Toffoli: o réu que virou juiz

 MARIO GUERREIRO *

Toffoli_ministro_stfEncontrei na Internet esta breve biografia fornecida por uma fonte confiável. Nome: José Antonio Dias Toffoli. Profissão (atual): Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Idade: 41 anos (em 2012). Formado pela USP como bacharel em Direito.

Livros de reconhecido valor jurídico: se os escreveu, nunca os publicou. Escreveu e publicou apenas dois artigos. Pós-Graduação latu sensu: nunca fez. Mestrado: nunca fez. Doutorado: também não fez.

Mas teve o inegável mérito de não dizer que os fez em seu curriculum na Internet, diferentemente de Dilma e Mercadante, que colocaram em seus curriculi que eram Doutores em Economia, tendo sido desmentidos prontamente pelo CNPq e pela UNICAMP.

Reprovado em concursos para juiz estadual em São Paulo, Toffoli abriu um escritório de advocacia e começou a atuar em movimentos populares. E foi justamente aí que começou seu caminho para a glória, como tantos outros neste País…

Arlindo_ChinagliaEm sua militância, aproximou-se do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) e deu o grande salto na carreira ao unir-se ao PT. Aproximou-se de Lula e José Dirceu, que o escolheram para ser o advogado das campanhas 1998, 2002 e 2006.

Com a vitória de Lula, foi nomeado Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, então comandada por José Dirceu.

Com a queda do chefe, pediu demissão e voltou à banca privada. Longe do governo, trabalhou na campanha para a reeleição de Lula, serviço que lhe rendeu 1 milhão de reais em honorários. No segundo mandato, voltou ao governo como chefe da Advocacia-Geral da União.

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Toffoli é duas vezes réu! Ele foi condenado pela Justiça em dois processos que correm em primeira instância no estado do Amapá. Em termos solenemente pesados, a sentença mais recente manda Toffoli devolver aos cofres públicos a quantia de R$700.000,00 (setecentos mil reais) – dinheiro recebido “indevidamente e imoralmente” por contratos “absolutamente ilegais”, celebrados entre seu escritório e o governo do Amapá.

Um dos empecilhos mais incontornáveis para ele é sua visceral ligação com o PT, especialmente com o ex-ministro José Dirceu acusado de chefe da quadrilha do mensalão.

De todos os oito ministros indicados por Lula para o Supremo, Toffoli é o que tem mais proximidade política e ideológica com o presidente e o partido. Sua carreira confunde-se com a trajetória de militante petista. E esta simbiose foi, ao fundo e ao cabo, a única justificativa para encaminhá-lo ao Supremo.

No dia 23/10/2009 ocorreu a posse de Dias Toffoli como ministro do STF (indicado pelo Presidente Lula). Algumas atividades como Ministro do STF: Ao longo de oito meses no STF ele participou de julgamentos polêmicos e adotou posturas isoladas.

Em março, foi o único entre dez ministros que votou favoravelmente ao pedido de habeas corpus para libertar José Roberto Arruda (Dem-DF), ex-governador do Distrito Federal. Em maio, votou pela absolvição do deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE), primeiro parlamentar condenado pelo Supremo desde a Constituição de 1988 (o julgamento acabou em 7 a 3).

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Duas semanas depois, indeferiu um pedido de liminar em habeas corpus em favor do jornalista Diogo Mainardi, em processo no qual foi condenado por calúnia e difamação.

[Mainardi é crítico da gestão petista e de Lula. Está morando atualmente em Veneza, devido a ameaças de morte que recebeu. Mas participa do programa Manhattan Connection, transmitido de Nova Iorque, juntamente com outros jornalistas, num canal da TV a cabo.

Talvez o mesmo motivo que levou Olavo de Carvalho, autor de O Imbecil Coletivo (Rio de Janeiro, Faculdade da Cidade Editora), a passar a morar nos EEUU. Esperamos ardentemente que os próximos não sejam dois outros impiedosos críticos do status quo:

O jornalista e escritor Leandro Narloch, autor de Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil (São Paulo, Editora Leya) e Luiz Felipe Pondé, professor de Filosofia da USP e autor de Guia Politicamente Incorreto da Filosofia (São Paulo, Editora Leya). Ambos os livros em primeiro lugar no ranking dos best-sellers no Brasil.]

Toffoli, que também é ministro-substituto do Tribunal Superior Eleitoral, pediu vista de um dos processos por propaganda eleitoral antecipada contra Lula e a presidente pelo PT, Dilma Rousseff. O julgamento avaliava um recurso contra uma decisão que multou os dois, nos valores de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, e que foi determinada pelo ministro Henrique Neves no dia 21 de maio.

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Esse foi o breve curriculum recebido por mim. Não quero fazer comentários, mas acho que é a primeira vez em todo o mundo que um réu condenado na primeira instância da Justiça é escolhido, pelo Presidente do país, como juiz da última instância.

justica_escultura_A_Justica_Alfredo_Ceschiatti_Brasilia_BrasilComo é certo que o advogado de Toffoli recorrerá até seus dois processos chegarem ao STF, esperamos sinceramente que ele alegue impedimento de atuar num julgamento em que, caso atuasse, estaria desempenhando, ao mesmo tempo, os distintos e incompatíveis papéis de juiz e de réu.

* Doutor em Filosofia pela UFRJ. Professor Adjunto IV do Depto. de Filosofia da UFRJ. Membro Fundador da Sociedade Brasileira de Análise Filosófica. Membro Fundador da Sociedade de Economia Personalista. Membro do Instituto Liberal do Rio de Janeiro e da Sociedade de Estudos Filosóficos e Interdisciplinares da UniverCidade.

 

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Comentários

  1. Vejamos quantos mensaleiros ele vai inocentar para melhorar seu curriculum

  2. Antes de poder ser julgar seu próprio processo, ele atuará como defensor do padrinho José Dirceu no julgamento do mensalão. É incrível a desenvoltura do brasileiro para fazer porcaria.

  3. O “mensalão” não existiu!!!

    TCU DERRUBA A PROVA CENTRAL DO MENSALÃO

    AO VALIDAR OS CONTRATOS DE PUBLICIDADE DE MARCOS VALÉRIO, O TRIBUNAL, LIDERADO POR ANA ARRAES, REFORÇA A IDEIA DE QUE O ESQUEMA NÃO UTILIZOU RECURSOS PÚBLICOS; ISSO PODE INFLUENCIAR JULGAMENTO E JÁ LIVRA O EX-DIRETOR DO BB, HENRIQUE PIZZOLATO

    247 – A menos de quinze dias para o início do “julgamento do século”, uma decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União pode ser determinante para o futuro dos réus da Ação Penal 470. O TCU considerou regulares os contratos de publicidade de R$ 153 milhões do Banco do Brasil com as agências de publicidade DNA e SMPB, que pertenciam ao empresário Marcos Valério de Souza. Isso reforça o que foi dito, dias atrás, pelo criminalista Marcelo Leonardo, que fará a defesa oral de Valério no Supremo Tribunal Federal. “Não houve recursos públicos, apenas empréstimos privados”. O PT admite que tomou empréstimos bancários, junto ao Rural e ao BMG, para honrar dívidas de campanha próprias e de alguns partidos da base aliada.

    A decisão do TCU foi tomada a partir de relatório preparado pela ministra Ana Arraes, cujo voto foi acompanhado pelos demais ministros. O primeiro a ser beneficiado é o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, que foi denunciado por ter validado os principais contratos de publicidade de Valério na administração pública federal. De acordo com o TCU, os contratos seguiram o padrão de normalidade do Banco do Brasil e não diferem dos que foram fechados com outras agências de publicidade. Curiosamente, as agências de publicidade de Valério entraram para o governo federal no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Foram apadrinhadas pelo ex-ministro Pimenta da Veiga, das Comunicações, que é amigo pessoal de Valério. Continuaram no governo Lula, até o escândalo do mensalão, ocorrido em 2005.

    Embora já ajude a livrar a cara da Pizzolato, a decisão do TCU pode ter também repercussões maiores sobre outros réus. A começar, pelo próprio Valério. O empresário sustenta que, entre o fim da campanha presidencial de 2002 e o início do governo Lula, foi apresentado ao ex-tesoureiro Delúbio Soares, do PT, pelo ex-deputado Virgílio Guimarães. Ajudou a resolver o problema das dívidas de campanha com o partido por meio dos empréstimos bancários. E, no caso do Rural, ele argumenta que tentou fazer lobby para que o banco assumisse a massa falida do Banco Mercantil de Pernambuco – o que não ocorreu. Por isso, Valério chegou a dizer que foi um lobista fracassado.

    Essa decisão do TCU também corrobora a tese de caixa dois eleitoral – e não de compra regular de parlamentares. Isso porque os empréstimos foram tomados logo no início do governo Lula. Os contratos de publicidade eram renovados periodicamente.

    Reação na oposição

    Na oposição, a decisão do TCU foi recebida com indignação. Segundo o blogueiro Reinaldo Azevedo, o petismo trabalha para “transformar o Brasil num curral”. Eis um trecho de artigo publicado por ele nesta manhã:

    “Marcos Valério pegava a dinheirama das estatais e depois fazia “empréstimos” para o PT. Uma das estatais era justamente o Banco do Brasil. Agora Ana Arraes, com endosso de outros ministros, diz que tudo foi regular, entenderam? Quer-se, assim, reforçar a tese de que o dinheiro do mensalão não era público. É evidente que os advogados dos mensaleiros tentarão usar isso a favor dos seus clientes. Eles não tinham uma notícia tão boa desde que o processo começou. Ana Arraes demonstra que não foi nomeada por acaso e que Lula sabia bem o que estava fazendo quando entrou com tudo na sua campanha. Só para registro: Aécio Neves também foi um entusiasmado cabo eleitoral da ministra. Campos é apontado por muitos como uma espécie de novidade e de renovação da política. É mesmo? Eis um episódio a demonstrar que ele é jovem, mas não novo!

    Nada mais antigo do que o que se viu no TCU. Manobras dessa qualidade fariam corar a República Velha. A 15 dias do início do julgamento do mensalão, uma das operações mais descaradas de desvio de recursos públicos para os mensaleiros recebeu a chance de “nada consta” do TCU. É a nossa elite política “progressista”! Caberá ao STF dizer se existe pecado do lado de baixo do Equador! Se decidir que não há, não vai adiantar Deus ter piedade dos brasileiros.”

    O que o TCU demonstrou, no entanto, é que as agências de Valério prestaram contratos regulares de publicidade ao Banco do Brasil. E o lobby a favor do Rural se dava em outras esferas.

  4. A administração pública, direta e indireta, é composta de gente correta, digna e responsável. Porém a maioria temerosa em sofrer represálias, perder o emprego, preservar a própria vida e de seus familiares, omitem-se as ações antiéticas e d…esonestas das organizações criminosas integradas por bandidos travestidos de autoridades, agentes públicos e empresários, que dominam as nossas instituições.

    OS FATOS RELATADOS A SEGUIR, ESTÃO COMPROVADOS COM FARTA DOCUMENTAÇÃO NOS PROCESSOS CITADOS.

    Gerente na área de suprimentos da INB-Indústrias Nucleares do Brasil, cumprindo o estabelecido na Constituição Federal do nosso país, combati e denunciei corrupção, licitações fraudulentas, gastos excessivos, nepotismo, falsidade ideológica em documentos públicos, transporte de material radioativo contrariando leis e normas de segurança, entre tantas outras irregularidades ocorridas no âmbito da administração da empresa, situação que comprometia todo o sistema gerencial administrado pelo diretor-superintendente General José Pinto de Araujo Rabello.

    Nessa época, ditadura militar, faziam parte do quadro dirigente e funcional da INB militares, civis e arapongas, envolvidos nos atos ilícitos que ocorriam na empresa e que também colaboravam com os orgãos de informações e repressão.

    Exonerado da funcão, prestei interrogatório no famigerado SNI-Serviço Nacional de Informações, sendo posteriormente demitido da empresa.

    Reintegrado a INB em 14.11.1994, decisão da Justiça do Trabalho, processo nº. 0171300-86.1989.5.01.0026, e do Supremo Tribunal Federal, processo nº. 410187-4, baseadas no artigo 8º das Disposições Transitórias e artigo 37º da Constituição Federal, fui submetido a constrangimentos, discriminação e impedido de trabalhar, por determinação do então presidente da empresa Roberto Nogueira da Franca com a cumplicidade do “atual diretor de finanças e administração Athayde Pereira Martins” e o apoio de “dirigentes” remanescentes da ditadura contrários ao meu retorno a empresa, responsáveis pela montagem da farsa justificando a minha segunda demissão.

    Cabe ressaltar que sou signatário do processo nº. 0013879-47.1996.4.02.5101 (antigo nº 96.0013879), contestando a “transação” de urânio brasileiro no valor de 62 milhões de dólares, entre a INB e a empresa falida Nuexco, na modalidade aluguel, formalizada sem nenhuma garantia, seguro ou fiança bancária, conduzida e efetivada por Roberto Nogueira da Franca. O urânio não foi pago, nem devolvido. A ação tramita a mais de 16 anos na 15ª VFRJ sem julgamento, acumulando prejuízos e onerando os cofres públicos com a contratação de advogados no Brasil e Exterior, viagens internacionais de dirigentes e servidores, passagens aéreas, diárias em eurodólares e outros gastos.

    Surpreende nessa transação do urânio não ter a autorização do Congresso Nacional, bem como a atuação do Tribunal de Contas da União-TCU, Controladoria Geral da União-CGU, Advocacia Geral da União-AGU e Ministério Público, no acompanhamento dos desdobramentos lesivos ao erário

    “Coincidentemente”, a minha segunda demissão deu-se imediatamente após o presidente Roberto Nogueira da Franca tomar conhecimento desse processo em que é réu.

    Os fatos acontecidos após a minha reintegração foram relatados ao presidente Fernando Henrique Cardoso, porém não apurados pelo ministro Eduardo Jorge Caldas Pereira sob alegação de ser o servidor “criador de caso”, dito em audiência concedida aos sindicalistas e, ainda, servidores da empresa Neildo de Souza Jorge e João Manoel Gonçalves Barbosa, quando na realidade essa opinião descabida era proteger o amigo e contemporâneo do Colégio Santo Inácio, Roberto Nogueira da Franca, responsável pelas práticas fascistas, antiéticas, desonestas, desleais e arbitrários, que me atingiam, como também foi o responsável pelos prejuízos na “negociação” do urânio com a empresa estrangeira Nuexco.

    No processo nº. 01662-1998.071.01.00.0, 71ª VT/TRT-RJ, Justiça do Trabalho, a INB foi condenada por danos morais, face os atos desumanos e os constrangimentos, que me foram impostos por ordem do presidente da empresa durante o governo FHC. Indenizado em R$ 80.000,00, distribuí integralmente esse valor à pessoas carentes em; alimentos, roupas, utensílios domésticos, materiais de construção, brinquedos e espécie.

    Em 14 de outubro de 2008, o Diário Oficial da União publicou a portaria nº. 1942, assinada pelo Ministro da Justiça Tarso Genro, ratificando a declaração de anistia política proferida pela Comissão de Anistia no processo nº. 2002.01.11530.

    Apesar da anistia concedida pelo Ministério da Justiça e ser o único anistiado político por decisão do Poder Judiciário, baseada nos princípios de “legalidade, impessoalidade e moralidade a que se subordina a administração pública, direta e indireta”(Constituição Federal, art. 37, “caput”), jamais consegui exercer minhas atividades profissionais na INB, num total desrespeito às decisões judiciais e menosprezo à dignidade do cidadão, assim decidido, em pleno regime democratico, pelo Sistema Corrupto Brasileiro.

    ROBERTO MACHADO

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  5. O senhor Lula estava totalmente correto, quando indicou o senhor José Antonio Dias Toffoli, para o cargo de ministro do (STF). Ele fez o que qualquer outro presidente faria indicando um apadrinhado para o cargo. Quem está totalmente no erro é a carta de 1988, pois essa constituição permite esse tipo de coisa, e muito mais, como exemplo sito, quem está presidente indica o chefão da policia federal, pode um indicado investigar seu protetor? Existe centenas de outras brechas na carta de 1988. Por essas e por outras, está dando no que está dando.

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  7. O articulista diz que o Dr Toffoli foi “escolhido” pelo ex-presidente Lula para Ministro do Supremo, o que não deixa de ser verdade. Mas vale a pena lembrar que a “indicação” é do presidente e a aprovação ocorre no Congresso. Infelizmente, o nosso Congresso abdicou, há muito tempo, de ser um poder da república para ser uma dócil casa de homologação de qualquer absurdo que seja da vontade do Executivo.
    Curiosamente, o Presidente Bush tentou a mesma gracinha nos EUA, indicando a sua advogada pessoal para o Supremo, mas ela nem chegou a ser sabatinada, pois desistiu para não passar vergonha, já que as chances de ser aprovada eram nulas.