Visão liberal sobre os 12 pontos de Aécio Neves

BERNARDO SANTORO*

AECIOO principal candidato de oposição ao PT nesse primeiro momento é o Senador Aécio Neves (PSDB-MG) que ontem tornou público seu primeiro documento de campanha, com 12 items que pautarão sua candidatura. Segue o título sempre com link para o documento original completo e meus comentários em seguida:

1. Compromisso com a ética, combate intransigente à corrupção, radicalização da democracia e respeito às instituições.

Nesse primeiro tema, o PSDB tenta se colocar como uma alternativa ética superior assim como o PT já fez um dia. O discurso ético até tem algum peso, mas mais importante é perceber que, como diria Lord Acton, o poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente.

O mais ético dos homens é excessivamente tentado quando tem poder demais nas mãos. Mais importante que se declarar ético (até hoje nunca vi nenhum político que se declarasse imoral ou anti-ético) é mostrar que o homem ético só faz sentido dentro de um sistema ético. Um homem ético em um sistema anti-ético é corrompido ou ignorado. É o sistema que precisa mudar primordialmente.

2. Recuperação da credibilidade e construção de um ambiente adequado para o investimento e o desenvolvimento do país.

Esse foi o melhor ponto do programa, onde Aécio e o PSDB falam em livre-iniciativa e subentende (embora não tenha sido direto) que pretende atacar os altos impostos e os gastos excessivos. Me traz desconforto essa falta de clareza, mas é o que melhor se viu até agora.

3. Estado eficiente, a serviço dos cidadãos.

Esse é o pior item. Merece aqui ser colada a entrada do tópico:  “Deve ser eficiente, justo e transparente. Não se trata de Estado mínimo, nem tampouco de Estado máximo. O Estado deve estar a serviço das pessoas e de seu bem-estar, provendo, com mais eficiência, os serviços públicos pelos quais os cidadãos pagam seus tributos, em especial saúde, segurança e educação de qualidade“.

Aqui o tucano perde tudo o que disse anteriormente. Não mostra nenhuma convicção sobre a moralidade do mercado e de um sistema voluntário sobre a força do Estado e seus sistema violento. Ignora todos os incentivos perversos típicos do serviço público e diz que o Estado tem papel fundamental na transformação da sociedade. Em termos mais claros, fala em reengenharia social. Uma lástima.

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4. Educação de qualidade como direito da cidadania, educação para um novo mundo.

Esse é o ponto em que todos falam bonito e ninguém traz soluções concretas. Muita retórica sobre qualidade da educação apenas para dizer que pretende aprofundar o Plano Nacional de Educação. Isso não é suficiente nem para arranjar voto. Onde estão as propostas de verdade?

5. Superação da pobreza e construção de novas oportunidades.

Aqui o PSDB novamente traz o Estado como principal instrumento de superação da pobreza. Historicamente, o grande instrumento de revolução sócio-econômica foi o empreendedorismo e o livre-mercado. Por que não tentar?

6. Cidadãos seguros: segurança pública como responsabilidade nacional.

Destaque positivo: “Liderar politicamente o debate sobre as necessárias reformulações da nossa legislação penal: é imperativo tornar a Justiça mais rápida, os processos mais céleres e o sistema prisional mais racional e decente – de maneira a reduzir a impunidade – e mais humano na recuperação social dos apenados. Investir no aperfeiçoamento e na modernização das polícias, mas, sobretudo, em inteligência e tecnologia aplicadas no combate e na prevenção ao crime“.

Destaque negativo: “Combate às drogas como prioridade para promover segurança”. Guerra às drogas não tem nenhum efeito econômico positivo e é o verdadeiro gerador de violência nos bairros pobres. A população e o governo podem até achar legítima a guerra as drogas, mas deve se expor claramente que esse combate tem por objetivo a implantação de uma agenda moral, não uma agenda econômica e de segurança.

Falar que o governo vai combater as drogas para prover segurança é uma mentira. Seja honesto e diga que vai combater por uma questão moral, ainda que gere mais insegurança, que é o que efetivamente ocorre.

7. Mais saúde para os brasileiros: cuidado, investimento e gestão.

Outro ponto ruim. Pretende melhorar a saúde com mais gestão, perfazendo com clareza o “ciclo da verba”: serviço público é ruim, pessoas pedem mais dinheiro pro serviço, serviço piora, pessoas pedem ainda mais dinheiro pro serviço, serviço piora mais ainda….

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A saúde brasileira vai melhorar de verdade com a implantação das seguintes políticas: (i) imunidade tributária completa no setor de saúde; (ii) extinção da ANVISA e da ANS; (iii) ampliar a autonomia gerencial dos hospitais e criar mecanismos de meritocracia;(iv) destravar toda a burocracia do setor com aumento exponencial de vagas em faculdades de medicina (já requeridas pelas faculdades particulares, que são impedidas pelo MEC); (v) estimular a criação de novos operadores de planos de saúde; (vi) criação de vales-saúde.

Qualquer coisa diferente disso é “ampliação das políticas atuais, o que não condiz com o papel de oposição.

8. Nação solidária: mais autonomia para estados e municípios, maior parceria da União.

Esse é um ótimo ponto. Um novo pacto federativo é essencial. Um dos princípios básicos do liberalismo é o da subsidiariedade. O ente fundamental é o cidadão, e só o que ele não consegue resolver sozinho é que deve ficar a cargo do município, e daí pra cima sucessivamente. Ponto aprovado.

9. Meio Ambiente e Sustentabilidade, a urgente agenda do agora.

O programa do PSDB aqui é péssimo, insistindo na via estatal de promoção do meio ambiente. Particularmente apavorante essa visão, pois o Estado é muito ineficiente nessa área. A melhor maneira de se proteger o meio-ambiente e promover sustentabilidade é a regulamentação de direitos de propriedade sobre o meio-ambiente. Assim, seus donos o exploram no longo prazo, já que se a riqueza acaba, se patrimônio se esvai. Esses incentivos positivos da propriedade privada é que produzem sustentabilidade, não o Estado, que é, por sua própria natureza, a entidade mais insustentável que existe.

10. A agenda da produtividade: infraestrutura, inovação e competitividade.

Com alguns equívocos, é um bom ponto, que pode ser resumido nessa frase: ” É preciso desburocratizar procedimentos, simplificar a estrutura tributária, abrindo espaço para a redução da carga e para a melhor distribuição de receitas para estados e municípios. É imperativo superar os gargalos da infraestrutura, expandi-la e modernizá-la, e incentivar o investimento privado

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11. A agropecuária que alimenta o presente e o futuro do país.

A frase é perfeita, pois a agropecuária é o futuro do país, como eu mesmo já escrevi em outra ocasião. O problema é que o modo como o PSDB defende isso é confuso. Se hoje o agronegócio é o motor do país, é porque ele é um setor livre. O ponto apresentado parece querer restringir e estatizar o setor.

Conferindo na íntegra:  “É crucial restituir ao Ministério da Agricultura seu poder de decisão e formulação de políticas agrícolas, retirá-lo da irrelevância em que se encontra, livrá-lo do aparelhamento político-partidário e garantir que sirva ao país, não a grupos de interesse. A política do agronegócio será coordenada diretamente pelo presidente da República e executada por um Ministério da Agricultura composto por quadros profissionais representativos do setor.”

Política de agronegócio coordenada diretamente pelo Presidente e seu Ministério é a receita do aparelhamento político, e não seu inverso, como o PSDB propõe. O agronegócio deve ser livre, e tal liberdade estendida para o setor de infraestrutura, este sim atualmente regido por uma coordenação da Presidente com seus quadros, motivo pelo qual a infraestrutura do Brasil é péssima, prejudicando o agronegócio.

12. Política externa: reintegrar o Brasil ao mundo.

Excelente ponto. Atacou o protecionismo brasileiro, reforçou a necessidade de uma integração econômica maior e até sugeriu que o Brasil deve construir suas pontes de livre-comércio de maneira independente, sem chancela do bloco esquerdista do Mercosul.

CONCLUINDO

Esse é um planejamento inicial tímido, com muitos altos e baixos e com largo espaço de aprimoramento. Dado que a equipe econômica por trás do plano é a melhor do país, com Armínio, Bacha, e outros, ele tende a melhorar, desde que a equipe política não atrapalhe. Vamos aguardar.

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL

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