor produto, quem sabe é o cidadão que o consome. O governo não sabe a melhor forma de comercializar produtos, quem sabe é a empresa que vende e o cliente que compra. O governo não sabe quanto vale um bem ou serviço, quem sabe é o comprador.

Quando o mercado é livre, as pessoas só compram aquilo que vale o seu preço. Quando o governo interfere, as pessoas não têm escolha. Os impostos são cobrados gostando se ou não dos serviços que o governo oferece. O cidadão nem tem a oportunidade de conhecer alternativas, pois elas não são nem inventadas quando a regulamentação especifica como tudo deve ser.