Democracia, o Deus que não deve ser cultuado

A democracia é criticada por figuras que vão desde Hans-Hermann Hoppe – representando os anarcoindividualistas –, até Karl Marx e Bakunin – representando os comunistas e anarquistas.

No outro extremo, temos o que eu chamo de democratas radicais. Esse grupo é composto por indivíduos que consideram que a democracia é um sistema político com um fim em si mesmo. Para esse grupo, a democracia deve ser defendida a qualquer custo – inclusive atos antidemocráticos podem ser usados –, porque, de outra forma, não valeria a pena viver. Os fins justificam os meios quando é pela defesa da democracia.

Em nome da democracia, passam a ser toleradas investigações prolongadas, sigilosas, de escopo amplo e conduzidas por autoridades que acumulam funções de vítima, investigador e julgador. Se a defesa da democracia exige a suspensão de garantias liberais básicas, aquilo que se pretende proteger começa a ser corroído pelos próprios meios escolhidos para defendê-lo.

É verdade que a democracia foi importante para ajudar na consolidação de grandes conquistas para os indivíduos em sociedades onde ela foi implementada. Isso significa que devemos usar quaisquer meios para preservá-la?

Além disso, é importante ressaltar que a democracia, sozinha, não significa nada. Democracia sozinha se resumiria a eleições? Não vamos esquecer que Hitler chegou ao poder respeitando o procedimento democrático.

A democracia só faz sentido com uma constituição liberal: direitos individuais, Estado de direito, propriedade privada, participação política, devido processo legal, igualdade perante a lei, separação de poderes e limitação do escopo de ação do Estado.

A primeira constituição liberal do mundo, nos EUA, foi feita pelos pais fundadores pensando em como proteger a sociedade americana de grupos que pudessem alcançar o poder e oprimi-la. A Segunda Emenda não foi pensada apenas como proteção individual contra criminosos comuns, embora também possa cumprir essa função. Seu sentido constitucional original estava ligado à desconfiança liberal em relação ao poder concentrado do Estado e à ideia de que uma população armada poderia funcionar como barreira contra a tirania.

Não é que eu não demande nada da democracia. Na verdade, esse grupo de democratas radicais acredita que o processo democrático produzirá demais. Para alguns, a democracia é “o Deus que falhou”. Para outros, tornou-se simplesmente “o Deus”.

O erro dos democratas radicais é confundir decisão coletiva com decisão pública. Uma decisão é pública quando envolve externalidades reais, bens públicos ou efeitos inevitavelmente compartilhados. Já uma decisão coletiva pode ser apenas a transferência de uma escolha individual para a vontade da maioria. Nesse caso, o fato de muitos decidirem não torna a decisão mais legítima; pode apenas transformar preferência majoritária em coerção.

Alguns leitores podem me acusar de ser elitista ou de estar advogando por um sistema antidemocrático. Isso é falso. Descrever como a democracia funciona e o que ela produz não é o mesmo que advogar por outro sistema. É entender os limites que a democracia, como sistema político, tem.

Muitos assuntos foram atribuídos à democracia para que ela os resolvesse. Conflitos e políticas públicas são feitos com base na pressão popular. Olhemos para o debate ao redor do fim da escala 6×1.

O debate atual ocorre dentro de um arranjo constitucional e trabalhista que fixa limites para a jornada semanal de até 44 horas e o repouso semanal remunerado. Historicamente, reduções sustentáveis da jornada de trabalho dependem, antes de tudo, de ganhos de produtividade. A lei pode proibir determinados arranjos, mas não pode aumentar a produtividade.

Quando a redução da jornada vem sem aumento correspondente de produtividade, o custo aparece em algum lugar: preços maiores, salários menores, informalidade, menor contratação ou reorganização forçada das empresas.

No Brasil, a produtividade e a jornada de trabalho, antes de mais nada, são resultados de um ambiente de negócios ruim, de uma carga tributária que, além de alta, é complexa; de leis trabalhistas que não conseguem regular as novas dinâmicas das relações de trabalho; de baixa estabilidade jurídica; e de uma cultura que abomina o enriquecimento e a prosperidade. A maneira encontrada para resolver o problema foi mais do mesmo: cria-se uma lei que proíba que o problema exista.

No meu texto “Quem protege o trabalhador?” – que você pode ler aqui no site do Instituto Liberal –, eu escrevi: “No Brasil, existe um mito de que as coisas só podem ser modificadas, melhoradas ou feitas por meio da aprovação de uma lei. Como consequência, a Constituição virou uma colcha de retalhos. Tudo que está errado precisa ser ‘consertado’ com uma emenda, uma nova norma ou uma canetada.”

Época de eleição, somada a uma sociedade insatisfeita com a estagnação da produtividade e a um país que cresce pouco, é um prato cheio para que problemas complexos sejam resolvidos de maneiras simplistas. Eleitores comuns têm pouco incentivo para se informar profundamente sobre todos os temas votados no processo político. Isso acontece por conta do cálculo econômico. O custo de se informar é alto, enquanto a chance de um voto individual alterar o resultado é mínima.

Além disso, é um mito que o eleitor seja sempre racional. Como as demandas podem ser feitas por meio da emoção, da crença ou da ideologia, o custo individual de estar errado é baixo, visto que esse custo acaba sendo diluído na sociedade. Nem toda decisão coletiva é uma decisão realmente pública, ou seja, o fato de uma maioria votar sobre algo não significa que aquele assunto deveria estar nas mãos da maioria.

O problema da escala 6×1 é real para muitos trabalhadores. A questão é se a melhor resposta é proibir arranjos contratuais por lei ou atacar as causas que tornam jornadas longas economicamente necessárias: baixa produtividade, baixa acumulação de capital, ambiente de negócios ruim, insegurança jurídica e custo elevado da formalização. Discutem-se as decisões coletivas: decidimos que todos têm que trabalhar nesses termos.

Adultos não podem negociar livremente seus contratos, mesmo quando prefeririam trocar mais horas de trabalho por maior renda, experiência ou flexibilidade. Não! Decidiu o coletivo.

Quando levamos nossos problemas, como sociedade, para o Estado resolver, trocamos a cooperação por uma alternativa coercitiva. Quanto mais problemas precisamos resolver por meio do Estado, maior é o escopo de coerção nas interações sociais.

No outro extremo da democracia, está um exemplo real do porquê de, às vezes, menos democracia ser melhor: o Banco Central. Quanto mais independente do processo político o Banco Central é, mais eficiente ele se torna. Independência do processo político significa ser antidemocrático.

Por antidemocrático, quero dizer que, quanto menor for a influência dos eleitores nas decisões do Banco Central, melhor será para a economia. As decisões do presidente e dos diretores do Banco Central independem diretamente da vontade da maioria.

Imaginem se as taxas de juros fossem baseadas na decisão coletiva. Decisões coletivas são tomadas sem refletir as preferências individuais. A carga tributária paga por cada contribuinte não é prova de que estou errado. Isso só mostra que o contribuinte prefere pagar os impostos a ir para a prisão.

Isso altera os incentivos dos tomadores de decisão governamentais. Fica impossível conter a predação pública, e a política se torna um exercício de domínio entre grupos.

Dentro desse nosso arranjo institucional, na política, podemos entender por que indivíduos buscando seu próprio interesse resultam em tragédias e tensões sociais. Continuaremos fracassando em evoluir como sociedade enquanto continuarmos nos afastando da cooperação e nos engajando nesse mito da democracia como sacrossanto.

Quando toda demanda social é convertida em pauta legislativa, toda frustração vira justificativa para coerção e toda maioria se sente autorizada a redesenhar a vida dos indivíduos, a democracia deixa de ser um instrumento de liberdade e se torna um mecanismo de dominação coletiva. Uma sociedade livre não depende apenas de votar. Depende, sobretudo, de saber o que não deve ser votado. Direitos individuais, contratos, propriedade, devido processo legal, liberdade de associação e limites ao poder estatal não existem para atrapalhar a democracia. Existem para impedir que a democracia destrua a liberdade em nome dela mesma.

A democracia e a liberdade são ferramentas, não um fim em si mesmas.