Resenha de “A Lei” de Frédéric Bastiat
Há livros que envelhecem; há outros que, com o tempo, são intitulados como atemporais. A Lei, de Frédéric Bastiat, pertence à segunda espécie. Escrita em 1850, a obra parece ter sido redigida para sociedades que já não sabem ao certo se a lei existe para conter o abuso ou para administrá-lo. O ponto central da obra continua impressionando pela clareza: a lei não nasce para tutelar consciências, redistribuir vontades ou organizar a sociedade segundo os sonhos do legislador. Sua função legítima é bem mais simples e, talvez por isso mesmo, bem mais difícil de preservar: proteger a vida, a liberdade e a propriedade. No Brasil de hoje, essa leitura causa um desconforto inevitável, porque revela o quanto nos acostumamos a ver a lei não como limite ao abuso, mas como instrumento a serviço dele.
Bastiat parte de uma ideia decisiva: a vida, a liberdade e a propriedade não são concessões do Estado, mas direitos anteriores a ele. A lei, portanto, não cria esses bens; apenas os reconhece e os defende. Quando essa ordem se inverte e o poder público passa a agir como se fosse a fonte de todos os direitos, o cidadão deixa de ser titular de sua própria existência e passa a ser tratado como dependente da vontade estatal. É aí que a lei se afasta de sua vocação original e começa a servir menos à justiça do que à administração da sociedade.
É nesse ponto que surge uma das contribuições mais robustas de Bastiat: a noção de espoliação legal. O autor mostra que a injustiça se torna ainda mais perigosa quando deixa de agir à margem da lei e passa a operar por meio dela. O problema já não é apenas o roubo condenado como crime, mas o confisco legitimado como política, o privilégio defendido como direito e a desigualdade disfarçada de virtude pública. Quando a lei tira de uns para favorecer outros, ela não apenas distorce a ordem econômica; ela também embaralha a consciência moral da sociedade. O injusto, uma vez legalizado, passa a parecer legítimo.
Por isso, A Lei dialoga com tanta força com a realidade brasileira. Em um país marcado por insegurança jurídica, privilégios organizados, emaranhados regulatórios e benefícios frequentemente distribuídos segundo a proximidade com o poder, Bastiat parece menos um pensador do século XIX e mais um intérprete severo do presente. Sua crítica continua atual porque ajuda a perceber que a corrupção de uma ordem política não começa apenas no escândalo, mas também na normalização cotidiana da exceção, do favorecimento e da dependência. Quando a lei deixa de ser regra comum e passa a servir a interesses específicos, a política ganha importância excessiva e a sociedade inteira entra em disputa pelo uso da máquina.
Outro mérito da obra está em recusar a velha tentação de tratar a sociedade como matéria passiva nas mãos de governantes esclarecidos. Bastiat combate essa arrogância com rara lucidez. A ideia de que homens livres precisam ser moldados por legisladores supostamente mais sábios continua viva em muitas formas de intervencionismo moderno.
Entre nós, a compulsão por legislar e regulamentar frequentemente transmite a sensação de que o cidadão não pode agir sem tutela, empreender sem licença ou prosperar sem autorização. Multiplicam-se normas, exigências, exceções e mecanismos de controle, como se toda iniciativa espontânea precisasse antes ser domesticada pelo poder público. O resultado quase sempre é uma sociedade menos livre, mais dependente e mais acostumada a pedir permissão para existir. É justamente contra essa inversão que Bastiat escreve: quando a lei abandona sua função de proteger direitos e passa a dirigir condutas, ela já não serve à justiça, mas à expansão do poder.
Ao fim da leitura, o que permanece é uma verdade simples, embora exigente: a lei se corrompe quando pretende fazer mais do que lhe cabe. Sua grandeza não está em dirigir a vida social, mas em impedir que a injustiça a domine. Talvez seja por isso que A Lei continue tão necessária. Bastiat nos lembra que uma sociedade livre não se constrói quando o Estado promete tudo, mas quando o poder aceita seus próprios limites. Em um país como o nosso, essa talvez seja uma das lições mais urgentes.
*Deyvid Correa da Silva é advogado e associado do IFL-BH.
