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Visão liberal sobre os 12 pontos de Aécio Neves

BERNARDO SANTORO*

AECIOO principal candidato de oposição ao PT nesse primeiro momento é o Senador Aécio Neves (PSDB-MG) que ontem tornou público seu primeiro documento de campanha, com 12 items que pautarão sua candidatura. Segue o título sempre com link para o documento original completo e meus comentários em seguida:

1. Compromisso com a ética, combate intransigente à corrupção, radicalização da democracia e respeito às instituições.

Nesse primeiro tema, o PSDB tenta se colocar como uma alternativa ética superior assim como o PT já fez um dia. O discurso ético até tem algum peso, mas mais importante é perceber que, como diria Lord Acton, o poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente.

O mais ético dos homens é excessivamente tentado quando tem poder demais nas mãos. Mais importante que se declarar ético (até hoje nunca vi nenhum político que se declarasse imoral ou anti-ético) é mostrar que o homem ético só faz sentido dentro de um sistema ético. Um homem ético em um sistema anti-ético é corrompido ou ignorado. É o sistema que precisa mudar primordialmente.

2. Recuperação da credibilidade e construção de um ambiente adequado para o investimento e o desenvolvimento do país.

Esse foi o melhor ponto do programa, onde Aécio e o PSDB falam em livre-iniciativa e subentende (embora não tenha sido direto) que pretende atacar os altos impostos e os gastos excessivos. Me traz desconforto essa falta de clareza, mas é o que melhor se viu até agora.

3. Estado eficiente, a serviço dos cidadãos.

Esse é o pior item. Merece aqui ser colada a entrada do tópico:  “Deve ser eficiente, justo e transparente. Não se trata de Estado mínimo, nem tampouco de Estado máximo. O Estado deve estar a serviço das pessoas e de seu bem-estar, provendo, com mais eficiência, os serviços públicos pelos quais os cidadãos pagam seus tributos, em especial saúde, segurança e educação de qualidade“.

Aqui o tucano perde tudo o que disse anteriormente. Não mostra nenhuma convicção sobre a moralidade do mercado e de um sistema voluntário sobre a força do Estado e seus sistema violento. Ignora todos os incentivos perversos típicos do serviço público e diz que o Estado tem papel fundamental na transformação da sociedade. Em termos mais claros, fala em reengenharia social. Uma lástima.

4. Educação de qualidade como direito da cidadania, educação para um novo mundo.

Esse é o ponto em que todos falam bonito e ninguém traz soluções concretas. Muita retórica sobre qualidade da educação apenas para dizer que pretende aprofundar o Plano Nacional de Educação. Isso não é suficiente nem para arranjar voto. Onde estão as propostas de verdade?

5. Superação da pobreza e construção de novas oportunidades.

Aqui o PSDB novamente traz o Estado como principal instrumento de superação da pobreza. Historicamente, o grande instrumento de revolução sócio-econômica foi o empreendedorismo e o livre-mercado. Por que não tentar?

6. Cidadãos seguros: segurança pública como responsabilidade nacional.

Destaque positivo: “Liderar politicamente o debate sobre as necessárias reformulações da nossa legislação penal: é imperativo tornar a Justiça mais rápida, os processos mais céleres e o sistema prisional mais racional e decente – de maneira a reduzir a impunidade – e mais humano na recuperação social dos apenados. Investir no aperfeiçoamento e na modernização das polícias, mas, sobretudo, em inteligência e tecnologia aplicadas no combate e na prevenção ao crime“.

Destaque negativo: “Combate às drogas como prioridade para promover segurança”. Guerra às drogas não tem nenhum efeito econômico positivo e é o verdadeiro gerador de violência nos bairros pobres. A população e o governo podem até achar legítima a guerra as drogas, mas deve se expor claramente que esse combate tem por objetivo a implantação de uma agenda moral, não uma agenda econômica e de segurança.

Falar que o governo vai combater as drogas para prover segurança é uma mentira. Seja honesto e diga que vai combater por uma questão moral, ainda que gere mais insegurança, que é o que efetivamente ocorre.

7. Mais saúde para os brasileiros: cuidado, investimento e gestão.

Outro ponto ruim. Pretende melhorar a saúde com mais gestão, perfazendo com clareza o “ciclo da verba”: serviço público é ruim, pessoas pedem mais dinheiro pro serviço, serviço piora, pessoas pedem ainda mais dinheiro pro serviço, serviço piora mais ainda….

A saúde brasileira vai melhorar de verdade com a implantação das seguintes políticas: (i) imunidade tributária completa no setor de saúde; (ii) extinção da ANVISA e da ANS; (iii) ampliar a autonomia gerencial dos hospitais e criar mecanismos de meritocracia;(iv) destravar toda a burocracia do setor com aumento exponencial de vagas em faculdades de medicina (já requeridas pelas faculdades particulares, que são impedidas pelo MEC); (v) estimular a criação de novos operadores de planos de saúde; (vi) criação de vales-saúde.

Qualquer coisa diferente disso é “ampliação das políticas atuais, o que não condiz com o papel de oposição.

8. Nação solidária: mais autonomia para estados e municípios, maior parceria da União.

Esse é um ótimo ponto. Um novo pacto federativo é essencial. Um dos princípios básicos do liberalismo é o da subsidiariedade. O ente fundamental é o cidadão, e só o que ele não consegue resolver sozinho é que deve ficar a cargo do município, e daí pra cima sucessivamente. Ponto aprovado.

9. Meio Ambiente e Sustentabilidade, a urgente agenda do agora.

O programa do PSDB aqui é péssimo, insistindo na via estatal de promoção do meio ambiente. Particularmente apavorante essa visão, pois o Estado é muito ineficiente nessa área. A melhor maneira de se proteger o meio-ambiente e promover sustentabilidade é a regulamentação de direitos de propriedade sobre o meio-ambiente. Assim, seus donos o exploram no longo prazo, já que se a riqueza acaba, se patrimônio se esvai. Esses incentivos positivos da propriedade privada é que produzem sustentabilidade, não o Estado, que é, por sua própria natureza, a entidade mais insustentável que existe.

10. A agenda da produtividade: infraestrutura, inovação e competitividade.

Com alguns equívocos, é um bom ponto, que pode ser resumido nessa frase: ” É preciso desburocratizar procedimentos, simplificar a estrutura tributária, abrindo espaço para a redução da carga e para a melhor distribuição de receitas para estados e municípios. É imperativo superar os gargalos da infraestrutura, expandi-la e modernizá-la, e incentivar o investimento privado

11. A agropecuária que alimenta o presente e o futuro do país.

A frase é perfeita, pois a agropecuária é o futuro do país, como eu mesmo já escrevi em outra ocasião. O problema é que o modo como o PSDB defende isso é confuso. Se hoje o agronegócio é o motor do país, é porque ele é um setor livre. O ponto apresentado parece querer restringir e estatizar o setor.

Conferindo na íntegra:  “É crucial restituir ao Ministério da Agricultura seu poder de decisão e formulação de políticas agrícolas, retirá-lo da irrelevância em que se encontra, livrá-lo do aparelhamento político-partidário e garantir que sirva ao país, não a grupos de interesse. A política do agronegócio será coordenada diretamente pelo presidente da República e executada por um Ministério da Agricultura composto por quadros profissionais representativos do setor.”

Política de agronegócio coordenada diretamente pelo Presidente e seu Ministério é a receita do aparelhamento político, e não seu inverso, como o PSDB propõe. O agronegócio deve ser livre, e tal liberdade estendida para o setor de infraestrutura, este sim atualmente regido por uma coordenação da Presidente com seus quadros, motivo pelo qual a infraestrutura do Brasil é péssima, prejudicando o agronegócio.

12. Política externa: reintegrar o Brasil ao mundo.

Excelente ponto. Atacou o protecionismo brasileiro, reforçou a necessidade de uma integração econômica maior e até sugeriu que o Brasil deve construir suas pontes de livre-comércio de maneira independente, sem chancela do bloco esquerdista do Mercosul.

CONCLUINDO

Esse é um planejamento inicial tímido, com muitos altos e baixos e com largo espaço de aprimoramento. Dado que a equipe econômica por trás do plano é a melhor do país, com Armínio, Bacha, e outros, ele tende a melhorar, desde que a equipe política não atrapalhe. Vamos aguardar.

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL

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O Instituto Liberal é uma instituição sem fins lucrativos voltada para a pesquisa, produção e divulgação de idéias, teorias e conceitos que revelam as vantagens de uma sociedade organizada com base em uma ordem liberal.