Projeto de lei quer obrigar restaurantes a cobrar meia refeição para quem fez cirurgia de redução do estômago

No mundo encantado do legislativo tupiniquim, continua a proliferação da prestidigitação legal, em que sobram boas intenções, demagogia e irresponsabilidade, mas falta um mínimo de conhecimento econômico básico.

O exemplo clássico das benesses legais, que os liberais costumam chamar de caridade com chapéu alheio, são as concessões de meia-entrada em espetáculos artísticos e esportivos para determinados grupos de cidadãos, de acordo com a idade, escolaridade, etc., mas quase nunca em razão de manifesta necessidade.

A mais nova grande idéia, que já foi posta em prática em algumas cidades, e agora tramita na Câmara dos Deputados, é a concessão de abatimento em restaurantes para quem já se submeteu a cirurgia de redução de estômago.

De acordo com o Projeto de Lei 9079/17, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), terão direito a descontos de até 50% em restaurantes quem passou por cirurgia bariátrica.

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Pela proposta, os restaurantes ficam obrigados a conceder descontos de 30% a 50% do valor integral da refeição para quem fez cirurgia de redução do estômago. A condição deverá ser comprovada por carteira concedida pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica ou atestado médico.

O restaurante que descumprir a regra pagará multa de R$ 1 mil e, se for reincidente, até R$ 10 mil.

Para Floriano, o projeto faz justiça com os pacientes de cirurgia bariátrica, que tem a sua capacidade de se alimentar reduzida. “Tal medida é justa, proporcional e razoável. Muitos pacientes deixam de frequentar restaurantes e bares para não se sentirem lesados na hora de pagar a conta, sem contar o desperdício de comida que vai para o lixo”.

Parece justo, não é mesmo?  O problema é que, parafraseando Bastiat, além daquilo que o deputado vê, há muita coisa que não se vê.

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A composição do preço de um prato num restaurante qualquer não se limita ao custo dos alimentos que ali estão.  Estima-se que os ingredientes representem somente entre 25 a 30% do preço cobrado.  Além deles, estão embutidos os custos com aluguel, amortização do investimento, salários, encargos, impostos, energia, manutenção e reposição de equipamentos, além, é claro, do lucro empresarial.

Não importa se você come uma porção inteira ou metade dela. O dono do estabelecimento continuará tendo de pagar todos os custos acima.  O cozinheiro e o garçom receberão seus salários integrais, independentemente da porção que você pedir.  A energia consumida durante a sua estadia no restaurante também será a mesma, assim como o aluguel cobrado no final do mês pelo dono do imóvel.  Em outras palavras, nos restaurantes os custos fixos são normalmente superiores aos variáveis.

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“Ah! Mas num restaurante “a quilo” as coisas funcionam e ali cada um paga somente o que consumiu”. Não é bem assim.  Nesse tipo de estabelecimento, o cálculo do preço do quilo engloba todos os custos acima mencionados, que são divididos pela média das quantidades consumidas e pelo número médio de refeições servidas. Assim como no caso das entradas de cinema, onde quem não tem direito à meia acaba pagando pelo privilégio de quem tem, nos restaurantes a quilo quem consome maiores quantidades paga pelos que consomem menos.

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João Luiz Mauad

João Luiz Mauad

João Luiz Mauad é administrador de empresas formado pela FGV-RJ, profissional liberal (consultor de empresas) e diretor do Instituto Liberal. Escreve para vários periódicos como os jornais O Globo, Zero Hora e Gazeta do Povo.