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Um Estado de Direito falido

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O assunto tem sido a decisão de Dias Toffoli, advogado do PT na condição de ministro do STF, anulando os movimentos da Lava Jato contra o réu confesso Marcelo Odebrecht, que o havia delatado.

O deputado Marcel van Hattem lembrou que a matéria da revista Crusoé censurada pelo STF em 2019, abrindo as portas do Inferno, referia-se à menção ao ministro na delação do próprio Odebrecht que ele ora protege, sob a alcunha de “amigo do amigo do meu pai”.

Trago aqui uma lembrança do que escrevi na época em artigo para o Instituto Liberal:

“Dias Toffoli e Alexandre de Moraes ainda precisam ser retirados do cargo. Seus mandatos precisam ser cassados. Assim seria feito em qualquer circunstância, em qualquer país em que a coisa pública fosse tratada com decência. Não há como admitir, com justiça, nenhuma outra consequência para o que foi feito. Aqueles investidos da responsabilidade de zelar pela Constituição, que já a pervertem continuamente, desta vez foram longe demais e investiram tiranicamente contra cidadãos. Agiram como uma polícia da verdade, uma força ditatorial. E grave demais, praticado por ocupantes de um poder institucional elevado demais, para que imitemos apenas a Bíblia e digamos “vão e não pequem mais”. Uma ova! Vão e não pequem mais, longe do Supremo Tribunal Federal!

Precisamos pressionar o Legislativo para chutá-los, já que seus colegas no Supremo não devem passar de algumas observações críticas. Ao defender tal bandeira, que para mim é uma obviedade, fui chamado de “radical” ou
“jacobino”. Não tem problema; já fui chamado de tudo, desde “bolsominion” a “liberaloide” e “socialista Fabiano”, passando por “militante do Partido Novo financiado pelo banco Itaú” e “soldado da Globo”.

Não sou agente de nenhum grupo e não me curvarei a ninguém. O caso me parece claro: os ministros Dias Toffoli e Moraes tomaram atitudes sérias o suficiente, cruzaram uma linha que torna absolutamente razoável e imperativa a sua destituição.”

Os fatos, todos sabemos: nem a Lava Toga saiu, e parece não ter interessado sequer a aliados e integrantes do governo anterior. Sofremos hoje as consequências: um Estado de Direito falido. Não foi falta de aviso.

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Lucas Berlanza

Lucas Berlanza

Jornalista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), colunista e presidente do Instituto Liberal, membro refundador da Sociedade Tocqueville, sócio honorário do Instituto Libercracia, fundador e ex-editor do site Boletim da Liberdade e autor, co-autor e/ou organizador de 10 livros.

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