BERNARDO SANTORO*

A Presidente Dilma se reunirá hoje com líderes políticos para tratar da agenda de projetos para 2014 e, de acordo com o Correio Braziliense, pedirá aos congressistas que parem de votar projetos que aumentem as despesas públicas. Como é do feitio socialista gastar dinheiro até literalmente não poder mais, só posso pensar que a Lei de Thatcher se aplicou mais uma vez: o governo socialista brasileiro não tem mais dinheiro dos outros pra gastar.

Vamos falar então sobre os projetos que estão tirando o sono da Presidente Dilma: a Lei do Piso dos Agentes de Saúde, a PEC 300, o fim do Fator Previdenciário, a LDO e a renegociação das dívidas dos estados.

O Projeto de Lei do Piso dos Agentes de Saúde dispõe que todo Agente de Saúde terá um piso de salário de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), sendo que em muitos estados esses agentes recebem salário mínimo. Na prática, essa lei trará uma despesa de 2 bilhões de reais ao governo federal.

A PEC 300 equipara o salário de policiais militares e bombeiros de todo o país ao salário dos mesmos profissionais no DF. Apenas para comparar, o soldado da PM/DF começa recebendo R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). O soldado da PM/RJ começa a carreira recebendo R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) Se chutarmos uma média de diferença de soldo de quatro mil reais, e considerando que entre PMs e BMs temos 65.000 militares, a PEC trará um impacto imediato, apenas para as contas públicas do Rio de Janeiro, de R$ 260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de reais) por mês!

O Fator Previdenciário foi um cálculo introduzido na legislação previdenciária para estimular pessoas a se aposentarem mais tarde, reduzindo muito os ganhos de quem se aposenta cedo e aumentando pouco os ganhos de quem se aposenta tarde. Isso para tentar salvar o esquema de pirâmide que é a Previdência Social. O Fator Previdenciário é apenas um remendo que reduz a aposentadoria de gente que foi roubada pelo governo a vida toda, e não é solução para um sistema que não fecha, mas, nesse momento, o seu fim representaria um rombo bilionário nas contas públicas e a certeza de que eu, com 31 anos, não me aposentarei pelo sistema público.

A LDO é um lei que antecede a lei orçamentária propriamente dita, e o seu atraso acaba por atrasar todo o orçamento, e engessa as peripécias contábeis do governo.

A renegociação de dívidas dos governos estaduais e municipais já foi aprovada na Câmara e está no Senado, onde se dispõe que as correções monetárias dessas dívidas junto à União serão feitas por índices mais favoráveis o que, na prática, transfere dívidas dos entes periféricos para o ente central. O governo federal tem medo que o projeto venha excessivamente leniente com os estados e municípios.

Em outros tempos, o governo adoraria aprovar todos esses projetos, para ter todas as categorias profissionais e sociais envolvidas na mão, mas em tempos de vacas magras a conta não está fechando, nos termos da clássica frase da estadista Thatcher, certeira mais uma vez. Como a Presidente Dilma lidará com a pressão sindical que sustenta seu governo, só o tempo dirá.

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL