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O Estado deve definir o que é verdade?

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Fatos. Opiniões. Notícias. Conceitos, que na atual “era da informação”, se confundem na prática e são base de um novo termo, “fake news”, usado para se referir a notícias fabricadas. O que é fato, o que é opinião, o que é verdade? Nessa dúvida generalizada, surge uma prática que parecia ter sido deixada nos tempos da ditadura: a censura. Nesse contexto, deixar que o Estado defina o que é verdadeiro, ignorando a responsabilidade de cada um pelo que consome e (re)produz, é vestir os antolhos.

Antolhos são aquelas peças colocadas ao lado dos olhos de certos animais, reduzindo sua visão lateral, para que não se assustem. O verdadeiro motivo de sustos deveria ser o controle que se tenta estabelecer através da determinação do que é verdadeiro e pode ser circulado livremente nas mídias. As fake news em si não são um problema novo, mas a rapidez na sua disseminação por meio da internet e seus canais. No entanto, o combate a elas deveria ter como premissa a liberdade de expressão, o direito à informação e a responsabilidade individual.

O equilíbrio entre garantir essas liberdades e evitar que elas sejam usadas de forma abusiva não é fácil de ser encontrado. Quem deve estabelecê-lo? Vieses e opiniões políticas não são a resposta certa. O Estado não é a resposta certa. Nos últimos meses, decisões judiciais centradas na opinião de poucos membros da corte ditam o futuro de pessoas que tentam abrir os olhos do público para o que está, de fato, acontecendo.

Uma frase tirada de contexto é o suficiente para que uma pessoa seja apagada digitalmente e tenha sua voz calada. Uma piada que porventura ofenda alguém é suficiente para que um artista precise prestar satisfações à justiça de por onde anda. Um comunicado corporativo alertando que a PL 2630/2020 não é o plano perfeito para melhorar a qualidade da informação na internet é suficiente para a empresa ser acusada de “ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais”.

Desesperador. A situação atual é digna de desespero, mesmo que silencioso e interno. Hoje é com os outros, amanhã é com você. Mas o belo discurso do bem comum e da luta contra a “desordem informacional” esconde o único bem sendo defendido: o deles, que criam termos com definições embaçadas para confundir ainda mais a cabeça de quem paga suas contas.

*Marina Ferreira – Associada I do Instituto Líderes do Amanhã.

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