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Solução inútil


“Is it better to spill sugar all around and then devote lots of effort to trying to keep ants out, or just not to spill the sugar in the first place?” (George Leef)

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou, na última quarta-feira, dia 2 de abril, pela proibição de doações de empresas a campanhas eleitorais e partidos políticos.  Caso a decisão seja confirmada, estarão permitidas apenas doações de pessoas físicas, além dos repasses públicos via fundo partidário.

Segundo entendimento da maioria dos ministros, a proibição visa a evitar a influência desproporcional do poder econômico nas eleições.  “Deve-se evitar que a riqueza tenha o controle do processo eleitoral em detrimento dos valores constitucionais compartilhados pela sociedade”, afirmou Marco Aurélio Mello.

Trata-se de decisão, evidentemente, inócua, que só fará aumentar o volume de recursos contabilizados via o famigerado caixa-2.  Por mais bem intencionados que sejam os ministros do STF, eles não conseguirão evitar que os grandes capitais continuem tendo todo interesse em garantir um lugar ao sol na distribuição dos recursos públicos.

Peguemos, por exemplo, o caso da Petrobras.  Por se tratar de uma mega empresa, com investimentos totais na casa das centenas de bilhões, não é por acaso que seus fornecedores tornaram-se os maiores contribuintes de campanhas políticas.  São interesses demais para serem desconsiderados.  Vejam esta matéria publicada pelo Estado de São Paulo e reproduzida pelo Instituto Millenium:

De cada R$ 10 doados por empresas a candidatos e comitês nas eleições de 2010 e 2012, R$ 3 vieram de fornecedores da Petrobras. Maior companhia brasileira, a estatal está no centro da mais ampla rede de financiamento privado de campanhas eleitorais no Brasil. Detentores de contratos com a companhia petrolífera desembolsaram ao menos R$ 1,4 bilhão em contribuições às campanhas de postulantes a presidente, governador, prefeito, deputado e senador.

“Levantamento conjunto do Estadão Dados e da Transparência Brasil revela que 4.792 candidatos e comitês partidários receberam recursos de empresas contratadas pela Petrobrás nos últimos quatro anos. Nas eleições parlamentares e para governos de 2010, 1.778 candidatos/comitês receberam desses fornecedores. Na disputa municipal de 2012, foram 3.014 os beneficiários. Os valores doados pelos fornecedores da Petrobrás constituem uma estimativa conservadora: o levantamento levou em consideração só os contratos assinados a partir de 2010.

Além de volumosa e extensa, a rede de doações é certeira. Dos 513 deputados federais eleitos em 2010, nada menos do que 330 contabilizaram doações de empresas privadas que mantêm contratos com a Petrobras. Juntos, receberam pelo menos R$ 78 milhões para ajudar a bancar suas candidaturas. O valor pode ser ainda maior, porque não inclui as doações dessas empresas a comitês partidários, que podem beneficiar mais de um candidato.

“A regra dos doadores é ter um pé em cada canoa partidária. Tornam-se, assim, centopeias político-ideológicas. O dinheiro foi doado indiscriminadamente tanto a partidos que apoiam o governo federal quanto a legendas que lhe fazem oposição. Nada menos que 24 siglas receberam recursos em 2010, e 26 em 2012.”

Como bem resumiu Don Boudreaux, “a única maneira de manter a política longe da influência do dinheiro é manter o (nosso) dinheiro longe da influência da política”.  Muito mais eficiente do que proibir as doações de pessoas jurídicas, seria promover a privatização das empresas estatais, como Petrobras, Eletrobras, etc. e reduzir drasticamente o volume de dinheiro nas mãos do governo, reduzindo, consequentemente, o interesse do poder econômico pela política.

Em outras palavras, enquanto a sociedade continuar dando aos políticos controle sobre volumes cada vez maiores de recursos, as empresas irão tentar controlar os políticos. Se a sociedade não der aos políticos todo esse poder, os políticos terão pouca influência para vender. Sem influência para vender, as empresas terão duas escolhas: desperdiçar dinheiro comprando políticos (rent seeking) que não podem ajudá-las, ou investir para melhorar a produtividade e agradar ao consumidor (profit seeking).

João Luiz Mauad

João Luiz Mauad

João Luiz Mauad é administrador de empresas formado pela FGV-RJ, profissional liberal (consultor de empresas) e diretor do Instituto Liberal. Escreve para vários periódicos como os jornais O Globo, Zero Hora e Gazeta do Povo.