O Instituto Liberal assinou nesta segunda-feira (8) uma manifestação em conjunto com o Instituto Mises Brasil e o Instituto Livre Mercado, em atenção ao Edital de Audiência Pública SDM n.º 09/20 (“Edital SDM09/20”), contendo comentários e sugestões relativas à minuta com as alterações das normas da Instrução CVM nº 480 (“Minuta”), acerca do Formulário de Referência da Comissão de Valores Mobiliários(CVM).

O Formulário de Referência é um documento que todas as empresas de capital aberto têm a obrigação de enviar todos os anos à CVM, ficando disponível para acesso do público em geral. Ele reúne todas as informações referentes à empresa emissora, como atividades, fatores de risco, administração, estrutura de capital, dados financeiros, comentários dos administradores sobre esses dados, valores mobiliários emitidos e operações com partes relacionadas.

A nova versão proposta para o formulário tem a qualidade de reduzir o número de páginas, mas surgiram aspectos questionáveis na nova padronização de informações. O novo formulário demandaria informações sobre contribuições a políticos e partidos (proibidas por lei) e a “causas políticas” (conceito muito abrangente e que ameaça a segurança jurídica); a adesão das empresas a objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, bem como a apresentação de justificativas para a empresa não aderir; a necessidade de indicar separadamente “riscos ambientais”, “riscos climáticos” e “riscos sociais” (outro conceito muito abrangente); a explicitação da diferença entre a maior remuneração e a remuneração mediana dos funcionários para medir a “desigualdade”; o agrupamento de funcionários em critérios como cor ou raça, entre outros detalhes que consideramos merecedores de atenção.

Segue o documento enviado em conjunto pelas três instituições em defesa do liberalismo: