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Teoria da captura na prática: o caso ANS

BERNARDO SANTORO*

O Globo noticiou que o Congresso pedirá o recém-nomeado Diretor da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), André Figueiredo, para depor sobre o porquê dele ter omitido, em sabatina no Senado para nomeação, o fato dele ter sido Diretor da HapVida (um plano de saúde) e advogado para a Unimed. O receio dos congressistas é que ele esteja ainda vinculado aos planos de saúde.

Para começar, isso nem é novidade na ANS. O Diretor-Presidente anterior da agência, Mauricio Ceschin, antes de assumir o cargo máximo do órgão, foi superintendente da Medial Saúde e da Amil, além de presidente da Qualicorp. Após o fim do mandato, voltou à presidência da Qualicorp, além de estar envolvido no processo do Mensalão como testemunha.

Diretores de agências reguladoras terem vínculos com seus regulados é a coisa mais comum do mundo, e não é o verdadeiro problema, é apenas a sua consequência. O verdadeiro problema é o poder do estado de regular mercados, o que acaba, inevitavelmente, em um fenômeno conhecido como “teoria da captura”.

Em um livre-mercado, não regulado pelo estado, para que um agente econômico lucre, ele precisa agradar seus consumidores, caso contrário abre a possibilidade para que competidores tomem seu mercado. Portanto, a empresa fica a mercê do poder descentralizado de milhares de consumidores e precisa se esforçar diuturnamente para satisfazê-los.

Já em um mercado regulado, onde o governo, através de agências, ditam padrões mínimos e preços, a empresa não precisa agradar ao consumidor, e sim a quem o regula. O cliente deixa de ser o consumidor e passa a ser o governo. O consumidor vira apenas um inconveniente utilizador dos serviços semi-estatais, pois a filosofia de gestão passa a ser eminentemente estatal, sendo a empresa uma gestora que traz alguns elementos de mercado (como a meritocracia e a falta de estabilidade de empregados) a essa equação.

Nessa realidade, a possibilidade de lucro fácil do dono da empresa é muito maior, pois a agência governamental tem no máximo duas dezenas de diretores e mais umas duas dezenas de congressistas que loteiam o órgão em questão. E é muito mais barato agradar quarenta burocratas que milhares de consumidores. Os serviços, para os consumidores, caem absurdamente de qualidade e os lucros aumentam, sabendo que os preços estão tabelados e a possibilidade de ter novos concorrentes é nula, devido a enorme burocracia para se abrir uma empresa rival.

No caso concreto, não duvido que esse Diretor menor esteja comprometido com a Unimed há tempos, mas isso é irrelevante.  Mesmo se ele não fosse empregado desse plano de saúde, lá dentro ele certamente seria tentado a entrar em um esquema de propinas e favorecimento. Trocar o Diretor é apenas trocar o agente que provavelmente será subornado. É a captura da agência reguladora pelas empresas reguladas.

Agências reguladoras e o governo são os verdadeiros causadores de disfunções como cartéis e monopólios, não o livre-mercado. Se queremos realmente mudar as coisas, precisamos acabar com as agências reguladoras e deixar a soberania dos consumidores reinar.

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL

Instituto Liberal

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O Instituto Liberal é uma instituição sem fins lucrativos voltada para a pesquisa, produção e divulgação de idéias, teorias e conceitos que revelam as vantagens de uma sociedade organizada com base em uma ordem liberal.