BERNARDO SANTORO *

Estava vendo hoje de manhã um comercial da NET, onde um empregado falava de maneira orgulhosa que a empresa cumpriu as metas de velocidade de internet estipuladas pela ANATEL, e que dentre as empresas, teria os melhores desempenhos, se autodeclarando “a melhor banda larga do Brasil”. Fiquei curioso e fui pesquisar que metas seriam essas.

Vejam só, de acordo com a ANATEL, uma empresa de internet só precisa ter uma média de 20% da velocidade instantânea contratada e 60% da velocidade média contratada. Ou seja, se a empresa contrata com o consumidor uma velocidade determinada, a Agência Nacional de Telecomunicações intervem contra o consumidor para dar à empresa o direito de entregar serviço pior que o contratado.

Em qualquer lugar do mundo civilizado, se você contrata uma empresa e essa empresa já te entrega um contrato sabendo que não pode cumpri-lo, fica configurada fraude, e pelas regras históricas e atuais de direito civil, o contratante (consumidor) tem direito de rescindir o contrato ou pagar valor menor, e talvez até requerer perdas e danos materiais e morais. No Brasil, no entanto, o governo garante à empresa o direito de ser fraudulenta.

E o mais estranho: a empresa fraudulenta vai a público para dizer, com orgulho, através de um caro comercial, que é a empresa menos fraudulenta do Brasil. Isso é realmente motivo de orgulho?

No caso específico da NET, li que ela até entrega, na média, a velocidade contratada. Então seria de bom tom que ela fizesse uma propaganda falando disso, e não que é a menos fraudulenta.

Enquanto isso, nos EUA, Japão e Europa, com uma legislação de telecomunicações muito mais aberta, o serviço  de internet é muito mais rápido e mais barato. Até na Guatemala, onde foi feita uma agressiva abertura de mercado, as telecomunicações são melhores que no Brasil, como pode ser visto aqui.

Também nas telecomunicações, o Brasil precisa de menos estado e mais liberdade.

* DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL