RODRIGO CONSTANTINO *

Deu no GLOBO: Sobrepreço em obras de rodovias pode ser de R$ 281 milhões

De cada R$ 100 previstos em projetos de rodovias federais analisados em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), R$ 16,37 podem ter sido pagos indevidamente, devido a sobrepreço dos serviços. Os auditores analisaram 14 trechos de rodovias, em 11 estados, e concluíram que R$ 281,2 milhões de R$ 1,7 bilhão a ser gasto nas obras, podem representar um superfaturamento na execução dos contratos, uma vez que os preços cobrados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a execução dos serviços estão acima do mercado.

Um exemplo é um trecho de 43,3 quilômetros da BR-242, em Tocantins. O projeto da rodovia foi orçado em R$ 31 milhões. Segundo o TCU, quase a metade desse valor (R$ 15,3 milhões) aparece na planilha de custos sem equivalência com a realidade exata da obra.

A auditoria foi aprovada ontem pelo plenário do TCU, com recomendações para que o Dnit cobre aperfeiçoamento das empresas responsáveis pelos projetos das rodovias. A investigação incluiu trechos em construção, duplicação, restauração e manutenção. Dos 14 projetos auditados, oito são trechos rodoviários que o governo federal quer conceder à iniciativa privada este ano. Cada projeto resultou num processo específico no TCU.

Nenhuma surpresa para quem já conhece os principais argumentos em prol das causas da corrupção. O estado lida com os recursos da “viúva”, faltando o escrutínio de sócios preocupados com seus próprios investimentos em jogo. Não há pressão por maior eficiência, pois a sobrevivência desses serviços não depende de sua lucratividade. O resultado é esse: descaso no trato dos recursos públicos.

O superfaturamento em obras rodiviárias é consequência direta da forte presença estatal no setor. Não ocorre o mesmo problema com rodovias privatizadas, pois isso acarretaria em perda de lucro para os empresários que pagaram pela concessão, e isso é a última coisa que eles desejam. Privatize Já!

* PRESIDENTE DO INSTITUTO LIBERAL