ROBERTO BARRICELLI*

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) há 33,9% de tributação sobre os medicamentos no país, o que coloca o país no topo dos que mais tributam remédios no mundo.

Visando diminuir os custos e aumentar o acesso da população carente foi criado em 2004 o programa “Aqui Tem Farmácia Popular”, no qual farmácias privadas distribuem medicamentos para doenças específicas aos usuários do SUS que comparecerem com receita médica do atendimento público e documento de identidade.

Entre 2004 e 2012 houve aumento do acesso a medicamentos para diabetes em 303%, hipertensão em 417% e para asma em 94%. Melhor ainda foi a redução do custo, pois como as farmácias privadas não geram ao Estado custos de pessoal, encargos, distribuição, administração de estoque, manutenção de estrutura e medicamentos, transporte, mobiliário, telefone, licitação, etc, logo, fica mais barato e abrangente o sistema. São mais de 20 mil “farmácias populares privadas” contra 557 da Rede Própria do governo.

Porém, há uma falha, pois enquanto no SUS são distribuídos 113 medicamentos, pelas farmácias conveniadas são permitidos apenas 25. Veja a imagem abaixo:

Como podemos verificar, enquanto os repasses para compra de medicamentos em 2011 foram de R$763 milhões, apenas para construir e mobiliar a mesma quantidade de unidades próprias custaria R$1,8 bilhões aos cofres públicos. Em 2012 o orçamento para aquisição de medicamentos pelo SUS foi de R$9,5 bilhões.

Há como melhorar o sistema. No momento, há apenas as farmácias conveniadas podendo distribuir e só 25 medicamentos autorizados, contra 113 no SUS. Porém, lembremos que há 33,9% de impostos nos medicamentos, o que significa que ao desonerarmos os impostos sobre os medicamentos poderemos reduzir em 33,9% o seu custo, logo, gastar-se-á ainda menos, podendo expandir o sistema.

Além disso, implantando o sistema de voucher qualquer cidadão carente atendido poderá escolher a farmácia na qual deseja comprar o(s) medicamento(s) receitado, aumentando a concorrência por esse tipo de consumidor, o que fará com que as farmácias invistam em promoções, qualidade e preços naturalmente menores para atraí-los. Fora o incentivo à economia.

Além disso, desburocratizar o setor farmacêutico permitirá a entrada de mais empresários, aumentando ainda mais a concorrência, aumentando mais qualidade e baixando mais os preços. O caso dos laboratórios é o mesmo, pois quanto mais concorrência, menores os preços e maior a qualidade dos produtos.

O número de medicamentos ofertados aumentará e o custo diminuirá exponencialmente, permitindo o equilíbrio das finanças públicas e estendendo o acesso a todos os municípios. Basta verificar que no sistema (melhor que o SU, porém ainda falho) do Aqui Tem Farmácia Popular são atendidos 3.359 municípios, contra 441 da Rede Própria estatal. Contudo, há 5.570 municípios no Brasil, o que significa que em 2211 municípios ainda há difícil acesso aos medicamentos para pessoas carentes que não sejam atendidas pela Rede Própria.

Esse problema será resolvido no sistema de voucher, pois o cidadão em qualquer parte do país poderá adquirir o medicamento indo a uma farmácia com a receita, documento e o voucher, independente de essa farmácia ser ou não conveniada.

O Brasil deu um passo importante em 2004, agora falta evoluir para o sistema que melhor atenderá a população, com menos custo e maior qualidade, que é o voucher.

*JORNALISTA