Diuturnamente somos todos bombardeados com reclamações de minorias politicamente organizadas acerca de supostas desigualdades sociais sofridas por tais segmentos. Mulheres argumentam que não possuem os mesmos direitos que homens. Negros argumentam que não possuem os mesmos direitos que brancos. Homossexuais argumentam que não possuem os mesmos direitos que heterossexuais (ok, para este último eu concedo alguma razão).

No entanto, vivemos hoje em um Estado cujo sistema jurídico está claramente baseado em um caro princípio de direito liberal: o princípio da isonomia, segundo o qual as pessoas devem ser tratadas e possuírem os mesmos direitos perante o Estado. E essa lei a princípio seria de fácil cumprimento, se ela não tivesse sido deturpada pelos próprios segmentos sociais que se buscava proteger.

É um praxe nas faculdades de Direito se ensinar que o princípio da isonomia desse ser lido a partir da ideia de que “iguais devem ser tratados com igualdade e desiguais devem ser tratados com desigualdade”, ou seja, se o Governo entendesse que uma parcela da sociedade fosse socioeconomicamente desigual em relação a outra, seria justa a intervenção.

Só que esse pensamento traz alguns probleminhas…

O primeiro e mais claro é saber o que é desigualdade. Afinal, se x é diferente de y, tanto o x sofre desigualdade quanto y também. Desigualdade é uma medida de natureza relativa. Para que algo não seja igual a outro algo, deve haver necessariamente uma comparação, e o produto dessa operação, a verificação de desigualdade, serve para os dois lados analisados. Se x é desigual de y, é porque y necessariamente também é desigual em relação a x. Em suma, criar-se a possibilidade de concessão de privilégios a partir apenas de um critério de desigualdade exige benesses para os dois lados desiguais.

O segundo problema é o poder de quem decide quem recebe privilégios, pois a pessoa investida nesse poder vai estar em um papel de força e vulnerabilidade. Força porque decide quem recebe privilégios, e vulnerabilidade porque a parte preterida nunca restará satisfeita com a escolha. No nosso caso, é o povo, através da democracia representativa, que escolhe quem recebe privilégios. O resultado é justamente a organização de minorias em grupos de pressão para amealhar parte do butim governamental, o que tende a agravar o problema da desigualdade, já que minorias com recursos tendem a ser mais eficientes nessa organização.

Eu sempre tive problemas para ter uma minoria para chamar de minha. Sou homem, branco, heterossexual, cristão, de classe média e com ensino superior. Tenho alguma ascendência indígena mas nunca procurei a Funai para conseguir uma certidão nesse sentido. Portanto, nunca reclamei nada do Governo, até hoje…

Graças ao maravilhoso economista Joshua Goodman, da Universidade Harvard, descobri que tenho uma minoria para chamar de minha. Pessoas canhotas, como eu, tem salário médio de 10 a 12% inferior ao de pessoas normais, e isso é um clara discriminação contra o MEU POVO. A “destronormatividade” persegue e oprime a nós, os canhotos, e precisamos desde já nos organizar em um coletivo, que será nomeado “Coletivo pelo Direito de ser Canhoto Leonardo da Vinci”, em homenagem a esse perseguido canhoto histórico. Entre nossos objetivos estarão a criação de cotas no serviço público e nas chefias das grandes empresas, além de exigir que 10% do Congresso Nacional seja destinado a pessoas canhotas, satisfazendo a proporcionalidade mostrada no último censo do IBGE. Por fim, vamos invadir todas as escolas e universidades que não possuam carteiras escolares adaptadas à nossa classe em número satisfatório. Sem contar que ser destro ou canhoto não é um fato biológico, mas uma construção social. Eu posso nascer canhoto e me sentir destro. Ou posso ser destro e me sentir canhoto. Temos que ter especial atenção com os transcanhotos, na luta contra a cisdestralidade.

Obviamente que esse último parágrafo foi uma grande ironia (embora a notícia seja verdadeira!), para mostrar que é muito fácil criar uma minoria. Basta encomendar um estudo de uma boa universidade (o pesquisador em si nem precisa ser de ponta ou fazer muito esforço em provar a causalidade entre a teoria e o fato) para criar o fato político necessário para se reivindicar não os verdadeiros direitos, aplicados a todos, de cunho liberal, mas sim verdadeiras legislações de privilégios.

Enquanto não construirmos um sistema jurídico que resgate a ideia, hoje fora de moda, de que ninguém deve ter privilégios estatais, seja por cor, credo, classe social, opção sexual ou qualquer outra característica, vamos continuar a ver o sistema de lobbies ser mais rentável do que o sistema de enriquecimento através do trabalho e do esforço pessoal.