Mais uma evidência da falência do pacto federativo brasileiro: o caso Roseana

BERNARDO SANTORO*

O Procurador-Geral da República, o honrado servidor Roberto Gurgel, enviou ao TSE o pedido de cassação da Governadora do Maranhão, Roseana Sarney, por abuso de poder econômico nas eleições de 2010. De acordo com reportagem, nos três dias que antecederam a convenção partidária que deu a candidatura a Roseana, a governadora teria assinado 670 convênios que previram a liberação de mais de R$ 165 milhões para municípios do estado.

Ontem eu já tinha escrito sobre a falência do pacto federativo no caso do orçamento impositivo. Hoje novamente a questão se mostra presente. A concentração de recursos na União e depois nos Estados faz com que Municípios estejam sempre de pires na mão, buscando recursos que às vezes são necessários apenas para conseguir fechar as contas anuais.

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Com isso, abre-se um sistema de troca de favores onde as prefeituras viram verdadeiros currais eleitorais. Esse caso não foi diferente do que acontece em todo o Brasil.

No Rio de Janeiro mesmo, o atual governo estadual (e todos antes dele) vive fazendo essa troca de favores com prefeituras do interior. Não custa nunca lembrar que o atual Vice-Governador do Rio, Luiz Pezão, é ex-Presidente da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj) e controla, via aliados, essa associação até hoje.

Enquanto o modelo não for mudado, os atores desse esquema podem até mudar, mas não as práticas. Precisamos de um novo pacto federativo que dê ênfase às decisões locais, com um rearranjo tributário enxuto, desburocratizado, e focado nas prefeituras, nunca nos entes federais superiores e apartados da realidade diária da população brasileira.

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*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL

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