fbpx

O custo moral e econômico do rastreamento da Anvisa

Print Friendly, PDF & Email

anvisaDe acordo com o Correio Braziliense, a Anvisa pretende rastrear, em longo prazo, todos os remédios que contenham tarja vermelha. Segundo o atual Presidente da Anvisa, “a norma que exige a receita para os produtos de tarja vermelha deve ser cumprida por causa dos riscos da automedicação, como o desenvolvimento de resistência ao remédio e reações adversas“. 

O discurso da proteção contra a automedicação é uma das maiores falácias que existem. As pessoas são diuturnamente responsáveis por aquilo que consomem, desde remédios, passando por roupas, alimentos, cultura. Toda atividade humana envolve risco, e se o governo devesse intervir em toda atividade de risco, a conclusão lógica seria que o governo deveria intervir em toda e qualquer atividade humana, fazendo do cidadão comum um mero autômata.

Esse raciocínio parte do pressuposto filosófico de que seres humanos não sabem cuidar de si mesmos, e que, portanto, o governo deve suprir essa falha de caráter humano. O problema é que o governo também é feito de humanos, e se humanos não sabem cuidar de si mesmos, então os humanos que estão no governo também não sabem. Quiçá então cuidar, além de si mesmos, dos outros também.

Se o fundamento filosófico, por outro lado, for de que cada um sabe o que é melhor pra si, então essa intervenção estatal é absolutamente indevida.

Há que se levar em consideração ainda as externalidades, que são os custos impostos para terceiros por conta da realização dessa atividade. Nesse caso, regras de direito de propriedade ainda são as mais eficazes para se delimitar danos e indenizações. Caso efetivamente haja dano a terceiro, esse deve ser ressarcido. Simples assim.

Além de todo esse custo moral, há um imenso custo econômico. Para se criar uma estrutura fiscalizatória desse porte, é necessária uma grande quantia de dinheiro público proveniente de impostos, que seriam melhor destinados em funções mais úteis.

A Anvisa hoje é um dos órgãos mais totalitários do país.

Faça uma doação para o Instituto Liberal. Realize um PIX com o valor que desejar. Você poderá copiar a chave PIX ou escanear o QR Code abaixo:

Copie a chave PIX do IL:

28.014.876/0001-06

Escaneie o QR Code abaixo:

Bernardo Santoro

Bernardo Santoro

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.

Um comentário em “O custo moral e econômico do rastreamento da Anvisa

  • Avatar
    23/01/2014 em 5:22 pm
    Permalink

    Bernardo, o motivo principal não é o informado pelo Correio. A Anvisa baixou uma portaria que obrigada a identificação de todos os medicamentos e não somente os de tarja vermelha.

    Na realidade grande parte dos países está obrigando a identificação única de medicamentos (o equivalente a um RG único para cada caixa) a fim de se combater a falsificação, a sonegação de impostos dentro da cadeia logística, o comércio de medicamentos furtados entre outros.

    Abs

    Maurício

Fechado para comentários.

Pular para o conteúdo