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Governo, deixe tudo em paz!

djromariocurtoSegundo matéria da Folha de São Paulo, um projeto de lei do Dep. Romário está deixando o mercado ligado ao Hip Hop enfurecido, onde se tentaria a regulamentação de todas as atividades ligadas a esse gênero musical. O movimento criou uma página no facebook chamada “Romário, deixe o Hip Hop em paz”.

O principal argumento é que essa regulação criaria empecilhos para o exercício da profissão, inclusive com medidas bastante autoritárias, tais como realizar cursos de formação e de capacitação profissional. Fico até imaginando como seria essa grade curricular, com cadeiras como “Grafite 101”, “Dançando break sem se ralar”, “Como fazer rima vulgar” e “Moda gangsta”.

99% das regulamentações profissionais são lixo. Verdadeiro instrumento de criação de reserva de mercado para profissionais previamente estabelecidos e de criação de fonte de tributação para ser destinado a políticos inidôneos. E todo esse problema passa pelo seguinte ditame constitucional: “art. 5o, XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer“.

Essa frase em destaque abriu ao governo a possibilidade de atacar o livre exercício de todo e qualquer trabalho, afinal, basta a lei estabelecer uma determinada qualificação que a liberdade de trabalho está acabada. E evidentemente que essa qualificação custa dinheiro, o que exclui automaticamente os pobres de competir nos mercados regulados. Pobres não têm a chance sequer de disputar determinados mercados, e a autonomia do consumidor é solapada, já que é o governo quem passa a decidir quem pode ou não prestar determinado serviço, e não quem deseja comprar.

Uma regulamentação razoável que cria prosperidade de trabalho é aquela que garante liberdade completa em todas as profissões, e restrições devem ser vistas com muito cuidado e utilizados com extrema parcimônia. Além disso, a burocracia deve ser inexistente e os impostos os mais baixos possíveis.

Ironia das ironias, os deputados que regulamentam as profissões alheias não querem nem saber de regulamentação e criação de cursos para poder exercer a profissão de agente político. Juntando Presidente, 27 governadores, 81 senadores, 513 deputados federais e milhares de deputados estaduais, prefeitos e vereadores, me pego pensando quantos destes passariam em um curso de capacitação profissional com as matérias “moralidade administrativa”, “economia política”, “filosofia” e “direito constitucional”, entre outras.

Meu desejo é que a página “Romário, deixe o Hip Hop em paz” se expanda para uma página mais ampla, do tipo “governo, deixe tudo em paz”!

Bernardo Santoro

Bernardo Santoro

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.