O Brasil na armadilha do atraso

Talvez não exista um único brasileiro que não tenha ouvido que o Brasil é um país rico, o país do futuro; o eldorado que os europeus cobiçam há pelo menos cinco séculos. As riquezas naturais de fato são diversas: há fartas reservas minerais, biodiversidade sem-par, abundância de água e de diferentes formas de energia, imensas áreas agricultáveis e mercados consumidores expressivos. Por que então essa profecia nunca se realiza? O que impede esse futuro de chegar? Por que a média anual de crescimento da economia é de apenas 2% desde a redemocratização? Por outro lado, por que países destroçados por regimes totalitários, como o nazismo e o comunismo, caso da Estônia, ou sem recursos naturais como Singapura e Israel puderam alcançar um elevado padrão de vida em tão pouco tempo?  Qual o segredo de Austrália, Nova Zelândia, Chile, Suíça e Hong Kong? Qual atalho poderia levar o gigante sul-americano para um oásis de prosperidade? Apesar de respostas conhecidas para todas essas indagações, a mídia, as entidades de classe e até o meio universitário parecem fazer questão de não abordar o tema de maneira franca. Preferem manipular a opinião pública, criar cortinas de fumaça para desviar o foco, dispersar a coesão de ideias e minar os esforços de quem trabalha na direção de um país mais próspero. Infelizmente, o debate das questões que têm prendido o Brasil na armadilha do baixo crescimento ainda está disperso e restrito a poucos. Falta massa crítica para que as ideias liberais sejam amplamente aceitas e se transformem em ações concretas que coloquem a economia no caminho da riqueza. Entretanto, por mais que as forças progressistas se empenhem em adiar o encontro com a realidade, o fato é que tanto no caso de economias bem-sucedidas, quanto nas de resultados decepcionantes, há padrões bem conhecidos. Sem livre comércio, tributação limitada, moeda forte, facilidade de empreender e Instituições que preservem a propriedade privada e garantam a segurança jurídica, a aspiração de viver em um país mais justo e de oportunidades abrangentes vai se desfazendo no ar.

Na trajetória do desenvolvimento, fatores culturais e históricos, como a imigração de diferentes povos e a colonização, certamente contam muito. Diferentemente dos Estados Unidos, onde ocorreu uma colonização de povoamento, na qual, logo de início, foram realizados investimentos em estrutura produtiva e estabelecidas instituições para harmonizar os esforços da sociedade, no Brasil e em muitos países da América e da África, a colonização exploratória não se preocupou em criar condições legais ou físicas para a evolução do comércio e o desenvolvimento da sociedade local. Só a pilhagem de ouro, metais preciosos e produtos primários interessava. Contudo, culpar o passado para eximir as responsabilidades presentes não merece crédito. É no mínimo desrespeitoso com visionários, como Joaquim Nabuco, que, ainda no Brasil imperial, já pressentia que a onipresença estatal seria o maior obstáculo ao desenvolvimento do país. Ademais, como seria possível explicar o fato de que países como a Austrália e a Nova Zelândia, também com história de exploração colonial, conseguiram escapar das correntes que os aprisionavam no subdesenvolvimento? Na realidade é bastante relevante a quantidade de países, subjugados ou não, que despontaram, a partir da adoção de medidas como a construção de um arcabouço institucional que estabeleça igualdade de oportunidades aos seus cidadãos, a remoção dos obstáculos ao empreendedorismo e à inovação, a limitação da intromissão estatal na vida privada e a valorização da liberdade individual.

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O problema é que para alcançar todas essas condições é preciso antes de tudo que a sociedade tenha consciência de que o caminho do progresso é árduo. Exige esforço próprio, ousadia e autonomia. Nada disso combina com o coletivismo imposto pela ideologia socialista. Esta aniquila a individualidade, dilui responsabilidades, nivela as diferenças naturais do ser e diviniza o Estado protetor. Parte da falsa premissa de que os burocratas têm mais conhecimento e competência para decidir as questões do cotidiano das pessoas que elas próprias. Isso posto, não é nenhuma surpresa o nível de degradação econômico-social alcançado por países que insistem no receituário keynesiano, de mais poder estatal e menor liberdade de ação do setor produtivo. Infelizmente, no Brasil, a intromissão estatal foi crescentemente institucionalizada nas sucessivas Constituições que o país teve até aqui. O patrimonialismo, a cultura do privilégio das elites políticas e econômicas e o desprezo pelos resultados econômicos, cada vez mais pífios, a despeito do enorme potencial, estão incrustrados na letra da lei e na alma do brasileiro.

A Constituição cidadã, de 1988, solidificou o protagonismo estatal nas esferas econômica e social e feriu de morte a produtividade do setor privado. Fez isso ao abraçar a ideologia social democrata de legislação trabalhista inflexível, de regime previdenciário inconsequente e de um sistema tributário complexo e oneroso, como se os planejadores centrais fossem divindades, acima do bem e do mal, capazes de criar riqueza e espalhar prosperidade como em um filme de ficção. Tudo sem empenho, sem esforço, sem sofrimento. Para que estudar, trabalhar, empreender, se o Estado Papai-Noel presenteia a todos com saúde, educação, segurança e previdência, tudo “de graça”? Incrível como essa farsa, depois de 30 anos, continua sendo amparada e defendida por partidos políticos, sindicatos, pseudointelectuais e acadêmicos. Nem o espantoso fracasso dos que seguiram por esse caminho serve de lição a essa turba. Parecem enfeitiçados pelo encanto mefistofélico, que bloqueia a razão e os transforma em zumbis a digladiar pelo inverossímil. Claro que um dia a ficha cai. Porém, enquanto o choque de realidade não vem, sonhos e projetos de gerações são despedaçados em nome do devaneio socialista, que sempre produziu um rastro de destruição e morte por onde quer que tenha ocorrido.

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Parece exagero? O corolário dessa longa imersão no caldeirão de ideias marxistas está por toda parte. Da justiça que não se envergonha em colaborar com a impunidade à desvalorização da autoridade do professor em sala de aula. Do excesso regulatório que compraz a banca às relações promíscuas da burocracia estatal com o empresariado. Dos movimentos sociais inebriados por verbas públicas ao aparelhamento estatal. Tudo infectado pelo vírus do progressismo. Em função disso, apesar de muitos ainda serem ludibriados pelo canto da sereia, não é preciso muito esforço para perceber o incentivo à luta de classes, ao vitimismo e ao totalitarismo, conforme retratado nas obras de George Orwell.  Ao invés da mão invisível da economia de mercado, paira incólume a sombra da crescente subordinação ao planejamento central. O objetivo velado, claro, é sempre o mesmo: pavimentar o caminho para uma revolução cultural gramsciana. Assim sendo, faz todo sentido centrar fogo nas instituições e nos valores ocidentais, que até aqui sustentaram a supremacia do capitalismo. Logo, o fracasso econômico de nações potencialmente ricas como o Brasil, Argentina e Venezuela é apenas um sintoma das escolhas políticas equivocadas, decorrentes dessa submissão ideológica.

O crescimento econômico médio pífio das últimas décadas, portanto, não é acidental, absolutamente. De forma deliberada muito se fez para alimentar a voracidade do Estado por poder e pelos recursos do setor produtivo. Poucos países no mundo foram tão longe na sanha estatizante quanto o Brasil. Afora o enorme custo em manter um sistema político confuso e pouco funcional e um judiciário oneroso e ineficiente, o país é um dos campeões mundiais em empresas estatais. O último levantamento do Ministério da Economia contabiliza nada menos que 637 empresas nas quais o governo tem pelo menos participação acionária. Por mais incrível que possa parecer, faltam medicamentos nos hospitais públicos e merenda nas escolas brasileiras, mas raramente decrescem os subsídios a empresas privadas e o aporte de dinheiro público nas estatais deficitárias. No país em que a qualidade do saneamento básico estacionou no nível do século XIX, a estabilidade dos servidores públicos e as aposentadorias especiais soam como uma afronta à razoabilidade. Um torpedo na cantilena do Estado como promotor de justiça social.

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Outorgar ao Estado tão extenso inventário de responsabilidades tem seu preço, obviamente. Por definição a esfera pública não gera riqueza. Resta então tributar a produção corrente e hipotecar a riqueza futura. Isso explica a asfixiante carga tributária e o elevado endividamento público brasileiro, em torno de 80% do PIB. São fatos que, aliados a um dos ambientes de negócio mais tóxicos do mundo, levaram a taxa de investimento da economia brasileira ao menor nível dos últimos 50 anos. Nem mesmo a menor taxa de juros da história recente do Brasil está sendo capaz de animar a inversão na atividade produtiva. O mercado ainda aguarda o compromisso inequívoco dos poderes com a sensatez fiscal. Portanto, é imprescindível executar reformas que desidratem a trajetória de crescimento dos gastos públicos e removam a montanha de entraves burocráticos que atrapalham a produção. Não faz sentido continuar gastando quase 2 mil horas, em média, e R$ 60 bilhões por ano para cumprir as obrigações fiscais relativas a 63 diferentes tipos de tributos e 97 obrigações acessórias. Qual a lógica em manter mais de 15 mil sindicatos, que defendem privilégios e dificultam a modernização das leis trabalhistas, em detrimento da geração de empregos? Qual a utilidade de sustentar mais de 11 milhões de servidores com salários significativamente acima da média do setor privado? A apreciação desse cenário kafkiano torna surpreendente imaginar como até aqui, foi possível resistir ao colapso econômico, embora ele continue iminente. Evidentemente que a atual equipe de governo, de competência muito acima da média dos times dos últimos 30 anos, contribui para destravar alguns dos nós que prendem a economia brasileira na armadilha do baixo crescimento. Há, porém, ainda, um oceano de problemas a ser atravessado, se o país deseja encurtar a diferença para o nível de desenvolvimento alcançado pelas nações ricas. O primeiro passo certamente está relacionado ao capital humano. Nenhuma barreira pode ser superada se antes não for reconhecida como tal. Logo, a luz do conhecimento dos padrões que transformam a realidade das nações precisa permear os diferentes estratos sociais em prol do espírito empreendedor, do estado democrático de direito e do respeito e valorização das garantias individuais. Notoriamente não se trata de um projeto de curto prazo, mas é reconfortante saber que as fileiras liberais não esmorecem e certamente se encorpam a cada oportunidade de revelar os princípios edificados por nomes como Adam Smith, Ludwig von Mises, Frédéric Bastiat e tantos outros.

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Vinícius Montgomery de Miranda

Vinícius Montgomery de Miranda

Formação em Engenharia Elétrica na Universidade Federal de Itajubá. MBA em Gestão Financeira na UNITAU. Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Itajubá. Professor no INATEL e na FAI (Santa Rita do Sapucaí).