Como o Brasil se tornou o 7º país com maior gasto em funcionalismo
Segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria), somos o sétimo país com maior gasto em funcionalismo. A pesquisa foi feita com um grupo de 70 países. O estudo referente aos gastos no Brasil foi feito com base nos gastos dos três pilares do Brasil: União, estados e municípios. Um resultado nada otimista. Os gastos por aqui são bem maiores que em grandes economias desenvolvidas (Suécia, França e Itália) e as despesas com servidores chegam a custar 13,4% do PIB. Os altos salários dos servidores são um calo para as contas públicas, além da diferença dos salários do setor privado e do setor público.
Se formos comparar o piso salarial estado versus iniciativa privada, as diferenças dos salários são absurdamente gritantes e injustas. No setor público federal, a disparidade é de cerca de 70% a mais que as empresas privadas. Já com os servidores estaduais, esta diferença é de 31% e no funcionalismo municipal. A diferença foi de 16%. Resumidamente, toda a escala pública no Brasil ganha excessivamente a mais que no mercado. É uma incoerência absurda se compararmos cargos e atribuições. Essa diferença de salário sucateia cada vez mais os postos de trabalho brasileiros, sem contar a baixa produtividade do serviço público, que, comparado com o mercado privado, não tem nada de inovador e competitivo.
O ponto fora da curva de gasto com servidores na América Latina atualmente é o Brasil. O gasto por aqui é absurdamente elevado: gastamos 13,4% do PIB com funcionalismo, enquanto países como Chile e Peru gastam apenas 6%. Os gastos com servidores federais são absurdamente altos: chegamos a gastar mais de R$100 bi por ano. Comparando com o ano de 2019, esse valor aumentou 3% – isso mesmo; mesmo com o cenário da pandemia do novo coronavírus, os gastos não tem sido apenas para manutenção do auxilio emergencial…
O setor judiciário brasileiro se tornou mais caro no período de 2018 e 2019: um aumento de 6,5 bilhões nestes dois anos. Houve um reajuste salarial logo após o impeachment da ex-presidente Dilma e aprovado por Michel Temer. Houve casos em que os reajustes chegaram a passar dos R$6 mil reais, um reajuste de 16,4%. Os ministros do STF passaram a receber quase R$40 mil reais. Os gastos com recursos humanos aumentaram 2,2% e outras despesas cresceram quase 8%.
Neste ano, um em cada quatro servidores terá promoção salarial, mesmo com os congelamentos de salários por conta da pandemia do coronavírus. Esquecemos o fato de inúmeros servidores ganharem promoções e progressões de carreira. Segundo a Folha de São Paulo, 100 mil servidores ascenderam na carreira entre janeiro e agosto e outros 62 mil devem ser agraciados até dezembro. O custo dessas promoções e progressões chegará a custar R$ 500 milhões.
Ou seja, aumentaram os gastos com salários, benefícios e aposentadoras. Outro ponto a comparar é o aumento de 2,2% em recursos humanos (contratação de pessoas) em um cenário em que é necessário reduzir gastos, deixar um estado mais enxuto e deixar o rombo fiscal em dia. Estamos contratando de maneira irregular, desvalorizando o mercado brasileiro e aumentando as regalias, um caminho oposto ao que é necessário para que mudemos o buraco fiscal que se tornou o país, deixando-o mais atrativo para o mercado.
Aumento no número efetivo de servidores
Em 30 anos, a quantidade de servidores aumentou 123% e os números de efetivo e gasto só vêm aumentando. O número de servidores subiu de 5,1 milhões para 11,4 milhões. Esse crescimento foi maior que o do setor privado em contratação de carteira assinada que, ao longo dos 30 anos, foi de 90%. O número de servidores no Brasil tem se concentrado nos municípios. Nos municípios, aumentou 276%, no funcionalismo estadual aumentou 50% e 28% no nível federal.
Na gestão dos governos Dilma e Lula, o número de servidores aumentou 355% a mais que no período FHC. De 51.613 servidores, passou a ser 234.988, quase 5 vezes a mais de servidores em 11 anos.
A OCDE diz que o número de servidores não é o grande problema do Brasil, mas, se compararmos esse aumento ao longo dos anos e contrapuser contratações públicas a contratações com carteira assinada, o, índice de servidores públicos é assustador. O funcionalismo público por aqui vem evoluindo mais que as contratações de carteira assinada, um elemento do grande rombo fiscal que assombra o país.
Reforma administrativa – PEC 32/2020
A reforma administrativa é primordial para conter os gastos públicos e sanar esta hemorragia com excesso de servidores ativos e inativos. Uma fórmula de bolo pronta que por sinal nunca sai do forno. O governo federal tem atrasado bastante a entrega da pauta. Poderia ser entregue em 2019, mas nosso presidente Jair Bolsonaro ficou com medo da visão negativa do cidadão brasileiro e achou melhor trazer o texto da reforma para 2020. Com o cenário de eleições municipais, já não foi aprovada.
Paulo Guedes mesmo reconhece que haverá restrições ao projeto da reforma administrativa. Resumidamente, haverá mudanças no texto e não será a reforma esperada pelo ministro da Economia. Veremos cortes em pautas essenciais para o desenvolvimento econômico.
O grande “porém” nesse ponto é se a reforma administrativa pegará o Judiciário. Como se pode ver nessa escala, os aumentos e reajustes chegam às escalas de até quase R$10 mil reais. Mexer nos níveis mais baixos como professores e agentes de saúdes é um absurdo. A questão de acabar com as regalias é uma excelente ideia: não se pode gastar quase 14% do PIB em gastos com servidores, um número que por sinal só vem aumentando ano após ano.
O excesso de gastos público é prejudicial a economia
Do jeito que está, não podemos continuar. A situação fiscal do país no momento é cancerígena e o mercado vem respondendo de forma duvidosa ao nosso país. Só em 2020, já saíram daqui 48% de investimento privado. O investidor cada vez menos tem acreditado numa solução e resposta do governo para o problema atual. Os juros subindo por conta de calotes na dívida pública e pela má gestão pública ambiental do país, a bolsa com respostas negativas por conta do novo coronavirus e da má gestão fiscal do país.
Especialistas argumentam que a saída de capital e a queda da bolsa são uma fragilidade por conta do novo coronavírus, mas vamos comparar com o nosso vizinho Chile, que cresce em 63% o investimento estrangeiro em meio a uma pandemia e tem a maior segurança fiscal da América Latina; ou até mesmo ao Paraguai, que terá a menor queda do PIB da América latina e segundo o FMI será a maior recuperação em 2021. Em uma corrida em que todas as economias regridem e lutam para se levantar, nossos vizinhos estão a passos largos bem à frente de nosso país e por sinal por aqui nada se entende e nada se resolve.
FONTES:
*Wadathan Felipe é graduando em Administração e Gestão Financeira, Coordenador do SFLB no Rio de Janeiro. Especialista no varejo, mercado e análises macro. Entusiasta de gestão, liberdade econômica e empreendedorismo. Liberal objetivista/chicaguista. Um ser humano bem critico com pensamentos inovadores. Liberal desde 2019, com primeiro contato com a Escola Austríaca e Adam Smith.
