Entre a liberdade e a opressão na saúde brasileira
Nos últimos dois dias tivemos duas importantes discussões dentro do campo medicinal sendo travadas no Congresso Nacional.
Anteontem a CCJ do Senado aprovou projeto que liberava a venda de vários inibidores de apetite no Brasil, revogando portaria totalitária da Anvisa que jogou na ilegalidade todos os remédios do gênero. Segundo a Anvisa, os remédios não tem 100% de eficácia e podem causar mal à saúde.
Contra esses argumentos, duas obviedades: nenhum remédio tem 100% de eficácia e todos causam algum tipo de efeito colateral, e é por isso que normalmente são ministrados com acompanhamento médico. Em última análise, se o sujeito quer tomar o remédio, ele deve ser livre para fazê-lo, cabendo ao Governo apenas alertá-lo quanto aos possíveis efeitos colaterais, nunca proibir o medicamento em questão.
Portanto, nesse caso, o Congresso Nacional andou a favor da liberdade.
Por outro lado, ontem a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, por unanimidade, projeto de lei que transforma a farmácia em uma “unidade de prestação de serviços para assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva”, deixando de ser um simples estabelecimento comercial.
Essa medida, que contou com o apoio do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Federal de Farmácia, agora impõe que toda farmácia deve ter um farmacêutico e ainda cria a figura do fiscal farmacêutico, além de outras medidas que criam burocracia muito maior no setor.
A burocracia vai restringir a liberdade de empreender das pessoas, aumentar a burocracia, estimular a corrupção entre os tais fiscais farmacêuticos (que terão poder de polícia contra estabelecimentos farmacêuticos), gerar fechamento de farmácias e diminuir a concorrência, com inevitável aumento dos preços, especialmente no interior do país.
Tal medida só trará benefícios aos farmacêuticos de profissão, os formados em Farmácia nas universidades, pois terão à sua disposição um mercado obstruído e cartelizado, criando uma odiosa reserva de mercado, conseguido através de um lamentável lobby junto ao Congresso Nacional, sabe-se lá em troca de que favores, embora não seja difícil de concluir quais são, tendo em vista ser período eleitoral.
Mas o mais assustador é saber que tal medida foi aprovada por unanimidade no Senado. Onde está a oposição nesse país? No Senado, aparentemente, não existe.
Quando pensamos que finalmente o país estava ficando mais livre, tomamos uma ducha de água fria. Parece que para a patologia conhecida como “ânsia de autoritarismo” ainda não temos nenhum remédio disponível.
Eu também acho que deveríamos exigir veterinários nas padarias, onde se vende leite e outros produtos de origem animal. Nutricionistas para conversar com os clientes nos restaurantes antes que eles pedissem a comida e assim por diante. Ridículo. Farmacêuticos são necessários onde se produz ou se manipula fármacos, não onde se vende caixinhas com produtos pré-fabricados e que já possuem o seu farmacêutico responsável. São teses corporativistas que só beneficiam sindicatos e burocratas e em nada a população.
Caro Sr. Santoro,
a questão das farmácias faria sentido se não tivéssemos as drogarias. Se o estabelecimento foi criado para ser uma farmácia, seguramente deve ter um farmacêutico de serviço. Até porque passa, diferente da drogaria, a ser uma unidade de prestação de serviços, o que exige um profissional com competência. E esta competência exige educação (MEC), formação (estágios, visitas técnicas, encontros profissionais, seminários, congressos, painéis, feiras, cursos, on the job training, etc.), habilidade (saber ser e saber fazer) e experiência.
Quanto a burocracia, seguramente faz sentido as observações.
Gerhard Erich Boehme
(41) 8877-6354
Dá com uma e tira com outra mão, infelizmente o fisiologismo presente nos “representantes” alguem espera algo diferente do que está ai? A unica esperança é em partidos liberais, quem sabe assim ao menos nessas votações irá se opor.
Caro Sr. Santoro,
os argumentos contra a cartelização das farmácia faria sentido se não tivéssemos as drogarias. Se a entidade a ser constituída é uma farmácia deve ter farmacêutico, nos demais casos deve ser uma drogaria. O que se deve ter é uma diferenciação clara entre estas entidades.
E a liberdade de mercado está na comercialização dos produtos, abertas aos dois tipos de entidades. Prestar serviços farmacêuticos exige um profissional competente, onde a competência é definida pela educação, formação (estágios, visitas técnicas, on the job training, cursos, congressos, seminários, painéis, encontros profissionais, etc.), habilidade (saber ser e saber fazer) e experiência.
Abraços,
Gerhard Erich Boehme
(41) 8877-6354
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Skype gerhardboehme
Se quero abrir uma empresa de projetos de engenharia devo ter engenheiros. Nada mais natural.