Tivemos nessa semana, no Brasil e no mundo, casos emblemáticos na discussão sobre casamento gay e liberdade de expressão a favor e contra esse direito.

Domesticamente, Levy Fidélix, candidato à Presidência da República no ano passado, foi condenado a pagar um milhão de reais por ter dito, em debate político, que aparelho excretor não gera filhos. Na mesma segunda, a TV Globo levou ao ar uma cena na nova novela das nove, onde duas atrizes com idade bastante avançada, Fernanda Montenegro e Nathalia Timberg, se beijam ostensivamente, caracterizando assim para o público seu relacionamento idoso lésbico.

No exterior, o famoso estilista Domenico Dolce, em entrevista na semana passada, embora homossexual, defendeu o modelo tradicional de família, apontando consequências psicológicas ruins para crianças adotadas por casais homossexuais e afirmando que o modelo tradicional foi uma construção social histórica testada por muito tempo, sendo a base de uma sociedade sadia. O músico Elton John, que é casado e tem filhos com seu marido (obviamente que através de uma mãe de aluguel), lançou uma campanha de boicote aos produtos “Dolce & Gabbana”, cuja marca pertence ao estilista. Ontem, Stefano Gabbana, estilista sócio de Dolce e também homossexual, saiu em defesa de Dolce, argumentando pela liberdade de expressão de homossexuais em defesa da família tradicional, além de afirmar que concorda na matéria com Dolce e chamar Elton John de homossexual intolerante com quem pensa diferente.

Vamos apresentar uma concreta perspectiva liberal sobre o caso.

Primeiramente sobre o casamento gay, a melhor posição liberal sobre o tema é no sentido de que direitos civis devem ser iguais para todos os indivíduos, independentemente de opção sexual. No entanto, isso não significa necessariamente uma defesa ao casamento gay. De fato, a melhor visão liberal é pela inexistência de qualquer tipo de casamento estatal, seja ele hétero ou homossexual, devendo ser disponibilizado pelo Estado apenas a possibilidade de um contrato de união familiar livre. Essa afirmação merece melhor explicação.

Historicamente, o casamento foi construído como um contrato pelo Direito Romano, e desse contrato se originava uma família, formada entre um homem e uma mulher. Esse modelo subsistiu ao longo dos séculos e foi reforçado pelo cristianismo, incorporado pela Igreja Católica como sacramento, sendo um reflexo, na vida do católico, do casamento do Pai, Deus, com a mãe, Igreja. Em ambos os casos, mostra-se o caráter privado do casamento, e não público.

Esse caráter privado do casamento foi ruindo no último século, através dos movimento de laicização do Estado e da demanda social por um casamento que não fosse ligado a nenhuma religião. Os Estados laicos então passaram a fornecer um modelo de casamento civil para formação familiar com regras expedidas pelo próprio poder público, e como o poder público é regido por interesses políticos, o casamento estatal teve regras autoritárias e modelos rígidos, como, por exemplo, no caso de regimes de bens. O casamento cada vez mais deixou de ser um contrato, de livre disposição dos contraentes e com termos livremente acordados, e passou a ser um instituto legal autônomo, com fortes normas de ordem pública impostas pelo Estado. Dada a forte presença da cultura heterossexual, que é comprovadamente eficaz na estabilização das relações sociais, não foi permitido o casamento homossexual. O casamento heterossexual se impôs como norma de ordem pública.

Com a mudança cultural recente e a reivindicação de grupos minoritários homossexuais em todo o mundo ocidental (no mundo árabe ser homossexual, em regra, tem como penalidade a morte), os Estados passaram a, cada vez mais, transformar em lícito o casamento gay. Os grupos organizados homossexuais agora passam a pressionar para que entidades religiosas sejam obrigadas a realizar casamentos religiosos entre homossexuais, mesmo contra a doutrina interna e privada das religiões.

Como o liberalismo defende a maximização dos direitos civis e a liberdade contratual e religiosa, a melhor forma para pacificar a guerra entre religiosos e homossexuais é a desestatização com total contratualização das relações humanas. Cada indivíduo seria livre para contratar com outro a criação da sua unidade familiar, sem normas de ordem pública (a não ser as de limite de idade), de forma que cada um saiba o modelo que quer para si, e o que é mais importante, escolher as repercussões desse contrato no campo patrimonial e previdenciário.

Já o casamento seria revigorado como instituição religiosa e privada, consagrado pelas igrejas em suas regras próprias, mas sem nenhuma repercussão civil para quem o contrair. Ou seja, os efeitos de um casamento religioso seriam apenas… religiosos! No entanto, como atividade privada, o Estado não poderia interferir nas regras próprias de cada igreja no que tange a permissão ou não de casamentos homossexuais.

Com isso, ficaria preservado o caráter santo do casamento para os religiosos e, no que tange à sociedade civil como um todo, cada um realizaria o contrato de união familiar que desejasse, sem que isso fosse considerado casamento aos olhos religiosos, instituindo-se assim um sistema de ampla isonomia e liberdade civil além de real separação entre igrejas e Estado.

No que tange à liberdade de expressão, o liberalismo defende a sua máxima extensão, até mesmo para se falar coisas que desagradem terceiros. O limite liberal de atuação humana na liberdade do outro é o chamado “princípio da não-agressão”, mas, para a maior parte da doutrina liberal moderna, essa agressão está circunscrita à atividade física, sendo que o ataque verbal, por ser demasiadamente subjetivo e impossível de ser medido, nunca pode ser considerado verdadeira agressão. A melhor doutrina liberal é, então, no sentido de liberdade total de expressão, ainda que isso possa ofender terceiros. A liberdade total de expressão é a base da verdadeira democracia, pois sem debate de ideias, por mais tola que possa a ideia ser, não há como se embasar um sistema político, jurídico e econômico legitimamente construído por todos.

Para muitas pessoas, principalmente para homossexuais, as ideias conservadores dos gays Dolce e Gabbana podem parecer tolas e retrógradas, como foi a interpretação de Elton John. No entanto, liberdade pressupõe responsabilidade, e a liberdade de expressão pressupõe responsabilidade com o que é dito. Assim como Dolce e Gabbana não agrediram Elton John, a campanha de boicote do músico também não agride os estilistas. Na verdade, o mesmo fundamento de liberdade que suporta as atitudes de Dolce e Gabbana, legitimam o direito de Elton John a organizar boicotes de maneira não-violenta. Ambos têm direito de exercer sua cidadania como lhes aprouver, desde que não se engajem em atos de violência uns contra os outros.

Parece ser bastante diferente a atitude legítima de Elton John em comparação à violenta atitude do Ministério Público e do movimento gay brasileiro contra Levy Fidélix. Seria totalmente legítimo, na visão liberal, que o movimento gay boicotasse Levy, não votando nele, ou não o contratando para fins pessoais e/ou profissionais. No entanto, usar a máquina estatal, que é um instrumento de coerção organizada, para extrair violentamente de Levy parte do seu patrimônio por expressar uma opinião, é o que há de mais politicamente anti-liberal, e é, em suma, a antítese do que um Estado Democrático de Direito deveria pregar e realizar. O movimento gay brasileiro acabou sendo o algoz violento de uma vítima pacífica que apenas expressou uma opinião com termos pouco educados, além de infeliz, ao nosso ver.

Em suma, a melhor maneira de resolver os dois casos em comento, tanto a legalização de relações livres homossexuais como a campanha contra essas relações, é através de mais liberdade para todas as partes, religiosos e homossexuais, e não menos, como andamos vendo, lamentavelmente, nos últimos tempos.