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Por que os certificados de vacina não devem ser obrigatórios nem proibidos?

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Alguém me perguntou o que eu acho da proibição imposta por alguns governadores americanos, como Ron DeSantis, da Flórida, à exigência de passaportes e certificados de vacinas por entes privados.

Acho completamente equivocado. Quem deve decidir isso são as empresas e as pessoas, de acordo com seus direitos de propriedade. Se os empregadores decidirem que só contratarão ou terão acesso aos seus estabelecimentos indivíduos vacinados, não cabe ao estado proibi-los, assim como não caberia obrigá-los.

Neste sentido, é mais uma vez elogiável a conduta da governadora de Dakota do Sul, Kristi Noem: “Não tenho autoridade como governadora para dizer a eles o que fazer”, disse Noem recentemente. “Desde o início desta pandemia, tenho permanecido focada no que minhas autoridades permitem e no que elas não permitem… Não atropelei os direitos de nossa gente antes e não vou começar agora.”

Ao se colocar contra uma proposta legislativa de dois deputados estaduais republicanos para proibir os passaportes de vacinas no estado, Noem foi enfática:

“Quando os líderes extrapolam sua autoridade, é assim que quebramos este país, e, se o governo começa a agir inconstitucionalmente, mesmo que esteja fazendo algo de que gostamos, esse é um caminho perigoso a percorrer”, disse ela. “Não é conservador aumentar o governo e dizer às empresas o que fazer e como tratar seus funcionários.”

Eu não poderia concordar mais. Esta situação dos passaportes de vacinas é análoga à do cigarro. Quem deveria decidir sobre a permissão ou não do fumo em seus estabelecimentos seriam os proprietários, não o governo. Em Las Vegas, por exemplo, há cassinos (a maioria) em que o cigarro é permitido e outros em que não é. Todos eles trazem, na entrada, esta informação, para que os clientes só entrem se concordarem com as normas da casa. Isso se chama escolha informada. Não por acaso, cansei de ver não fumantes felizes e satisfeitos em cassinos para fumantes, apesar de todo aquele fumacê.

“Ah!, mas quando o assunto é saúde pública, a coisa muda de patamar e é correto o governo intervir para assegurar o interesse público”. Este é o argumento principal dos intervencionistas e adeptos do estado babá. O problema aqui é que, na vida em sociedade, praticamente tudo impacta na saúde pública: fumar, ingerir bebidas alcoólicas, gorduras trans, alimentos processados, açúcares, sedentarismo, andar de motocicleta ou de carro etc., etc. Nem por isso saímos por aí criando leis proibindo as pessoas de fumar, beber, consumir refrigerantes ou produzir motocicletas e automóveis com velocidades acima de 60 km/h, embora todas estas proibições, caso implementadas, teriam o condão de reduzir muito as mortes prematuras, os gastos com a saúde e a lotação dos hospitais.

O fato é que nunca foi possível administrar uma sociedade humana livre de riscos – e as tentativas de fazê-lo sempre deram errado, quando não desaguaram em catástrofes. As doenças, assim como as decisões individuais estúpidas, são fatos da existência humana que não podem ser razoavelmente utilizados para justificar a criação de ditaduras sanitárias para obrigar cidadãos a realizar ou deixar de realizar ações que não desejam.

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João Luiz Mauad

João Luiz Mauad

João Luiz Mauad é administrador de empresas formado pela FGV-RJ, profissional liberal (consultor de empresas) e diretor do Instituto Liberal. Escreve para vários periódicos como os jornais O Globo, Zero Hora e Gazeta do Povo.

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