A aprovação da lei da misoginia e o risco à liberdade de expressão
O texto vago do Projeto de Lei que criminaliza a misoginia foi aprovado no Senado sem oposição. Foram 67 votos a favor, incluindo senadores do PL e do NOVO, da direita brasileira, que acharam que precisavam fazer imagem de bons moços, cedendo a chantagens emocionais. “Ah, você não pode ser a favor de misoginia”; “ah, se for contra esse projeto, você quer matar mulheres”, “ah, é só não ser misógino” – é o tipo de desculpa imbecil que os defensores de novas legislações para limitação do discurso, da liberdade de expressão, sempre suscitam. Seus chiliques procuram impor falsos remédios como se a nobreza da causa automaticamente os justificasse.
No país de Erika Hilton, em que basicamente alguém é processado e demandado a pagar R$10 milhões de multa por “opinar” que mulheres têm útero; no país em que reportagem da Globo ilustra a lei dizendo que a pergunta irônica “tá de TPM?” (por descortês e vulgar que possa ser) justificaria enquadramento do homem em algo que prevê reclusões de um a dois anos; é óbvio que esse tipo de artifício não protege ninguém da violência, só favorece a intimidação de desafetos e até adversários políticos ou ideológicos. Qualquer coisa pode ser considerada “aversão”, “discriminação” ou “ódio”.
Tratamos com militantes para quem nascer branco ou “cis” ou qualquer outra coisa semelhante já é automaticamente um atestado de “privilégio estrutural” ou coisa que o valha.
Não há, sobretudo na ausência do Estado de Direito, como confiar na estrutura estatal para ficar policiando as nossas palavras. Endurecer as penas contra os crimes de verdade, com a intenção real de proteger vidas, essas pessoas não admitem. Mais seguro, talvez, para esquivar-se de riscos, seja, doravante, declarar-se “mulher” – embora saibamos que, a rigor, a mulher de direita também não merece nenhuma consideração dessa turma. Extremamente vergonhosos os votos dos senadores do Partido Liberal e do Partido Novo, que, espero, não se reproduzam na Câmara.
