O sigilo da fonte e o duplipensar do STF

Aos fatos. Um jornalista (reduzido a mero “blogueiro” na boca maledicente de certos vendilhões da imprensa brasileira) publica reportagens dando conta de que o ministro do STF, Flávio Dino, bem como seus familiares, estaria usando um carro do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), inclusive para voltas particulares e sem qualquer caráter oficial. Mesmo sem ter foro por prerrogativa de função, o jornalista Luís Pablo passa a ser alvo de uma ação no STF que corre sob a relatoria de Alexandre de Moraes (é claro). Recentemente, com base na análise de dispositivos eletrônicos de Luís Pablo, apreendidos pela PF, Moraes também determinou busca e apreensão contra a suposta fonte do jornalista, bem como contra um advogado que o teria assessorado. Sustenta a Polícia Federal que o maquiavélico jornalista, pelo horrendo feito de ter feito o nobre trabalho de divulgar o que o TJ-MA anda fazendo com os recursos públicos, causou “perturbação do equilíbrio psicológico” de Dino. Em tempo, apesar de Dino e o STF defenderem a regularidade no uso do veículo, a corte havia solicitado ao TJ-MA apenas apoio na segurança do ministro; somente após a publicação da matéria, o STF formalizou o pedido do uso do carro; ou seja, a cronologia dos fatos demonstra que Luís Pablo constatou, de fato, uma irregularidade, já que, até a publicação da reportagem, Dino e seus familiares fizeram uso do carro sem qualquer solicitação oficial- e, claro, mesmo após a solicitação, não se explica ou justifica que o veículo seja usado para fins particulares ou por familiares do ministro.

A investida contra algo tão sagrado quanto o sigilo da fonte forçou uma reação crítica de vários setores da imprensa, reação impossível de ser ignorada por ministros tão ciosos de sua pose de democratas. Fachin, essa criatura ambígua que parece querer servir tanto a Deus quando ao diabo, apenas para se ver defenestrado por ambos, apostou na defesa da imprensa, mas não sem deixar de se solidarizar com Dino e dar respaldo à investida de Moraes. Já Cármen Lúcia, aquela do “vou censurar, mas só dessa vez”, sustenta que a liberdade de imprensa “não está em questão” no Brasil. “Xandão”, por sua vez, como lhe é de hábito, discursou lindamente sobre a importância do sigilo da fonte para, em seguida sustentar o vilipêndio que protagonizou à mesma, com a já conhecida ladainha de que tal direito e garantia fundamental não é escudo contra o cometimento de “crimes”. A mesma estratégia foi aplicada com a finada liberdade de expressão: inicialmente, ressaltam sua importância de maneira hipócrita, fazendo uma série de ressalvas e exceções para então incluir tudo o que não gostam na exceção. Além de pretender emular o Ministério da Verdade, emulam também o duplipensar orwelliano. A liberdade de expressão é muito importante, por isso vamos destruí-la. O sigilo da fonte é sagrado, por isso vamos aniquilá-lo. É como discursar contra a pena de morte em pleno cadafalso segundos antes de chutar o banco.

Mas essas contradições não ocorrem por acidente: elas cumprem um propósito. Uma corte instável a ponto de ministros professarem sem pudor tais sandices, a todo tempo contradizendo na frase seguinte o que foi dito na frase imediatamente anterior, é uma corte, por avessa à lógica e coerência, perigosa. É a loucura com método. Como na distopia de George Orwell, o duplipensar do STF também serve aos propósitos de quem detém o poder (e ninguém em sã consciência negaria que hoje no Brasil esse papel cabe à suprema corte). A grande imprensa foi acólita dos desmandos de Moraes e sua turma desde o princípio sob o pretexto de “salvar a democracia”. Não obstante, mais recentemente, alguns veículos e alguns jornalistas ainda dignos da profissão têm se arriscado a publicar matérias e opiniões que contrariam os interesses dos supremos togados. Como nem mesmo Moraes tem o atrevimento (ao menos por enquanto) de mandar fechar jornais, como faz com redes sociais em território nacional, a investida contra a fonte de Luís Pablo serve para aterrorizar e desencorajar as fontes de outros jornalistas que possam fornecer informações que os donos do poder não queiram ver publicadas. O STF repete com a imprensa e suas potenciais fontes o mesmo padrão de intimidação ao qual vem submetendo os cidadãos desse país.

Mas, aos desesperançandos, notem uma coisa. A intimidação, paradoxalmente, também pode revelar fraqueza. Quem, tendo ganas de fazer pior, se contenta com a ameaça, é porque talvez não tenha os meios ou coragem para fazer o que realmente gostaria, ao menos por ora.