Decisões individuais x Decisões coletivas (III)

Ortega y Gasset
Ortega y Gasset

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A evidência empírica que a história nos oferece diz não apenas o que podemos fazer para trilhar o caminho da prosperidade. Ela nos dá também excelentes conselhos sobre o que não se deve fazer, chamando a nossa atenção para os dramáticos fracassos do socialismo real, do nazismo, do fascismo e das formas mais brandas de intervencionismo do chamado “estado beneficente”. O intervencionismo do tipo diet, que tem como representantes todas as tentativas de trilhar a “terceira via”, vem apenas mostrando que a “terceira via” é de fato o melhor caminho para o Terceiro Mundo, conforme a irônica observação do tcheco Vaclav Klaus. Quanto ao socialismo radical, o jornalista norte-americano Stephen Leacock o avaliou de forma cabal e definitiva. Dizia ele: “o socialismo não funciona, exceto no céu, onde é dispensável, e no inferno, onde sempre existiu…”.

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Na realidade, esse problema da contenção dos poderes públicos dentro dos limites de um Estado Mínimo continua sem solução. Os Founding Fathers da ordem liberal-democrática norte-americana tiveram clara e explícita preocupação com essa dificuldade, e a manifestaram várias vezes em suas publicações na imprensa de seu país (The Federalist Papers). A despeito de seu empenho, a verdade é que a ordem liberal americana vem sendo degradada pelo exercício do processo político a partir do New Deal do início dos anos 30. Alex de Tocqueville, quando visitou os Estados Unidos, no século XIX, impressionou-se favoravelmente com a nova sociedade que surgia, mas externou suas dúvidas a respeito da eficácia do constitucionalismo americano para evitar que a prática democrática corrompesse a ordem liberal (ver seu livro A Democracia na América, Ed. Universidade de Brasília).  James Buchanan, Nobel de Economia, na reunião da Sociedade Mt. Pélerin de 1993, no Rio, expressou enfático ceticismo idêntico ao de Tocqueville.

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Enquanto não se encontra uma salvaguarda constitucional realmente capaz de disciplinar o processo político, algumas coisas podem ser feitas. Por exemplo: 1. o fortalecimento do processo de revisão judicial pela mais alta Corte, de maneira a manter o Estado dentro dos limites de um Estado Mínimo; 2. definir claramente o conceito de Estado Mínimo na Constituição; 3. levar adiante permanentemente um processo de esclarecimento popular a respeito do assunto. Voltarei ao assunto mais adiante.

Termino aqui esta parte do meu ensaio sobre decisões públicas e privadas. Tratei até aqui da divisão de tarefas entre o governo e o mercado. Passo agora a tratar de outro aspecto do mesmo problema que decorre das diferenças entre liberalismo e democracia.

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(continua)

Artigo retirado do livro de crônicas Og Leme, um liberal, editado pelo Instituto Liberal em 2011 e à venda em nossa livraria por R$ 10,00 (frete não incluso). Adquira essa e outras obras e colabore com o trabalho do IL.
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Og Leme

Og Leme

Og Leme foi um dos fundadores do Instituto Liberal, permanecendo por décadas como lastro intelectual da instituição. Com formação acadêmica em Ciências Sociais, Direito e Economia, chegou a fazer doutorado pela Universidade de Chicago, quando foi aluno de notáveis como Milton Friedman e Frank Knight. Em sua carreira, foi professor da FGV, trabalhou como economista da ONU e participou da Assessoria Econômica do Ministro Roberto Campos. O didatismo e a simplicidade de Og na exposição de ideias atraíam e fascinavam estudantes, intelectuais, empresários, militares, juristas, professores e jornalistas. Faleceu em 2004, aos 81 anos, deixando um imenso legado ao movimento liberal brasileiro.