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Criminalidade e Falta de Oportunidades: nada a ver!

Acabo de assistir a um vídeo do Instituto Millênium em que o cientista político Leonardo Paz Neves comenta estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), sobre os altos índices de desocupação e violência verificados em 2013 nas comunidades “pacificadas” do Rio de Janeiro.  Segundo esse estudo, mais de 30% dos jovens que vivem nessas áreas não trabalham nem estudam e estão, provavelmente, contribuindo para o amento dos índices de criminalidade verificados. Para Paz Neves, os aumentos nos índices de desocupação – que contrasta com as baixas taxas de desemprego no país – e violência estão ligados à falta de oportunidades para os jovens dessas comunidades.

 Acho equivocada a análise.  Ao contrário do cientista político, entendo que o aumento da criminalidade entre esses jovens está vinculado ao excesso de incentivos ao crime, oferecidos tanto pelo Estado quanto pela sociedade.

Em primeiro lugar, pobre não é bandido. Pobreza e criminalidade não apresentam qualquer relação, direta ou indireta, de causa e efeito.  Estatísticas abundam dando conta de que existem sociedades com níveis de miséria bem superiores e, ao mesmo tempo, índices de criminalidade muito menores que os nossos – a Índia e a China são exemplos clássicos.

 Ademais, no Brasil, há criminosos distribuídos por todas as faixas de renda e educação. Pegue-se o exemplo dos políticos com endereço profissional na Praça dos Três Poderes. Pode-se dizer tudo deles, menos que sejam pessoas carentes ou desprovidas de oportunidades.  No entanto, os indicadores de criminalidade per capita naquela restrita faixa de terra são muito maiores do que em qualquer favela do país, como demonstram as centenas de escândalos que os jornais noticiam diariamente.

O surrado discurso das “causas sociais” é, sobretudo, injusto e tremendamente cruel com a enorme massa de cidadãos pobres que se mantém honesta e trabalhadora, apesar das inegáveis mazelas a que estão submetidos.  Por outro lado, isso acaba, muitas vezes, servindo como justificativa para aquela minoria que envereda pelo caminho do mal. Quantas vezes já não assistimos, pela TV, àquela famosa cena do repórter entrevistando o meliante que acaba de ser preso em flagrante e cuja primeira reação é dizer que sua família está “passando necessidade” ou que ele próprio “nunca teve uma oportunidade na vida”.  Convenientemente, a bandidagem já aprendeu a colocar-se na condição de “vítima do sistema” e, não raro, procura jogar a culpa pelos seus delitos no colo da sociedade, ou seja, das verdadeiras vítimas.

Continuar insistindo que o combate ao crime só será eficaz quando melhorarem as condições sociais ou quando houver melhores oportunidades é não somente atribuir ao problema uma causa que o exame dos fatos não corrobora, mas principalmente furtar-se a qualquer reação prática e objetiva contra esse verdadeiro barbarismo a que estamos submetidos.

Como bem demonstrou Gary Becker, o problema da criminalidade, como ademais a maioria dos comportamentos humanos, está associado a incentivos e escolhas.  O indivíduo que comete um ato criminoso espera que o benefício auferido exceda o benefício que ele poderia obter usando seu tempo e recursos em outras atividades (legais).  A maioria das pessoas se torna criminosa, portanto, não porque suas motivações sejam muito diferentes das demais, mas porque sua análise de custos e benefícios os leva a agir de tal maneira.  Nessa análise, talvez a variável mais importante seja a possibilidade de que determinada ação criminosa possa acabar impune.  Isso quer dizer que a criminalidade é inversamente proporcional a probabilidade de punição.

De fato, os seres humanos, desde a mais tenra infância, reagem a estímulos e incentivos.  Desde cedo, a vida nos ensina, muitas vezes da pior forma possível, que colocar a mão no fogo causa dor e sofrimento (incentivo negativo). Da mesma forma, aprendemos que o esforço empreendido para escalar uma grande mangueira seria recompensado pelo sabor de uma magnífica fruta madura (incentivo positivo).

Com base nisso, as sociedades avançadas desenvolveram uma complexa rede de incentivos cujo objetivo é induzir as escolhas individuais na direção correta.  Na maioria dos países desenvolvidos, o senso comum é que, se o sujeito sair da linha, a chance de que venha a ser apanhado e severamente punido é grande.  Ao mesmo tempo, a intolerância da população com a criminalidade faz de cada cidadão um agente do Estado, o que facilita muito o trabalho das autoridades.

No Brasil de hoje, infelizmente, os incentivos negativos impostos pela sociedade, sejam eles legais ou morais, são muito frágeis e pouco influenciam as escolhas dos potenciais delinquentes.  Leis penais paternalistas e nada pragmáticas – elaboradas visando ao ideal utópico da ressocialização do preso, quando o objetivo primeiro deveria ser puni-lo e afastá-lo do convívio social -, associadas a índices de impunidade absurdos e um senso moral pervertido, acabam servindo de estímulo à criminalidade, no lugar de coibi-la.

João Luiz Mauad

João Luiz Mauad

João Luiz Mauad é administrador de empresas formado pela FGV-RJ, profissional liberal (consultor de empresas) e diretor do Instituto Liberal. Escreve para vários periódicos como os jornais O Globo, Zero Hora e Gazeta do Povo.