NCPA / LIGIA FILGUEIRAS*

Enquanto no Brasil o Ensino em Casa (homeschooling) – ou Ensino Doméstico – não é nem regulamentado e ainda pode levar os pais aos tribunais – nos Estados Unidos a discussão agora é outra: as famílias que provêm escolaridade a seus filhos em casa devem ser compensadas no imposto de renda por financiarem a rede pública de ensino e não usufruírem dela. A proposta do Instituto Libertas para o estado de Utah é resumida assim pelo NCPA:

As famílias que adotam o Ensino em Casa devem receber créditos em imposto a ser pago para compensar sua carga tributária.

• Em Utah, 100 por cento do imposto de renda do estado têm que ser aplicados em educação.
• Muitas famílias, no entanto, optam por não utilizar a educação pública, e ainda assim são forçadas a financiar a educação de outras crianças.

Utah oferece atualmente uma série de créditos fiscais para minimizar a carga fiscal sobre determinados cidadãos e incentivar o comportamento. Por exemplo, a adoção de uma criança com necessidades especiais qualifica uma pessoa para um crédito fiscal, assim como empregar um veterano ou usar uma conta de poupança médica. As famílias que adotam o Ensino em Casa também devem receber esse crédito porque elas são obrigadas a financiar escolas que não estão usando.

Libertas oferece uma proposta que permitiria a essas famílias de Utah cobrirem suas despesas de educação antes de financiarem os custos de outras famílias:

• A proposta permitiria que os pais do Ensino em Casa recebessem um crédito fiscal de US$ 500 para cada filho educado em casa.
• Os custos desse Ensino em Casa variam entre as famílias. Algumas gastam apenas US$ 200 em materiais para um ano letivo inteiro, enquanto outras gastam mais – US$500 estariam em algum ponto entre o máximo e o mínimo e ajudariam a complementar o orçamento escolar dos pais que gostariam de poder gastar mais.
• O crédito fiscal é disponibilizado apenas até o ponto máximo do imposto de renda devido por uma família. Se uma família deve US$ 200 em impostos de renda e tem um filho no sistema do Ensino em Casa, a família só receberia um crédito de US$ 200.

Em 2012, 8.260 crianças de Utah estavam no sistema do Ensino em Casa. Ao aplicar o crédito, o estado perderia apenas 0,1 por cento do seu financiamento da escola pública se todas as famílias recebessem um crédito de US$ 500, ou seja, apenas menos U$4 milhões em receita. Mas Libertas calcula que muitas famílias não receberão o crédito total, e algumas não receberão nada. Nesse caso, o Estado só perderia US$ 2 milhões.

*NATIONAL CENTER FOR POLICY ANALYSIS

O NCPA resume as questões de políticas públicas mais atuais dos jornais, periódicos acadêmicos e grupos de reflexão.

O artigo na íntegra: “Income Tax Credit for Home-schooling Families,” Libertas Institute, January 2014.

Tradução/adaptação LIGIA FILGUEIRAS 

fonte da imagem: Wikipedia