O verbo mais gasto em economia política é “reformar” – porque todos os políticos prometem reformas e depois são cobrados por não as fazerem. Reformas são sempre difíceis de fazer, pois sempre mexem com o privilégio de alguém e o Estado se atrapalha muito no uso do conhecimento em sociedade. O livro de Marcos Mendes, Por que é tão Difícil Fazer Reformas Econômicas no Brasil?, deixa claras tais dificuldades.

O primeiro problema é considerar “reforma” como produto de consumo, que você entra num supermercado e escolhe por marca. As pessoas divergem muito em escolha de marcas. O produto é o mesmo, mas as discussões se tornam apaixonadas sobre preferências pessoais.

O segundo problema é o significado de “reformar”. Reformar significa modificar algo existente. Vale lembrar Alvaro Alsogaray, implorando aos congressistas argentinos sobre um pacote  de reformas: “Não as façamos pela metade”. Mas reformas, por definição, são feitas pela metade. Reformar é “retrofitar” com a intenção de melhorar.

Reformar não é monopólio estatal. Fazendo escolhas, estamos fazendo reformas baseadas em novos mores e realidades. A “reforma agrária” privada e silenciosa dos últimos 50 anos foi muito mais bem sucedida do que a ruidosa reforma agrária do Estado. Nos últimos anos, mais de 50 mil imóveis rurais e urbanos ganharam titulação de propriedade. Em silêncio. Como recomendava Hernando de Soto. E as reformas trabalhistas dos informais são mais realistas do que a recente meia reforma trabalhista estatal.

O terceiro problema é reforma como biombo para os privilégios que o poder propicia. Frank Knight tocou no assunto num discurso de 1950: “Não confio em reformistas. Quando alguém ou um grupo pede “poder para fazer o bem”, meu impulso é dizer: Mas claro, quem no mundo precisaria de poder por outra razão”?

Todos os presidentes do Brasil foram e são contra a mais importante das “reformas”, conhecida como “privatização”. Pensam como Geisel (CPDOC-FGV). Pensam como FHC, que almoçou com o general: ““conversamos sobre petróleo. Geisel é contra a privatização das refinarias, da Petrobrás e da Vale. Eu mesmo tenho minhas dúvidas o que deve ser feito com um instrumento importante de política econômica” (Diários da Presidência, p 110 do volume 95/96).

Traria clareza à retórica política aposentar o verbo “reformar” e substitui-lo por “abolir”. Quem introduziu tal verbo na retórica política foi Ludwig Erhard por ocasião do anúncio da reforma monetária em junho de 1948 na Alemanha. Mudou muitas regras do jogo sem consultar. Foi chamado à Bizone (administração dos aliados) e ameaçado pelos militares: o senhor reformou nossas leis e regulamentos. É razão para prisão. Erhard: Eu não as reformei. Eu as aboli. Espero que a prisão de vocês seja melhor que as nazistas.  O general americano defendeu Erhard e o resultado é conhecido como o “milagre alemão”.

O Nobel de 1993 Douglass North escreveu: “O desempenho econômico é função das instituições e de sua evolução. Juntamente com a tecnologia empregada, elas determinam os custos de transação e produção. As instituições constituem as regras do jogo numa sociedade. Se, em determinada sociedade, a pirataria oferece os melhores retornos, as organizações investirão em conhecimentos que produzam os melhores piratas”.(Custos de Transação, Instituições e Desenvolvimento Econômico. 1994). North está nos dizendo que, abolindo certas regras do jogo, as organizações piratas definharão e as organizações produtivas florescerão.

Desde 2016, estamos abolindo regras do jogo que atiçavam os piratas. Quando a União e estados vendem suas estatais, subsidiárias e imóveis; quando concessionam metrôs,  parques, rodovias, aeroportos, portos, ferrovias, saneamento, eletricidade e gás, estamos abolindo o ineficiente e corrupto Estado Empresário. Quando o serviços públicos são digitalizados, quando demora-se dois dias para abrir uma empresa, o Estado Babá está sendo abolido. Quando facilita-se a recuperação judicial de empresas e os empreendedores têm outra chance, o Estado Regulador está sendo abolido.

Com um Banco Central independente dos humores do Executivo e todos os poderes  conscientes de que as políticas fiscais e  monetária estão entrelaçadas (John Cochrane WSJ 18/2/2022), os brasileiros pobres serão beneficiados. A redução do imposto inflacionário e a redução de alíquotas de outros impostos é injeção de renda na veia dos pobres. Em alguns estados, o ICMS chegava a 51,5% na gasolina. Na conta de eletricidade, 49% são encargos. Na conta telefônica, os encargos são altos. Os gastos com gás, gasolina, eletricidade e telefonia chegavam  a 50% da renda de uma família de 1,5 salários-mínimos. Quando se retira a cunha fiscal da intermediação financeira com a abolição do IOF, todos ganham com o menor custo de crédito. Então o Estado Cara de Pau começa a ser abolido. Este Estado capricha em retórica mágica: “a redução de tributos nos combustíveis e eletricidade pode custar muito”. Mas “custa” para quem? Para os governos, claro – que em saúde e educação não devolvem nem a metade.

Sobre “políticas industriais”, é terna a frase “a única chance de dar empregos decentes é reindustrializando o país”. A importância do emprego industrial cai no mundo todo desde os anos 70. Nos EUA, o emprego industrial caiu de 20 milhões em 1982  para 7 milhões em 2012. Mas a produção industrial cresceu 7,2 vezes. A indústria moderna não cria empregos. Propostas de “políticas industriais” são outro biombo para o protecionismo.

Quando as tarifas externas de importação são reduzidas, o Estado Protecionista está sendo abolido e o setor industrial submetido à competição. A indústria brasileira necessita e merece ter  menos encargos tributários, trabalhistas e regulatórios para ser competitiva. Impostos chegam nos insumos industriais e outros impostos são recolhidos antes de os produtos saírem das fábricas. Impostos como o IPI e sobre a folha salarial destroem empregos e justificam o protecionismo industrial.

A abolição do Estado Empresário, do Estado Babá, do Estado Provedor e do Estado Cara de Pau irá permitir aos brasileiros florescerem. “Florescer” é conceito feliz do Nobel de 2006 Edmund Phelps. Ele explica como aconteceu pelo mundo no livro Mass Flourishing de 2014. Florescer é um direito humano dos pobres. É a pobreza que alimenta o populismo latino-americano.

É bem mais difícil reverter regras do jogo abolidas do que reverter reformas. E a democracia agradece. O tecido social brasileiro está muito mais resistente a aventuras políticas. Tal melhora é visível ao setor privado nacional e internacional. Não estão dando bola para o ruído ensurdecedor vindo de Brasília sobre as eleições.

Empreendedores privados são descobridores de oportunidades. Olham para o futuro e notam que o Brasil é cheio de oportunidades. Notam que, com certas  regras do jogo sendo abolidas [reformas estruturais], melhorou muito o ambiente para seus investimentos. A relação investimentos/PIB aumentou de 14% para 19% nos últimos quatro anos. Os investimentos privados comprometidos são mais de um trilhão de reais para os próximos dez anos. Sem contar os investimentos privados voluntários, que também são enormes. Em mais dois anos, será visível o florescimento dos brasileiros.