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É proibido o reajuste dos preços: Procon aponta que o empresário é culpado

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Já são quase 40 anos de Plano Cruzado e sim, ainda existe toda uma burocratização, ainda se promove toda uma perseguição contra os comerciantes com a pretensão de regulamentar seus preços. Todos sabem a tragédia que foi o plano cruzado, uma das maiores incompetências realizadas pelo Estado. Plano elaborado por José Sarney em 1986, era uma medida de congelamento dos preços e reajustes. Naquela época os preços foram tabelados e estipulados pelo governo e, se os supermercados ao menos sonhassem em ajustar os preços fora da tabela decidida pelo governo, eram denunciados pelo povo e obrigados a fechar.

Hoje em dia não é exposto de forma radical como era no passado, mas ainda assim supermercados e comércios são multados e fechados quando ajustam seus preços. Os “Fiscais de Sarney” nunca deixaram de existir e desde o fim do “Plano Cruzado” o Procon vem fazendo esse papel de auditar os preços e punir estabelecimentos da maneira desejada. Se for comparar dados do ano passado, em apenas um mês o Procon autuou 446 empresas em Campinas-SP, alegando um recorde histórico. Sim, é isso mesmo, aumentou 30% as punições para as empresas em uma cidade em São Paulo. Este ano, os mais afetados foram os supermercados e farmácias.

O período da pandemia tem sido turbulento para os comércios e para a população. Com o aumento do frete, os comércios sofrem com aumento de custo e demanda. O consumidor, que tem consumido cada vez mais, sofre com os reajustes que são passados no processo final da cadeia do produto.

Setembro está sendo marcado pelo alto preço do arroz, um produto que tem se valorizado bastante no período da pandemia. O produto tem passado por ciclos econômicos que apreciam seu valor (queda da safra, aumento da demanda, maior exportação e variação cambial).

Os órgãos estatais não perdem o gostinho da canetada regulamentadora e se empolgam nas atuações.  O Procon vem brincando de “canetar” de forma severa e constante no período da pandemia. Não houve trégua um dia sequer e farmácias, hipermercados e supermercados continuaram sendo autuados.  Em São Paulo, já foram quase 5 mil empresas autuadas em 2020; as arrecadações das multas já chegaram a quase 30 milhões – e isso só na pandemia.

Por dentro da lei

“A Lei estadual 8769/2020 ainda veda a majoração, sem justa causa, do preço de produtos e serviços, durante o período em que estiver em vigor o Plano de Contingência do Novo Coronavírus da Secretaria estadual de Saúde.”

É isso mesmo: a princípio, antes da pandemia, não havia leis para penalizar os comerciantes, porém foram aprovadas 135 leis sobre a pandemia da covid-19. Isso facilitou a caçada à iniciativa privada. Para o Procon, o código de defesa do consumidor (CDC) entende como prática abusiva a elevação do preço de produtos sem justa causa.

O livre mercado e a iniciativa privada permitem o reajuste de preço de acordo com o custo do produto, oferta e procura; mas, como vimos acima, para o Estado, não!!!

Pela lógica…

Se não houvesse monopólio ou cartéis de empresas, o consumidor sentiria que os ajustes dos preços estão ocorrendo de forma abusiva. Ele tem a prerrogativa de procurar espontaneamente outro estabelecimento onde o preço é mais barato, o que é uma das vantagens do livre mercado. Além disso, o mercado que tiver o mesmo produto com um preço superior perderia cliente e uma possível venda. O efeito causaria impacto negativo em vendas e marketing para o estabelecimento.

Grandes marcas já sofreram boicotes e foram obrigadas a rever seus protocolos, casos como: ADIDAS, HABIB’S, AIR FRANCE, AMAZON E NESTLÉ. Para o brasileiro, essa ideia de boicote não funciona, mas em muitos países já teve impactos enormes a ponto de mover causas sociais.

Menos empregos e menos empresas em 2020

O mercado Brasileiro fechou quase 800 mil empresas nesse ano de 2020 por conta da pandemia e parece que para o Procon nada disso importa. Estamos com quase 13 milhões de desempregados, de maio até agosto esse número aumentou em 3 milhões – e mesmo assim continuam punindo comércios, fechando portas e causando mais desemprego.

Eu me pergunto…

Como essas pessoas conseguem deitar e por a cabeça sobre o travesseiro. Será que a cabeça não pesa? Até onde vai a ousadia do Estado de causar mais fome e desigualdade?

O ministro da economia Paulo Guedes disse: “São 38 milhões de pessoas invisíveis” pessoas que nunca foram cadastradas em plano algum do governo, podendo ser pessoas sem acesso a internet, zona rural, índios, etc. 38 milhões de pessoas que não eram vistas pelo Estado e ainda continuamos agredindo o empreendedorismo e a classe mais frágil.

Para os leigos, multas milionárias às empresas seriam a solução para os ajustes de preços. Estão totalmente equivocados: isso provoca desemprego e aumenta a desigualdade.

Parece que do Plano Cruzado até 2020, quase nada mudou!

FONTES:

https://www.campograndenews.com.br/economia/a-culpa-nao-e-dos-supermercados-diz-associacao-sobre-precos

https://extra.globo.com/noticias/economia/procon-rj-autua-supermercados-por-aumento-de-ate-60-nos-precos-de-alimentos-basicos-24632669.html

https://medium.com/@alerj/leis-estaduais-motivadas-pela-pandemia-do-covid-19-d4d3864744d7

https://correio.rac.com.br/_conteudo/2020/05/campinas_e_rmc/938337-procon-ja-supera-em-30-total-de-autuacoes-de-2019.html

*Wadathan Felipe é graduando em Administração e Gestão Financeira, Coordenador do SFLB no Rio de Janeiro. Especialista no varejo, mercado e análises macro. Entusiasta de gestão, liberdade econômica e empreendedorismo. Liberal objetivista/chicaguista. Um ser humano bem critico com pensamentos inovadores. Liberal desde 2019, com primeiro contato com a Escola Austríaca e Adam Smith.

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Wadathan Felipe

Wadathan Felipe

Formado em Administração de Empresas e gestão financeira, associado do IFL - Instituto Formação de líderes, especialista no Instituto Millenium e alumni da Students For Liberty Brasil. Liberal clássico e entusiasta pela liberdade, economia e empreendedorismo. Um ser humano bem crítico com pensamentos inovadores.

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