JOÃO LUIZ MAUAD *

“O direito do povo à inviolabilidade de suas pessoas, casas, papéis e bens contra buscas e apreensões imotivadas, não será violado, e nenhum mandado será expedido, exceto em razão de causa provável [denúncia], apoiada por juramento ou declaração solene, e particularmente descrevendo o local a ser pesquisado e as pessoas ou coisas a serem apreendidas”. (Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos da América)

Fui um dos que, no passado recente, condenaram a atitude do soldado Manning, que divulgou ao mundo, através da organização “WikiLeaks”, milhares de e-mails privados, em flagrante agressão ao direito individual dos envolvidos.  Achei – e continuo achando – que um erro não justifica o outro.  Não se deve agredir a liberdade de ninguém a pretexto de protegê-la.

No caso atual, entretanto, a coisa é bem diferente.  Edward Snowden não quebrou o sigilo de ninguém.  Não abriu o teor de conversas e/ou correspondências privadas.  O que fez foi divulgar ações e métodos de espionagem do governo dos Estados Unidos, lamentáveis tanto do ponto de vista da doutrina liberal quanto da Constituição daquele país.

É importante lembrar que a denúncia (whistleblowing) é considerada quase como uma instituição americana, tida por muitos como uma das principais armas da sociedade contra os abusos do governo.  Para se ter uma idéia da sua importância, quando ainda candidato, o atual presidente Barak Obama prometeu, repetidamente, fazer da abertura e da transparência prioridades de sua administração.  Prometia especialmente “proteger os whistleblowers“, assegurando que “muitas vezes a melhor fonte de informação sobre desperdício, fraude e abuso no governo é um servidor comprometido com a integridade pública e disposto a falar.”

“Tais atos de coragem e patriotismo, que às vezes podem salvar vidas e o dinheiro do contribuinte, devem ser incentivados e não sufocados”, dizia naquela época.  O candidato Obama afirmava também, com todas as letras, que “o simples fato de que você tem o poder legal de manter algo secreto não significa que você deve sempre usá-lo.”

Embora tenha mudado de opinião ao tomar posse como presidente, o candidato Obama tinha inteira razão.  Glenn Greenwald, o blogueiro “carioca” a quem Snowden repassou as informações que chocaram o mundo, traduziu exemplarmente o espírito da questão: “É assim que as coisas deveriam funcionar: nós deveríamos saber praticamente tudo sobre o que eles fazem – é por isso que eles são chamados de servidores públicos. E eles deveriam saber praticamente nada sobre o que nós fazemos – é por isso que somos chamados indivíduos.”

“Esta dinâmica – a marca de uma sociedade saudável e livre – foi radicalmente invertida”, prossegue Greenwald.  “Agora, eles sabem tudo sobre o que fazemos, e estão constantemente construindo sistemas para saber mais. Por outro lado, sabemos cada vez menos sobre o que eles fazem, pois eles constroem muros de segredo por trás dos quais funcionam. Esse é o desequilíbrio que precisa chegar a um fim. Nenhuma democracia pode ser saudável e funcional se os atos daqueles que exercem o poder político são completamente desconhecidos por aqueles perante os quais deveriam prestar contas.”

Por isso, ao contrário do meu caro Rodrigo, considero Snowden, se não um herói, um grande amigo da liberdade.  Como Ben O’Neill, penso que ele fez o papel similar ao de um policial que se infiltra numa organização criminosa para desvendar seus crimes.  Ademais, nada sugere que Snowden tenha feito o que fez por dinheiro e se agora caiu diretamente nas mãos dos bolivarianos, inimigos declarados dos Estados Unidos, foi porque não lhe restaram muitas alternativas, haja vista o enorme poder de “persuasão” e domínio econômico do governo americano – e o recente episódio envolvendo o avião do presidente da Bolívia confirma isso.

* ADMINISTRADOR DE EMPRESAS