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A justiça e o meio da rua

ALEXANDRE BORGES *

O petismo jogou a isca e, pra variar, muitos lambaris morderam. Está ganhando força entre os arautos do regime e alguns bobos da corte a tese embusteira de que Celso de Mello teria que optar entre a “voz das ruas” e uma decisão técnica e longe de pressões. Só que a única voz que está no centro das atenções é a do próprio ministro.

Celso de Mello deu o voto mais duro e contundente contra os mensaleiros, usando termos como “marginais no poder”, “quadrilha de bandoleiros de estrada” e “verdadeiros assaltantes dos cofres públicos”. Disse também que, em 44 anos como jurista, nunca presenciou um caso “em que o delito de quadrilha se apresentasse tão nitidamente caracterizado”.

Não há qualquer dúvida de que Celso de Mello considera o mensalão não só um crime de corrupção mas, como disse seu colega de STF e ex-militante petista Ayres Britto, um golpe contra a democracia. Para Britto, o mensalão foi uma tentativa de perpetuação de um grupo politico no poder, um crime que minava a própria idéia de república, que tem como pilar a alternância de poder. E é isso que faz desse caso algo único.

No que interessa para a história e para as futuras gerações de brasileiros, é o julgamento que mede a capacidade de um dos poderes da república, de forma independente e respeitando todos os ritos constitucionais, coibir e punir abusos de outro poder em nome da democracia e da nação.

Na quarta-feira, Celso de Mello tem a liberdade de tomar a decisão que achar melhor, mas colocar o debate entre “voz das ruas e da mídia golpista” versus “decisão técnica” é coisa de gente desinformada, parva ou militante (categorias não-excludentes entre si, diga-se). Celso de Mello tem argumentos técnicos de sobra para votar contra ou a favor da aceitação dos embargos infringistes.

Não sou advogado e há excelentes textos de gente do ramo sobre o assunto, mas para leigos como eu ainda não apareceram respostas convincentes para as seguintes perguntas:

1) Se a decisão “técnica” é obviamente a favor da aceitação dos embargos infringentes, por que a votação está cinco a cinco?

2) Por que justamente os “novatos”, escolhidos a dedo por Dilma, optaram majoritariamente pela aceitação, enquanto os mais experientes da corte tenderam a rejeitar?

3) Por que a tese defendida por notórias referências do saber jurídico como José Antonio Dias Toffoli são mais confiáveis do que a tese que reúne Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes?

4) Por que um voto como o de Cármen Lúcia, que discutiu apenas critérios técnicos da decisão, seria “menos técnico” do que o voto pró-mensaleiros? Alguém até agora conseguiu tecnicamente desmontar a argumentação de Cármen Lúcia, que rejeita a criação de uma situação paradoxal em que um tribunal superior aceita embargos infringentes (STF) e outro não aceita (STJ)?

5) Como Celso de Mello escolheu os piores adjetivos para os mensaleiros e tem a real noção da gravidade dos seus crimes, o que há de errado em agora se perguntar por que ele desperdiçará a oportunidade de encerrar o processo em nome de uma tecnicalidade controversa e sem precedentes?

É uma das semanas mais importantes da história da justiça brasileira e ela escreverá uma página lapidar sobre a credibilidade das instituições do país.  Não há meio termo, não há apaziguamento, há duas claras opções de caminhos que apontam em direções opostas para o futuro da nação.

Como disse Margareth Thatcher, “o meio da rua é o lugar mais perigoso da estrada. Você acaba atropelado pelos dois lados do trânsito.” Essa opção não está disponível para o ministro Celso de Mello. O povo brasileiro já começa a se perguntar se cadeia é só para quem não pode pagar honorários de sete dígitos ou mais para seus advogados. A resposta saberemos em breve.

* DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL

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