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Fundos de pensão: enriquecimento garantido

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Em 2013 os fundos de pensão brasileiros tiveram um prejuízo recorde de 22 bilhões de reais, segundo a agência estatal que regula o setor, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Esse dado poderia ser muito desalentador para quem defende uma privatização da previdência nacional coma adoção do modelo de capitalização.

No entanto, alguns dados acerca dessa questão:

1 – Os fundos de pensão de empresas públicas, controladas por sindicatos e políticos, corresponde a 65% dos ativos totais nacionais, com destaque para Previ (BB – 25%), Petros (Petrobras – 11%) e Funcef (CEF – 8%);

2 – Esses fundos de pensão, embora correspondam a 65% dos ativos totais, correspondem a 98% do prejuízo de 2013 no setor.

A partir desses dados, podemos chegar a algumas conclusões.

Primeiro, que o problema não está no modelo previdenciário de capitalização, mas no fato da maioria dos fundos de pensão do Brasil estarem ligados ao Estado e não terem por objetivo enriquecer o beneficiário da aposentadoria, mas sim os partidos políticos e os projetos dos correligionários que controlam o fundo de pensão.

Segundo, que há um estranho entrelace entre esses fundos e as empresas a eles vinculados, que vivem se autofinanciando. Os fundos de pensão compram ações das empresas, que injetam dinheiro no fundo de pensão, e enquanto vemos prejuízos sucessivos nos dois lados da transação, seus dirigentes saem incólumes a todo o tipo de escândalo financeiro.

Terceiro, que a agência reguladora do setor está capturada, como sempre. De acordo com a teoria da captura, quando o governo resolve regular um mercado, os agentes econômicos desse mercado acabam por corromper os diretores dessa agência para fins de concentração de mercado, sendo muito mais barato comprar 30 diretores do que satisfazer milhões de consumidores.

Quarto, essa configuração destrói ainda mais a já combalida poupança interna nacional, que vê um dos poucos meios de investimento em longo prazo se esvair em projetos de lucratividade duvidosa.

Portanto, não duvide da liberdade, do modelo de previdência por capitalização e do investimento em longo prazo. Duvide de quem usa isso através do poder governamental para fins de satisfação política e financeira própria. A solução para essa vergonha é abolir a Previc e abrir o mercado, não concentrar mais poder nas mãos de quem já se locupleta hoje.

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Bernardo Santoro

Bernardo Santoro

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.

Um comentário em “Fundos de pensão: enriquecimento garantido

  • Avatar
    13/05/2014 em 10:00 am
    Permalink

    Enviei a vocês um material mostrando que hoje um profissional da iniciativa privada que ganhe R$ 15 mil, pelas regras atuais contribuirá (ele e seu empregador) com mais 8% do que seu par do serviço público, e ao se aposentar receberá menos que ele 74%, e isso de início, piorará muito no decorrer dos anos devido aos diferentes critérios de reajuste: INSS – pela inflação; RPPS – onde se aposenta como se estivesse trabalhando.. O teto do INSS é 7 vezes menor do que o do RPPS.. Esse absurdo só é aceito em país totalitário

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