Carta aberta aos novos senadores de oposição
Prezados Senhores,
A eleição que acaba de promover uma ampla renovação no parlamento e, em particular, no Senado refletiu a percepção da maioria da população acerca da premência de mudanças no poder cujas práticas pervertidas vêm protagonizando o noticiário. As críticas manifestadas pelos senhores ao atual modus operandi do nosso Judiciário valeram a preferência de um eleitorado que confiou aos seus novos mandatários a tarefa de enfrentar o autoritarismo togado. Empreitada árdua, todos sabemos, mas de cujo êxito dependerá a reconstrução de um Estado de Direito erodido.
Tão logo investidos nos cargos, não hesitem em lançar mão da sua maioria no Senado para retirar do cargo o atual presidente, e fazendo-o por votação aberta como preceitua o princípio constitucional da publicidade. Afinal, é inconcebível o desenrolar de qualquer trabalho legislativo sério sob o comando de um político ostensivamente ligado a togados abusivos e que, em seus dois mandatos à frente da casa, reincidiu em violações à Constituição para manter de pé o autoritarismo das prisões políticas e da censura. Longe de representar uma alternância de poder pura e simples, a troca na presidência pode marcar o início da metamorfose de um Senado desidratado pela subserviência frente a juízes em protagonista dos tão necessários mecanismos de freios e contrapesos. Ora, deixar nas mãos de Davi Alcolumbre o exercício de funções tão relevantes quanto o zelo pelas prerrogativas dos senadores, a designação da ordem do dia, a decisão de questões de ordem e a promulgação de decretos legislativos (artigo 48 do Regimento Interno) é optar por uma “renúncia” coletiva à imunidade parlamentar e pela transferência a togados da definição de toda uma agenda legislativa.
Uma vez dado esse primeiro passo, será o momento de colocar em prática todas as principais pautas relacionadas à contenção do poder não-eleito. Fortalecidos pelo apoio popular que deu à direita uma indiscutível hegemonia no Senado, os senhores deverão abrir e processar todos os pedidos de impeachment contra magistrados, aprovar a pronta exoneração do atual PGR antes do encerramento de seu mandato e criar comissões parlamentares de inquérito para a investigação dos principais escândalos nacionais, sem qualquer receio de que as apurações desaguem em irregularidades nas condutas de juízes. Após defenestrados os togados comprovadamente envolvidos na prática de crimes de responsabilidade, caberá aos senhores a rejeição imediata de todas as nomeações de Lula para o STF, pois a Constituição confere ao Senado tal prerrogativa exclusiva.
Em paralelo a todas essas ações de efeitos práticos imediatos, incumbirá aos senhores diligenciar reformas legislativas que redesenhem o feitio do Judiciário, transformando o Supremo em verdadeira corte constitucional. Para tanto, será conveniente proceder a um enxugamento de poderes do tribunal, inclusive com a supressão da competência para o exercício de jurisdição penal, o que impedirá togados de cúpula de se imiscuírem em ações penais e inquéritos.
Iniciado o saneamento de um Judiciário desarranjado, será imperioso conceber mecanismos preventivos de futuros abusos, dentre os quais uma profunda revisão na estrutura do CNJ e no texto da Lei Orgânica da Magistratura com vistas à punição efetiva a togados faltosos e ao desbaratamento gradual dos elos promíscuos entre juízes e seus jurisdicionados. Nessa seara, deverá ser conferido protagonismo aos decretos legislativos como ferramentas a serem obrigatoriamente acionadas pelo parlamento para a anulação de julgados que incorrerem em uma atividade legiferante indevida.
Aos olhos de alguns, as providências pleiteadas nesta missiva podem soar utópicas, por supostamente “inatingíveis” em uma realidade como a nossa. Contudo, não o são. Trata-se de medidas necessárias ao enfrentamento de um autoritarismo distópico que só pôde ser implantado graças à omissão conivente da legislatura anterior. E foi precisamente em reação à abulia dos seus antecessores que a população compareceu às urnas e conferiu mandatos aos senhores.
As ações que se impõem para a recolocação de juízes em seu espaço institucional não serão apenas o cumprimento de promessas de campanha; poderão representar a retomada da segurança jurídica e da própria autonomia parlamentar. Portanto, caros senadores recém-eleitos, não cedam às intimidações daqueles que não obtiveram um único voto popular. As futuras gerações de brasileiros reconhecerão a coragem e a determinação dos seus esforços.
