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A evidência empírica que a história nos oferece diz não apenas o que podemos fazer para trilhar o caminho da prosperidade. Ela nos dá também excelentes conselhos sobre o que não se deve fazer, chamando a nossa atenção para os dramáticos fracassos do socialismo real, do nazismo, do fascismo e das formas mais brandas de intervencionismo do chamado “estado beneficente”. O intervencionismo do tipo diet, que tem como representantes todas as tentativas de trilhar a “terceira via”, vem apenas mostrando que a “terceira via” é de fato o melhor caminho para o Terceiro Mundo, conforme a irônica observação do tcheco Vaclav Klaus. Quanto ao socialismo radical, o jornalista norte-americano Stephen Leacock o avaliou de forma cabal e definitiva. Dizia ele: “o socialismo não funciona, exceto no céu, onde é dispensável, e no inferno, onde sempre existiu…”.

Na realidade, esse problema da contenção dos poderes públicos dentro dos limites de um Estado Mínimo continua sem solução. Os Founding Fathers da ordem liberal-democrática norte-americana tiveram clara e explícita preocupação com essa dificuldade, e a manifestaram várias vezes em suas publicações na imprensa de seu país (The Federalist Papers). A despeito de seu empenho, a verdade é que a ordem liberal americana vem sendo degradada pelo exercício do processo político a partir do New Deal do início dos anos 30. Alex de Tocqueville, quando visitou os Estados Unidos, no século XIX, impressionou-se favoravelmente com a nova sociedade que surgia, mas externou suas dúvidas a respeito da eficácia do constitucionalismo americano para evitar que a prática democrática corrompesse a ordem liberal (ver seu livro A Democracia na América, Ed. Universidade de Brasília).  James Buchanan, Nobel de Economia, na reunião da Sociedade Mt. Pélerin de 1993, no Rio, expressou enfático ceticismo idêntico ao de Tocqueville.

Enquanto não se encontra uma salvaguarda constitucional realmente capaz de disciplinar o processo político, algumas coisas podem ser feitas. Por exemplo: 1. o fortalecimento do processo de revisão judicial pela mais alta Corte, de maneira a manter o Estado dentro dos limites de um Estado Mínimo; 2. definir claramente o conceito de Estado Mínimo na Constituição; 3. levar adiante permanentemente um processo de esclarecimento popular a respeito do assunto. Voltarei ao assunto mais adiante.

Termino aqui esta parte do meu ensaio sobre decisões públicas e privadas. Tratei até aqui da divisão de tarefas entre o governo e o mercado. Passo agora a tratar de outro aspecto do mesmo problema que decorre das diferenças entre liberalismo e democracia.

(continua)

Artigo retirado do livro de crônicas Og Leme, um liberal, editado pelo Instituto Liberal em 2011 e à venda em nossa livraria por R$ 10,00 (frete não incluso). Adquira essa e outras obras e colabore com o trabalho do IL.
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